Tasso Soares Advocacia

23/12/2023

02/06/2023

Shopping Center e administradora de estacionamento foram condenados pelos danos materiais e morais ocasionados a motorista que aguardava na cancela para ingressar ao local e teve seu relógio roubado, sendo esse o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segunda a relatora, Ministra Nancy Andrighi, aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e responsabilização objetiva das empresas fornecedoras, um vez que a lei consumerista incide nos momentos que antecedem e sucedem a prestação de serviço.

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/25052023-Motorista-roubado-antes-de-cruzar-a-cancela-do-estacionamento-de-shopping-sera-indenizado.aspx

24/12/2022

🎅 🎄 🤶 🎆 🎊

19/10/2022

A Prefeitura de Bebedouro está em período de REFIS. Com isso, você que possui dívida de IPTU, ISS, Taxas de licença, vistoria e demais débitos inscritos em dívida ativa, poderá fazer pagamento com isenção de até 100% no juros e na multa.
Importante consultar um advogado de sua confiança, pois além do desconto concedido no REFIS, também poderá ser desconsiderado eventual débito prescrito.
Veja calendário e demais informações em: < https://www.bebedouro.sp.gov.br/portal/index.php/ver-todas-as-noticias/item/23739-refis-pague-dividas-com-100-de-desconto-em-juros-e-multas >.

17/10/2022

Em julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n. 5422/DF, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu pela INCONSTITUCIONALIDADE da incidência do Imposto de Renda sobre valores percebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias oriundas do direito de família, afastando assim a tributação.
Nesse sentido, contribuintes, que indicaram tais valores como rendimento tributável em suas declarações de IR, poderão pleitear pela restituição do montante correspondente aos últimos cinco anos (2018/2022).

22/09/2022

STJ condena SPFC e Federação a indenizarem torcedores feridos em jogo.
Conforme julgamento, o artigo 13 do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/03) garante aos torcedores o direito à segurança antes, durante e após os eventos esportivos.
Confira a íntegra: < https://www.migalhas.com.br/quentes/373879/stj-condena-spfc-e-federacao-a-indenizarem-corintianos-feridos-em-jogo >.

29/04/2022

IRDR corrobora tese prescricional na tutela do direito de imagem dos atletas profissionais, por e . ⚽️✅

13/03/2022

Artigo publicado no Conjur de hoje (13/03/2022), por e pelo sócio do escritório, .
Acesso em: < https://www.conjur.com.br/2022-mar-13/opiniao-interpretacao-constitucional-termo-congeneres >

21/12/2021

Parabéns aos exemplos de perseverança e disciplina, Atletas profissionais e amadores.
Enorme prazer em poder contar com alguns Ateltas entre nossos clientes.

19/12/2021

Desajamos um Natal cheio de Amor e um Ano Novo repleto de realizações a todos nossos clientes, amigos e parceiros!
🧑🏾‍🎄✨🎅🏽🌟🙏🏼
Informamos que entraremos em recesso a partir do dia 20/12/2021 e retornaremos as atividades em 10/01/2022.

01/10/2021

Sala de reunião do nosso escritório.
É aqui onde se inícia o entendimento dos anseios de nossos clientes e onde há a entrega do resultado.
Transparência, ética e personalização dos serviços jurídicos à necessidade do cliente em todas as etapas.