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Ilário & Peixe Advogados Escritório de advocacia com atuação em especial nas áreas de direito administrativo, civil, previdenciário e trabalhista.

14/09/2026

Cobranças indevidas podem decorrer de falhas operacionais, contratação não reconhecida, cobranças em duplicidade ou outros equívocos.

Antes de qualquer medida, é recomendável guardar extratos, comprovantes, protocolos de atendimento e toda a documentação relacionada ao ocorrido. Esses elementos costumam ser fundamentais para esclarecer os fatos e avaliar as providências cabíveis.

Nem toda cobrança indevida produz as mesmas consequências jurídicas. Por isso, a análise do caso concreto é indispensável para verificar quais direitos podem ser exercidos.

09/09/2026

Muitas relações comerciais começam com confiança mútua. E isso é importante. Mas confiança e contrato não se excluem; eles se complementam.

Ao formalizar uma prestação de serviços, as partes estabelecem de forma clara o que será executado, em que prazo, por qual valor e quais serão as consequências caso ocorram imprevistos ou descumprimento das obrigações.

Um contrato bem elaborado reduz incertezas, organiza a relação jurídica e contribui para prevenir conflitos futuros.

04/09/2026

A negativa de um benefício previdenciário deve ser analisada com atenção. O fundamento utilizado pelo INSS, a documentação apresentada e o histórico de contribuições podem influenciar diretamente as medidas cabíveis.

Dependendo das circunstâncias, a decisão poderá ser objeto de recurso administrativo ou de discussão judicial.

Cada benefício possui requisitos próprios. Por isso, a análise técnica do caso é fundamental para avaliar as alternativas disponíveis.

02/09/2026

Um contrato de locação deve estabelecer com clareza os direitos e as obrigações de locador e locatário.

Questões relacionadas à responsabilidade por reparos, garantias locatícias, prazo contratual, vistoria e rescisão costumam estar entre as principais causas de conflito quando não são adequadamente previstas.

Uma análise prévia do contrato contribui para que a locação transcorra com maior segurança jurídica para todos os envolvidos.

31/08/2026

A adoção da inteligência artificial representa um avanço importante para empresas de todos os portes. No entanto, sua utilização deve ser acompanhada de critérios jurídicos compatíveis com a atividade desenvolvida.

Proteção de dados pessoais, tratamento de informações confidenciais, propriedade intelectual, revisão de contratos com fornecedores de tecnologia e definição de políticas internas são alguns dos aspectos que merecem atenção.

Mais do que decidir se a empresa utilizará inteligência artificial, é preciso definir como essa utilização ocorrerá de forma segura e juridicamente adequada.

26/08/2026

Contratos empresariais devem acompanhar a evolução da empresa. Alterações na operação, na legislação ou na forma de contratação podem tornar cláusulas insuficientes para a realidade atual do negócio.

Uma revisão periódica permite identificar pontos de atenção, adequar obrigações e reduzir riscos antes que eles se transformem em conflitos.

21/08/2026

A compra de um imóvel envolve mais do que a celebração do contrato ou da escritura. A transferência da propriedade depende, em regra, do registro do título na matrícula do imóvel.

Esse detalhe, muitas vezes esquecido, costuma ser descoberto apenas quando o proprietário pretende vender o bem, obter financiamento, realizar um inventário ou resolver alguma pendência documental.

A regularização deve ser analisada de acordo com as características de cada imóvel e da documentação existente. Uma avaliação jurídica adequada permite identificar o procedimento mais indicado para cada situação.

18/08/2026

Um bom contrato não depende apenas da redação. Ele precisa refletir uma negociação segura e uma análise cuidadosa dos riscos envolvidos.

Cláusulas pouco claras, ausência de definição de responsabilidades ou pendências relacionadas ao imóvel podem gerar consequências que só aparecem muito tempo depois.

Antes de assinar, vale a pena compreender exatamente quais direitos, obrigações e riscos estão sendo assumidos.

14/08/2026

O atraso na entrega de um imóvel não produz as mesmas consequências em todos os casos. O contrato, o período de atraso, as justificativas apresentadas pela construtora e os prejuízos efetivamente suportados pelo comprador são fatores que podem influenciar a solução jurídica.

Uma análise individualizada permite identificar quais medidas são cabíveis e quais direitos podem ser exercidos.

11/08/2026

Advogar é mais do que exercer uma profissão é transformar conhecimento em proteção e garantir que direitos não sejam apenas palavras na lei. Neste Dia do Advogado, reconhecemos o papel essencial da advocacia na construção de uma sociedade mais justa.

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