Leme & Corrêa Sociedade de Advogados

10/05/2026

Neste Dia das Mães, homenageamos quem transforma amor em proteção, cuidado em força e presença em segurança. 🤍

Toda mãe é guardiã de histórias, direitos e sonhos. É no seu cuidado que a justiça começa.

A Leme & Corrêa deseja um Feliz Dia das Mães a todas as mulheres que inspiram, acolhem e defendem com amor todos os dias.

08/04/2026

Você sabia que o auxílio-doença mudou de nome, mas continua garantindo direitos importantes?

Agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, o benefício é devido ao trabalhador que f**a impossibilitado de trabalhar por motivo de saúde.

📌 Em alguns casos, é possível:
• Prorrogar o benefício por mais 30 dias
• Solicitar nova prorrogação se a incapacidade continuar
• Ter o pedido analisado apenas com documentos médicos

⚠️ Atenção:
A qualidade de segurado e o período mínimo de contribuição continuam sendo exigidos (quando aplicável), além da incapacidade superior a 15 dias.

📄 Documentação médica completa faz diferença na análise do INSS.

📌 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada

06/04/2026

Nem todo mundo sabe, mas o auxílio por incapacidade temporária pode ser mais acessível do que parece.

Hoje, em alguns casos, é possível pedir prorrogação sem perícia e até ter o benefício analisado só com documentos médicos.

Mas atenção: um atestado incompleto pode ser o motivo da negativa.

Entender essas regras evita dor de cabeça e perda de tempo com o INSS.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

04/04/2026

Atenção, trabalhador: a licença-paternidade vai mudar.

Hoje, a regra geral garante apenas 5 dias, mas isso está em processo de ampliação gradual, podendo chegar a até 20 dias.

Além disso:
✔ O pagamento tende a f**ar sob responsabilidade do INSS
✔ Pode haver divisão do período de licença
✔ Passa a valer também para adoção e guarda

Na prática, isso signif**a mais tempo com o filho e mais participação desde o início.

Fique atento às mudanças e aos prazos de implementação.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

03/04/2026

DE 5 PARA 20 DIAS?

A Lei nº 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, começando a vigorar em 2027.

A lei prevê aumento gradual, pagamento pelo INSS e mais flexibilidade no uso da licença.

Ficar informado é o primeiro passo pra não perder direito.

📌 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada

19/03/2026

Na Leme & Corrêa celebramos a presença, o preparo e o protagonismo das mulheres na advocacia. Este registro da nossa comemoração reúne profissionais cuja dedicação, técnica e sensibilidade transformam o exercício do Direito nos bastidores e nas atuações públicas. O reconhecimento não cabe em uma só data: reafirmamos, hoje e sempre, o compromisso com a valorização profissional, a equidade e o fortalecimento das trajetórias femininas.
Leme & Corrêa Advogados.

12/03/2026

Salário Maternidade com uma única contribuição!

06/03/2026

13/02/2026

O empregador pode proibir o uso de celular no trabalho? Conheça seus direitos!

Sim, a empresa onde você trabalha pode estabelecer regras sobre o uso do celular durante a jornada. Porém, essa proibição não pode ser arbitrária ou abusiva.

Para ser válida, a restrição precisa seguir alguns critérios legais:

✔️ Deve estar prevista em regulamento interno ou norma formal da empresa
✔️ Precisa ser comunicada claramente a todos os trabalhadores
✔️ Deve ter justif**ativa razoável, como segurança ou organização do trabalho
✔️ Não pode violar a dignidade, o bom senso ou situações de necessidade

🚨 Atenção: o trabalhador não pode ser impedido de utilizar o celular em casos de emergência, necessidades familiares urgentes ou outras situações relevantes. Punições excessivas ou desproporcionais podem ser consideradas ilegais.

Se a empresa aplicar advertências, suspensões ou outras penalidades de forma injusta, isso pode gerar direito à reversão da punição ou até indenização.

Em caso de dúvidas ou abusos, procure orientação jurídica. Informação é a melhor forma de proteger seus direitos!