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Flávia Garcia Advocacia

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Brasil
Bebedouro, SP
Flávia Garcia Advocacia

Advocacia Especializada que presta assistência jurídica nos mais diversos ramos do Direito, destac

Advocacia Especializada que presta assistência jurídica nos mais diversos ramos do Direito, destacando-se nas áreas de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

20/01/2026

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS em casos em que a pessoa sofra acidente de qualquer natureza e, por consequência, fique com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para o trabalho, pois deverá haver prejuízo na vida profissional do trabalhador.

A legislação não determina um grau mínimo de redução na capacidade da atividade laboral do segurado para obter direito ao benefício. Como estamos falando sobre uma verba indenizatória, não existem impedimentos contra o cidadão continuar trabalhando.

O auxílio-acidente atua como uma espécie de “indenização” mensal, paga em consequência da limitação permanente da condição produtiva do trabalhador e não muda o valor do salário. É recebido de modo independente e cumulativo.

Para saber mais e garantir seus direitos consulte um advogado especialista.

20/01/2026

Passe para o lado e confira os valores atualizados de contribuições com base no salário mínimo.

Em caso de dúvidas consulte um especialista.

22/03/2024

É muito comum ter o benefício negado pelo INSS e, na maioria das vezes, isso acontece de forma injusta.
Em geral, após ter o benefício negado pelo INSS, existem dois caminhos que você pode percorrer para conseguir a aprovação: fazer um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial.
1. Fazer um recurso administrativo no próprio INSS:
Essa alternativa tem que ser analisada de forma minuciosa, pois, em alguns casos, não é interessante/ vantajoso insistir de forma administrativa.
No recurso administrativo, você tem o prazo de 30 dias para recorrer, que começa a ser contado quando tomar conhecimento da decisão.
2. Entrar com processo judicial contra o INSS
Essa é a maneira mais utilizada e quase sempre mais rápida, por vezes, também é mais justa.
Isso porque quem irá analisar toda documentação será um juiz, junto a equipe qualificada para julgar a necessidade ou não do benefício, de forma imparcial.

Em ambos os casos, você precisa agir com rapidez, pois os recursos têm prazo para serem requeridos.

Para mais informações consulte um advogado especializado.

15/03/2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta segunda-feira (11) um período de atividades intensivas de reabilitação profissional. As equipes das superintendências regionais do INSS entrarão em contato diretamente com os segurados que estão aguardando atendimento, eliminando a necessidade de agendamento prévio.

Atualmente, cerca de 37 mil segurados estão aguardando avaliação socioprofissional nas seis superintendências regionais do INSS. Para este período de intensificação, foram disponibilizadas 4.773 vagas, distribuídas entre diferentes regiões do país: 580 em São Paulo; 1.530 em Minas Gerais; 88 no Rio de Janeiro; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco; e 680 no Distrito Federal.

Após a primeira avaliação, serão atendidos os segurados considerados aptos a participarem do programa de reabilitação profissional. Este serviço envolve a participação de diversos especialistas do INSS, como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, sociólogos, pedagogos e assistentes sociais.

13/03/2024

1 - É necessário apresentar um atestado médico que confirme a incapacidade temporária para realizar o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

2 - Os especialistas médicos federais realizam uma avaliação para determinar se o benefício é temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

3 - Durante o processo de análise do requerimento, o segurado pode ser convocado para uma avaliação médica presencial ou ter seu benefício aprovado através do ATESTMED.

O direito ao benefício é concedido àqueles que estão incapacitados para o trabalho ou atividade habitual, após o décimo quinto dia de afastamento do trabalho.

Se houver dúvidas, recomenda-se buscar orientação de um advogado especializado.

08/03/2024

Para todas as mulheres que desafiam limites, rompem barreiras e inspiram mudanças, este Dia Internacional da Mulher é dedicado a vocês. Que o mundo celebre e valorize o papel fundamental das mulheres em todos os aspectos da vida. Feliz Dia Internacional da Mulher! 💖✨
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06/03/2024

A Aposentadoria por Idade do INSS em 2024: Descubra os Critérios Essenciais 🔍

Dentro do intricado panorama da previdência social brasileira, a Aposentadoria por Idade do INSS continua a ser um benefício crucial destinado aos trabalhadores que alcançam a idade mínima e completam um período específico de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

📌 **Requisitos Fundamentais:** Para ser elegível a esse tipo de aposentadoria, é preciso atingir a idade de 65 anos, se do gênero masculino, ou 62 anos, se do gênero feminino. Além disso, é indispensável ter contribuído para o INSS por no mínimo 15 anos. Importante notar que trabalhadores rurais contam com condições distintas, apresentando uma redução de 5 anos para homens e 7 anos para mulheres na idade mínima.

⚠️ **Alterações Relevantes pós-Reforma:** Vale ressaltar que a reforma da previdência, implementada pela emenda constitucional 103/2019, teve um impacto significativo neste benefício. Os requisitos foram ajustados para se adaptar à nova dinâmica do sistema previdenciário em 2024.

📋 **Critérios Atuais para Aposentadoria por Idade Urbana em 2024:**

- **Mulheres:** 62 anos + 15 anos de contribuição
- **Homens:** 65 anos + 15 anos de contribuição

Ficou com perguntas? Consulte um(a) advogado(a) especializado(a).

04/03/2024

A 1ª Turma do TRF1 decidiu favoravelmente a uma mulher que enfrenta desafios psiquiátricos, concedendo-lhe o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) fornecido pelo INSS. Diagnosticada com transtorno bipolar, transtorno de personalidade com instabilidade emocional, epilepsia e síndromes epilépticas, foi constatada sua incapacidade para o trabalho por meio de um laudo pericial.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Marcelo Albernaz, ressaltou que o STF ampliou os critérios de avaliação da situação de vulnerabilidade, indo além da análise puramente financeira e considerando princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana e igualdade.

O magistrado observou que a mulher vive com a mãe, que recebe pouco mais do que o salário mínimo como merendeira. No entanto, boa parte dessa renda é destinada a despesas médicas, descontos de empréstimos e outras obrigações financeiras, deixando uma margem reduzida para despesas básicas, como moradia, energia elétrica, água e alimentação.

Portanto, o desembargador concluiu que a mulher atendia aos requisitos para receber o benefício de prestação continuada desde o momento em que solicitou administrativamente.

PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS, RECOMENDA-SE CONSULTAR UM ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO!

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01/03/2024

📜 A falta da carteira assinada pode privar o empregado de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Mas aqui vai a boa notícia: trabalhadores sem carteira assinada também têm direitos! 🤝

👉 Contrariando o mito, a falta de registro não anula seus direitos. O que importa é a verdade sobre o trabalho realizado. 💼 Se você trabalhou, tem direitos. Vamos esclarecer tudo para você no final deste texto!

🔐✅ Trabalhar informalmente não significa abrir mão dos seus direitos. Se você não tem plena autonomia e trabalha de forma regular, pode exigir os mesmos direitos que teria com a carteira assinada. O empregador, ao comprovar o trabalho, deve regularizar a situação e pagar todas as verbas trabalhistas devidas.

Se há provas, como testemunhas ou registros de horários fixos e atividades regulares, seus direitos são inquestionáveis. Imagine uma senhora que, mesmo sem o registro formal, trabalha todos os dias em um escritório, cumprindo horários específicos. Com essas evidências, seus direitos estão assegurados.

💼 O empregador, ao comprovar a existência do trabalho, não só deverá efetuar o registro na carteira profissional, como também arcar com todas as verbas trabalhistas devidas. Isso inclui o pagamento do FGTS com multa de 40%, aviso-prévio, férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, horas extras, intervalo para refeição, adicionais (noturno, insalubridade ou periculosidade), equiparação salarial com outros empregados, recolhimento do INSS devido e fornecimento das guias do seguro desemprego.

📖👀 Conheça seus direitos! Procure um Advogado especialista

24/12/2022

Desejamos a todos um feliz e abençoado natal a todos.

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