Carlos Maurício Nogueira de Castro - Direito de Família

Carlos Maurício Nogueira de Castro - Direito de Família Direito de família é o conjunto de regras e princípios que disciplinam os direitos pessoais.

Se for verif**ada conduta procrastinatória (“enrolar o processo”), por parte do executado que está OBRIGADO a PAGAR ALI...
27/09/2025

Se for verif**ada conduta procrastinatória (“enrolar o processo”), por parte do executado que está OBRIGADO a PAGAR ALIMENTOS. O Artigo 532 do Código de Processo Civil, prevê que o juiz deverá dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática de ABANDONO MATERIAL.

O artigo 244 do Código Penal prevê o crime QUANDO F**A EVIDENTE, por exemplo, que um pai está deixando de prover a subsistência de um filho SEM CAUSA JUSTA. E muitas vezes essa conduta f**a externada através de atos processuais procrastinatórios.

O abandono material ocorre quando uma pessoa deixa de prover, sem justa causa, o sustento de dependentes ou NÃO PAGA pen...
27/09/2025

O abandono material ocorre quando uma pessoa deixa de prover, sem justa causa, o sustento de dependentes ou NÃO PAGA pensão alimentícia judicialmente definida. Não se trata apenas da FALTA DE DINHEIRO, mas da AUSÊNCIA de INTENÇÃO de cumprir a obrigação.

Inclusive, configura crime previsto no Código Penal (Art. 244). O não pagamento da pensão alimentícia fixada em juízo, sem que haja impedimento financeiro genuíno, é CONSIDERADO ABANDONO MATERIAL.

Não há como OBRIGAR um pai a amar um filho, mas a legislação lhe assegura um direito de ser CUIDADO. Os responsáveis que...
18/08/2025

Não há como OBRIGAR um pai a amar um filho, mas a legislação lhe assegura um direito de ser CUIDADO. Os responsáveis que negligenciam ou são omissos quanto ao dever geral de cuidado podem responder judicialmente por terem causado danos morais a seus próprios filhos.

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