Silva Magalhães e Lopes Advogados

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Fernanda Cabello da Silva Magalhães
Paulo Henrique da Rocha Lopes

A responsabilidade empresarial não se limita à relação direta entre empresa e consumidor.Quando um produto é alterado se...
01/09/2026

A responsabilidade empresarial não se limita à relação direta entre empresa e consumidor.

Quando um produto é alterado sem autorização técnica ou regulatória, os efeitos podem atingir uma coletividade indeterminada de pessoas, além de envolver riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança do consumo.

Em pauta recente, o STJ manteve condenação de empresa por alteração de fórmula de agrotóxicos sem aprovação da Anvisa, reconhecendo a existência de lesão a direitos difusos.

Esse tipo de discussão reforça a importância de controles internos, conformidade regulatória, transparência e gestão de risco nas atividades empresariais.

Cumprir normas técnicas não é apenas exigência administrativa.

É proteção jurídica, social e institucional.

Fonte de referência: STJ.

O voluntariado representa uma das formas mais concretas de participação social.Ao dedicar tempo, escuta, conhecimento e ...
28/08/2026

O voluntariado representa uma das formas mais concretas de participação social.

Ao dedicar tempo, escuta, conhecimento e disponibilidade ao cuidado com o outro, voluntários contribuem para fortalecer vínculos, ampliar oportunidades e apoiar causas que impactam diretamente a vida em comunidade.

Mais do que uma ação individual, o voluntariado expressa responsabilidade coletiva, cidadania e compromisso com a dignidade humana.

Neste Dia Nacional do Voluntariado, a SML Advocacia homenageia todas as pessoas que fazem da solidariedade uma prática transformadora.

A presença de crianças e adolescentes no ambiente digital exige atenção jurídica, familiar e institucional.Publicações d...
26/08/2026

A presença de crianças e adolescentes no ambiente digital exige atenção jurídica, familiar e institucional.

Publicações de imagens, uso de dados, exposição em redes sociais, interação em plataformas e acesso a conteúdos online envolvem riscos que não podem ser tratados como simples rotina.

Com o avanço do chamado ECA Digital, a proteção da infância na internet passou a ocupar um espaço ainda mais importante no debate jurídico.

A responsabilidade neste cuidado não é apenas das famílias, mas também de escolas, empresas, plataformas e instituições públicas e privadas, que devem observar critérios de segurança, transparência e proteção integral.

A infância precisa ser protegida também no ambiente digital.

Fonte de referência: STJ e Lei 15.211/2025.

Contratos bancários exigem atenção aos detalhes.A existência de uma tarifa prevista no contrato pode ser um elemento imp...
24/08/2026

Contratos bancários exigem atenção aos detalhes.

A existência de uma tarifa prevista no contrato pode ser um elemento importante para sua validade, mas não deve ser analisada de forma isolada.

Em entendimento recente, o STJ tratou da tarifa de adiantamento a depositante e reforçou a importância da previsão contratual, da informação transparente e da efetiva prestação do serviço.

Para o consumidor, isso significa que é essencial compreender o que está sendo contratado, quais tarifas podem ser cobradas e em quais situações.

Para as instituições financeiras, transparência e clareza reduzem questionamentos e fortalecem a segurança jurídica da relação.

Contrato bancário não deve ser apenas assinado. Deve ser compreendido.

Fontes de referência: STJ e Banco Central.

A pensão alimentícia deve considerar as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.Mas o desemprego do...
21/08/2026

A pensão alimentícia deve considerar as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.

Mas o desemprego do alimentante não significa, automaticamente, suspensão ou desaparecimento da obrigação.

Em entendimento recente, o STJ analisou a possibilidade de fixação de percentual do salário mínimo como referência para casos de desemprego ou ausência de vínculo formal de trabalho.

A medida busca evitar insegurança e proteger a continuidade dos alimentos, especialmente quando há dependência econômica de crianças, adolescentes ou outros alimentados.

Também é importante lembrar que valores eventuais, como participação nos lucros e resultados, não entram automaticamente na base de cálculo da pensão. A inclusão depende de análise da necessidade do alimentado e das circunstâncias do caso.

Pensão alimentícia exige equilíbrio, responsabilidade e proteção da dignidade de quem depende desse valor.

Fonte de referência: STJ.

A ausência de um procedimento no rol da ANS não autoriza, por si só, uma negativa automática de cobertura.O rol continua...
19/08/2026

A ausência de um procedimento no rol da ANS não autoriza, por si só, uma negativa automática de cobertura.

O rol continua sendo uma referência importante para os planos de saúde, mas a análise jurídica pode envolver outros elementos, como a indicação do médico assistente, a inexistência de alternativa terapêutica adequada e a comprovação técnica da necessidade do tratamento.

Em decisão recente, o STJ reconheceu a obrigação de cobertura de cirurgia robótica indicada para tratamento de câncer de próstata, mesmo fora do rol da ANS.

Na prática, cada negativa precisa ser avaliada a partir do contrato, do quadro clínico, da justificativa da operadora e dos critérios previstos em lei.

Direito à saúde exige informação, técnica e análise do caso concreto.

Fontes de referência: STJ e Lei 14.454/2022.

17/08/2026

Contrato bancário firmado por pessoa analfabeta exige cuidados específicos para ser válido.

Não basta a contratação por meio eletrônico ou digital. É necessário garantir que a pessoa compreenda todos os termos da operação, com representação adequada, assinatura a rogo e presença de duas testemunhas.

Quando essas formalidades não são observadas, o contrato pode ser considerado nulo, e os valores descontados indevidamente podem ser restituídos.

A proteção jurídica existe para assegurar informação, transparência e respeito à vulnerabilidade do consumidor.

13/08/2026

Financiamento habitacional exige atenção aos detalhes do contrato, especialmente quando o assunto é capitalização de juros.

Em contratos de longo prazo, como os financiamentos imobiliários, a forma como os juros são capitalizados pode impactar diretamente o valor das parcelas e o custo final da operação.

Por isso, é importante verificar se o contrato prevê capitalização mensal ou anual e avaliar se há cláusulas que possam ser questionadas judicialmente.

Uma revisão contratual adequada pode fazer diferença para garantir equilíbrio, legalidade e segurança ao longo de todo o financiamento.

O Dia do Estudante de Direito também convida à reflexão sobre a própria formação jurídica e sobre quem constrói esse cam...
11/08/2026

O Dia do Estudante de Direito também convida à reflexão sobre a própria formação jurídica e sobre quem constrói esse caminho todos os dias.

A data relembra a criação dos primeiros cursos de Direito do Brasil, em 1827, no Largo de São Francisco e na Faculdade de Direito de Olinda, marcos importantes da educação jurídica no país.

Mais do que celebrar uma trajetória acadêmica, este é um momento para reconhecer que o estudo do Direito exige dedicação, responsabilidade, leitura crítica e compromisso social.

A formação jurídica não pertence a um único perfil. Ela se constrói na diversidade de histórias, experiências e perspectivas que fortalecem o pensamento jurídico e ampliam o acesso ao conhecimento.

A SML Advocacia homenageia todos os estudantes de Direito que trilham esse caminho com seriedade, propósito e compromisso com a sociedade.

A advocacia exerce papel essencial na defesa de direitos, na orientação jurídica e na preservação do Estado Democrático ...
11/08/2026

A advocacia exerce papel essencial na defesa de direitos, na orientação jurídica e na preservação do Estado Democrático de Direito.

Mais do que representar interesses, advogar é interpretar realidades, prevenir conflitos, buscar soluções e garantir que pessoas, empresas e instituições sejam ouvidas com responsabilidade técnica e ética.

Neste 11 de agosto, a SML Advocacia celebra a profissão e reconhece a importância de uma atuação jurídica comprometida com a justiça, a clareza e a segurança nas relações sociais.

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