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07/07/2025

O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal brasileiro, ocorre quando alguém, por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico, ameaça outra pessoa de causar-lhe mal injusto e grave. A pena para este crime é de detenção, de um a seis meses, ou multa. É importante ressaltar que a ameaça deve ser idônea e séria, ou seja, capaz de incutir medo na vítima.

02/07/2025

compras feitas pela internet podem ser canceladas dentro do prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto, conhecido como direito de arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Esse direito permite que o consumidor desista da compra sem precisar apresentar justificativa e sem custos adicionais.

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Um contrato pode salvar ou destruir vc. Contrate um advogado
25/06/2025

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Em direito do consumidor, a relação de consumo é o vínculo jurídico entre consumidor e fornecedor, onde um adquire ou ut...
24/06/2025

Em direito do consumidor, a relação de consumo é o vínculo jurídico entre consumidor e fornecedor, onde um adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, enquanto o outro fornece esses bens ou serviços. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos e deveres para ambas as partes, buscando proteger o consumidor, que é considerado a parte mais vulnerável na relação.

Fique atenta aos sinais
23/06/2025

Fique atenta aos sinais

O preconceito racial é uma forma de discriminação baseada na raça ou cor da pele, em que pessoas são tratadas de forma n...
23/06/2025

O preconceito racial é uma forma de discriminação baseada na raça ou cor da pele, em que pessoas são tratadas de forma negativa ou injusta devido à sua etnia ou origem. Isso pode se manifestar através de atitudes preconceituosas, estereótipos, e comportamentos hostis ou discriminatórios. O preconceito racial pode resultar em desigualdade de oportunidades em áreas como educação, emprego, moradia, acesso à justiça e serviços de saúde.

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