29/08/2025
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar que garante a criação de 300 novos cargos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), além de importantes avanços para a instituição e seus profissionais.
Distribuição dos cargos
140 vagas para Defensor Público (preenchidas de forma escalonada: 50 em 2025, 50 em 2026 e 40 em 2027);
100 vagas de Oficial de Defensoria Pública;
60 vagas de Agente de Defensoria Pública;
Além de novos cargos técnicos e de gestão, essenciais para a expansão do atendimento.
Outros benefícios previstos no PLC:
Reajuste de 6% nos vencimentos dos defensores, garantindo recomposição inflacionária;
Criação de estruturas que possibilitarão a instalação de 22 novas sedes;
Ampliação das ações coletivas, fortalecendo a atuação em causas de grande impacto social;
Modernização dos critérios de promoção e bonificação por resultados.
Com isso, a DPE/SP dá um passo fundamental para ampliar o acesso à justiça, valorizar seus profissionais e reforçar sua presença em todo o estado.
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