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Advocacia

25/08/2026

WhatsApp com paciente: você sabe o que pode e o que não pode?

Toda mensagem que você manda para o paciente pode virar prova, a favor ou contra você.

O problema não é usar o WhatsApp. É usar sem critério e sem registro.

✅ Pode: confirmar consultas, enviar orientações padronizadas, acompanhar o pós-operatório.

❌ Não pode: áudio informal minimizando queixa (“fica tranquila, é normal”). No processo, isso vira “o médico ignorou meus sintomas”.

❌ Não pode: orientação importante dada só pelo WhatsApp, sem registro no prontuário. Juridicamente, é como se não tivesse existido.

📌 Regra de ouro: o que foi conversado no WhatsApp e é clinicamente relevante deve estar registrado no prontuário. Sempre.

Direito Médico não é sobre medo. É sobre segurança para você exercer a medicina com tranquilidade.

👉 Arraste para o lado e salve esse carrossel — ele pode te poupar de um problema sério no futuro.

Siga o perfil para mais conteúdo prático sobre os riscos jurídicos da profissão médica.

24/08/2026

Direito Médico: prevenção e proteção em cada etapa ⚖️🩺

Ao lado do Antônio Carlos, tenho construído uma atuação sólida no Direito Médico, sempre com um olhar atento tanto para a prevenção quanto para a defesa.

No preventivo, trabalhamos junto a médicos, clínicas e hospitais para:

🔹 Revisar contratos e protocolos
🔹 Orientar sobre consentimento informado e prontuários
🔹 Reduzir riscos de processos antes que eles aconteçam

No contencioso, atuamos com estratégia e cuidado em:

🔹 Defesa em processos de responsabilidade médica
🔹 Representação em conselhos de classe
🔹 Acompanhamento em ações cíveis e administrativas

Acreditamos que o verdadeiro valor do Direito Médico está em evitar o problema antes que ele exista e, quando ele existe, agir com técnica e humanidade.

Ver esse trabalho crescer, lado a lado com o Antônio, é motivo de muito orgulho.

20/08/2026

Coisas que eu acho chique como advogada de Direito Médico? ✨

Médico que entende que prevenção não é excesso de cuidado. É estratégia.

É ter um bom termo de consentimento.
É manter o prontuário organizado.
É revisar contratos.
É cuidar da publicidade médica.
É ter protocolos.
É proteger dados.
É estar preparado antes que o problema apareça.

Porque, no Direito Médico, prevenção não é sobre esperar o problema acontecer. É sobre construir respaldo antes dele.

E você, o que acrescentaria nessa lista? 👀

18/08/2026

A faculdade de medicina prepara você para salvar vidas, mas não ensina a lidar com a judicialização da profissão.

⚖️A verdade é que o desgaste do médico hoje não vem apenas dos plantões longos.

Vem da pressão de preencher documentos correndo, da burocracia que rouba o tempo com o paciente e do receio de que um mal-entendido vire um processo no CRM ou na Justiça.

Anos de sacrifício, noites sem dormir e dedicação total podem ficar vulneráveis por causa de uma falha de registro ou de um prontuário incompleto.

A sua missão é cuidar das pessoas. A nossa é garantir que você faça isso com total paz de espírito, protegendo o seu patrimônio e a sua carreira.

A advocacia médica serve para isso: ser o seu escudo jurídico.

📥 Não espere o problema acontecer para agir.

Envie uma mensagem no direct ou clique no link da bio e saiba como proteger a sua prática médica.

11/08/2026

O paciente fez um procedimento estético com um profissional não médico, teve uma complicação grave (como necrose ou infecção) e correu para o seu consultório ou plantão em busca de socorro. Você sabe o que o CFM espera de você agora?
Com a entrada em vigor da nova Resolução CFM nº 2.453, o médico assistente, aquele que atende a intercorrência, ganhou uma nova ferramenta e um dever ético.
Através do sistema “Medicina Segura”, o médico deve relatar tecnicamente o dano, anexar as provas (como laudos e fotos) e apontar o responsável pelo procedimento original. O CFM, por sua vez, direcionará esses dados à Polícia Civil e ao Ministério Público para combater o exercício ilegal da medicina.

⚠️ Mas atenção, Doutor(a): Muitos médicos hesitam em denunciar por medo de quebrar o sigilo médico-paciente ou sofrer retaliações judiciais.
A segurança jurídica nesse momento depende de um registro estritamente técnico, objetivo e em conformidade com as normas éticas e de proteção de dados. O respaldo existe, mas o preenchimento exige cautela.
Você já teve que socorrer algum paciente nessa situação? Como lidou com o caso? Deixe sua experiência ou dúvida nos comentários.

03/08/2026

Comunicar um diagnóstico grave é mais do que entregar um resultado é um ato de cuidado, ética e responsabilidade.

O Parecer CFM nº 21/2026 reforça que a forma de comunicar é tão importante quanto o conteúdo comunicado.

A tecnologia pode acelerar processos, mas o diálogo humano continua essencial.

👉 Salve este conteúdo e compartilhe com colegas da saúde.

21/07/2026

A inteligência artificial já faz parte da rotina de muitos profissionais da saúde. Mas uma pergunta ainda gera muitas dúvidas:

Quem responde quando a IA erra?

A tecnologia pode ser uma importante aliada na prática médica, mas ela não substitui o julgamento clínico e tampouco transfere a responsabilidade do profissional.

Além disso, o uso indiscriminado dessas ferramentas pode trazer riscos relacionados ao sigilo médico, à proteção de dados dos pacientes (LGPD) e à responsabilidade da própria instituição de saúde quando não existem protocolos claros para sua utilização.

A discussão não é se a inteligência artificial deve ou não ser utilizada.

A verdadeira questão é: ela está sendo utilizada de forma juridicamente segura?

No vídeo, explico os principais riscos e os cuidados que médicos, clínicas e hospitais devem adotar para reduzir sua exposição jurídica.

E você, acredita que a legislação brasileira está preparada para os desafios da inteligência artificial na medicina?

👇 Deixe sua opinião nos comentários.

Saúde

14/07/2026

Quando o filho completa 18 anos, muitos pais acreditam que podem automaticamente parar de pagar a pensão. Mas a lei brasileira entende que a maioridade não encerra, por si só, o dever de sustento.

Se o filho ainda depende financeiramente dos pais — por exemplo, enquanto estuda ou não tem condições de se manter — o pagamento pode continuar.

👩‍⚖️ E nos casos de pessoas com síndrome de Down ou outras deficiências, o cuidado é ainda mais especial: o dever de pensão pode se estender por tempo indeterminado, respeitando as necessidades e limitações de cada pessoa.

Cada situação é única e deve ser analisada com sensibilidade e orientação jurídica adequada. O objetivo da lei é garantir dignidade e proteção, não apenas cumprir uma idade. 💙

02/07/2026

O ultrassom falhou. O médico será condenado?

Nem sempre.

Na responsabilidade civil médica, o simples fato de um ultrassom não identificar uma malformação fetal não significa automaticamente que houve erro médico.

O que os tribunais analisam é se houve culpa profissional: negligência, imprudência ou imperícia.

E existe uma particularidade importante.

Embora muitos exames de imagem sejam frequentemente analisados pela jurisprudência como obrigação de resultado, a ultrassonografia obstétrica possui limitações técnicas inerentes ao método.

Posição fetal.

Obesidade materna.

Quantidade de líquido amniótico.

Idade gestacional.

Qualidade do equipamento.

Experiência do examinador.

Todos esses fatores podem reduzir a sensibilidade diagnóstica do exame.

Por isso, a melhor defesa começa antes do processo.

✔️ Consentimento informado.

✔️ Ressalvas técnicas no laudo.

✔️ Registro detalhado no prontuário.

Na prática, muitas condenações não decorrem exclusivamente do falso-negativo, mas da ausência de documentação capaz de demonstrar que o médico informou as limitações do exame e atuou conforme a boa prática médica.

Documentação bem feita continua sendo uma das principais ferramentas de prevenção do litígio.

Você concorda que o prontuário ainda é o documento mais importante da defesa médica?

24/06/2026

O debate sobre o ENAMED tem sido conduzido principalmente sob a perspectiva da qualidade da formação médica.

Mas existe um ponto que ainda recebe pouca atenção.

Historicamente, o diploma expedido por instituição reconhecida pelo MEC era suficiente para permitir a inscrição no CRM. Com a MP nº 1.370/2026, surge uma nova etapa obrigatória entre a graduação e o exercício da Medicina.

Isso significa que uma avaliação educacional passa a produzir efeitos diretos sobre o acesso à profissão.

O precedente do STF sobre o Exame da OAB certamente será lembrado nesse debate. Contudo, os modelos não são idênticos.

Na advocacia, o exame é organizado pela própria entidade profissional.

Na Medicina, a avaliação permanece vinculada à política educacional do Estado, embora passe a interferir diretamente no registro profissional.

Esse é o verdadeiro ponto cego da discussão.

O debate não será apenas sobre qualidade do ensino médico.

Também será sobre liberdade profissional, autonomia universitária, competência regulatória e os limites da atuação estatal no acesso às profissões regulamentadas.

Para as faculdades de Medicina, o recado é claro: o desempenho dos egressos no ENAMED tende a se tornar um dos principais indicadores de qualidade institucional.

A pergunta deixa de ser apenas quantos alunos se formam.

Passa a ser quantos conseguem exercer a profissão.

Qual sua opinião sobre a exigência de aprovação no ENAMED para obtenção do CRM?

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