Magalhães Advogados

25/09/2021

Decisão atende a pedido do MPGO, após denúncia sobre crime praticado contra Orcélio Ferreira Silvério Júnior, no dia 21 de julho, em Goiânia

18/09/2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência específica tratada no art. 44, § 3º, do Código Penal somente se apli

15/09/2021

Decisão de manter a sentença é da 5ª turma Cível do TJ/DF.

05/09/2021

É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia. Para seu cabimento, não é necessária a comprovação prévia do mau

03/09/2021

A 20ª Câmara de Direito Privado do tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência para suspender a cobrança de valores das parcelas de cédula de crédito comercial compreendidas durante o período da pandemia. TJ-SP entende que pandemia de Covid é fundamento para suspender...

02/09/2021

Empresas registradas como EIRELI serão transformadas automaticamente em SLU.

01/09/2021

Se a moda pega vai ser processo para tudo lado. Homens de coisinhas miudas, precisamos se defender, necessário saber se as instalações do insignificante não são desproporcionalmente muito gandes..........kkkkkkkkkkkkkkkkk

Advogada processa ex-marido por insignificância pe***na e pede R$200 mil de indenização 31/08/2021 13h11 KDB, 26 anos, advogada e residente no município de Porto Grande, no Amapá, decidiu processar seu ex-marido por uma questão até então inusitada na jurisprudência nacional. Ela processa AC...

28/08/2021

No caso de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ocorrida por culpa do consumidor, o padrão-base da retenção pela construtora é 25% dos valores já pagos. Reprodução Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, reafirmado pelo ministro Marco Buzzi,...

26/08/2021

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25/08/2021

Uma mulher acreditou ter contratado empréstimo consignado, mas o banco fez os descontos utilizando a taxa de juros do cartão de crédito consignado.

25/08/2021

Magistrada ressaltou que a limitação visa assegurar a percepção de valor razoável à subsistência.