12/10/2026
O Superior Tribunal de Justiça firmou um entendimento que todo empresário com produto ou processo patenteado precisa conhecer: a violação de patente gera dano moral presumido, sem necessidade de demonstrar prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio da empresa.
Até então, havia uma assimetria na jurisprudência: o uso indevido de marca já era reconhecido como suficiente para gerar indenização automática, mas a violação de patente ainda era tratada de forma diferente por alguns tribunais. O STJ encerrou essa discussão, e a lógica é direta: patente e marca são espécies do mesmo gênero, a propriedade industrial, protegidas pela mesma lei. Não faz sentido tratar a violação de uma com mais rigor do que a da outra.
Na prática, isso signif**a que, comprovada a contrafação (a fabricação ou comercialização não autorizada de produto protegido por patente), o titular já tem direito à indenização por danos morais. Não é preciso demonstrar que a empresa perdeu clientes, que sua reputação foi arranhada ou que houve impacto mensurável na imagem. O ato ilícito em si já configura o dano.
Para o empresário que investiu em desenvolver e registrar uma patente, essa decisão reforça algo fundamental: patente não é apenas proteção técnica. É um ativo jurídico com valor real, e agora com proteção ainda mais robusta na Justiça.
Registrar, monitorar o mercado e agir rapidamente diante de qualquer violação são os três pilares de uma estratégia ef**az de proteção à propriedade intelectual. Com esse entendimento do STJ, agir deixou de ser apenas uma opção — passou a ser o caminho mais inteligente.
