04/02/2026
Você pode ter dinheiro a receber, da Prefeitura do seu Município, se comprou um imóvel nos últimos 05 anos!
Quando você adquire um imóvel, é necessário pagar o ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - para regularizar a propriedade. Porém, muitos Municípios cobram esse imposto com base em valores presumidos e maiores, desconsiderando o valor real que você pagou pelo imóvel. Como resultado, você pode ter pago a mais!
Aqui a boa notícia: recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu, em sede de repetitivos (Tema 1.113), que essa prática é ilegal. Isso significa que você pode ter a oportunidade de reaver esses valores pagos a mais.
Entre em contato conosco e saiba mais!