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💰 REVISÃO DE JUROS BANCÁRIOS: O QUE DIZ O STJ?Você sabia que os juros cobrados por bancos nem sempre são intocáveis?O Su...
17/04/2026

💰 REVISÃO DE JUROS BANCÁRIOS: O QUE DIZ O STJ?

Você sabia que os juros cobrados por bancos nem sempre são intocáveis?

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que:

✔️ Os juros remuneratórios podem ser revisados, desde que comprovada abusividade
✔️ A simples alegação de taxa elevada não basta — é necessário comparar com a taxa média de mercado
✔️ A revisão ocorre quando há vantagem exagerada ao banco ou desequilíbrio contratual

📌 Em diversos julgados, o STJ reafirma que:

A intervenção judicial é possível em situações excepcionais, quando demonstrada a abusividade concreta.

⚖️ O que isso significa na prática?
Se você ou sua empresa possuem contratos bancários com juros muito acima da média, pode haver direito à revisão — e até à redução do valor da dívida.

🚨 Atenção: cada caso precisa de análise técnica detalhada!

📲 Entre em contato com um advogado especialista e saiba se você está pagando mais do que deveria.

JurosAbusivos

📢 REFORMA TRIBUTÁRIA E RELAÇÃO DE EMPREGO: O QUE MUDA NA PRÁTICA?A Reforma Tributária promete simplificar o sistema de i...
15/04/2026

📢 REFORMA TRIBUTÁRIA E RELAÇÃO DE EMPREGO: O QUE MUDA NA PRÁTICA?

A Reforma Tributária promete simplificar o sistema de impostos no Brasil — mas você sabia que ela também pode impactar diretamente as relações de trabalho?

⚖️ Fique atento aos principais pontos:

🔹 Possível aumento da fiscalização
Com a unificação de tributos (CBS e IBS), a tendência é de maior transparência nas operações — o que pode facilitar a identificação de vínculos empregatícios disfarçados.

🔹 Risco na pejotização
Empresas que utilizam contratos com “PJs” para atividades típicas de empregado devem redobrar o cuidado. A reforma pode intensificar o cruzamento de dados fiscais.

🔹 Custo da folha x contratação indireta
Dependendo da regulamentação, pode haver mudanças na forma como as empresas estruturam suas contratações, exigindo planejamento jurídico e tributário mais estratégico.

🔹 Integração entre Fisco e Justiça do Trabalho
O compartilhamento de informações tende a aumentar, elevando o risco de autuações e reclamatórias trabalhistas.

🚨 Conclusão:
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança fiscal — ela exige revisão imediata das práticas trabalhistas da sua empresa.

👨‍⚖️ Prevenção é o melhor caminho.
Evite passivos trabalhistas e esteja em conformidade com a nova realidade.

📩 Fale com um especialista e proteja seu negócio.

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