Massa Advocacia & Consultoria Jurídica

20/05/2024

Você sabe a diferença de Curador x Tutor?

O tutor é nomeado para cuidar de filhos menores de idade em caso de morte dos pais ou perda do poder familiar.

Já o curador é nomeado durante o processo de curatela de maiores de idade que tenham incapacidade física e/ou cognitiva para tomar decisões, por exemplo: problemas de saúde, vícios, gastos descontrolados do próprio patrimônio.

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15/01/2024

Prevenir o tráfico de pessoas é necessário, fique atento:

- Duvide de propostas de trabalho fácil e lucrativo;
- Desconfie quando tiver de assumir dívidas para fazer o trabalho;
- Antes de aceitar qualquer proposta que inclua viagens nacionais ou internacionais, busque ajuda especializada para ler o contrato;
- Não deixe documentos pessoais originais com terceiros;
- Deixe endereço, telefone ou localização da cidade para onde está viajando.

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24/12/2023

Um feliz e abençoado Natal para os clientes e amigos da Massa Advocacia!
Que Jesus seja o centro não somente hoje, mas em todos os dias.

08/10/2023

Você sabia que o Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo?

O Sistema Nacional de Transplantes é garantido a toda população graças ao Sistema Único de Saúde (SUS), que é responsável por 95% dos procedimentos realizados no país.

Apesar do Brasil ser destaque mundial em transplantes, a lista de espera para receber um órgão é comprida. Por isso, é essencial saber da importância da doação e, principalmente, conversar com os familiares sobre o desejo de ser um doador ou doadora, pois eles são os responsáveis por autorizar a doação após o falecimento.

A sua escolha pode mudar e salvar muitas vidas ♥️

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24/09/2023

Se tem uma coisa que pode assustar um viajante é o risco de sua bagagem ser extraviada. Quando isso ocorre, é importante ter em mente que o passageiro é considerado um consumidor, portanto possui a proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Código Civil e a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também tratam do tema.

Em resumo a empresa é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada no balcão de check-in até seu recebimento pelo passageiro no destino.

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22/09/2023

O falecimento de um familiar é um momento doloroso que também envolve a resolução de algumas demandas burocráticas, entre elas, a partilha dos bens.

O inventário, que é o processo da partilha de bens, pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente. Durante esse processo, ocorre o levantamento de todos os bens que o falecido deixou, para posterior divisão. Diante dessa situação, pode ocorrer de algum bem ficar de fora desse processo seja por descobrir posses do falecido após encerramento do inventário, por sonegação ou devido a litígios envolvendo algum bem.

Nesses casos, os herdeiros devem realizar a sobrepartilha, que corresponde a uma divisão adicional dos bens que não foram distribuídos durante o processo de inventário.

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15/09/2023

No mês de Setembro celebramos o Dia Internacional da Saúde Mental, um momento para refletir sobre como estamos cuidando dessa área da nossa vida e sobre como estamos lidando com as pessoas ao nosso redor.

🎗️Atenção! Uma pessoa em sofrimento pode dar certos sinais que devem chamar a atenção de seus familiares e amigos próximos, sobretudo se esses sinais se manifestam ao mesmo tempo. Saber reconhecê-los em si mesmo ou em alguém próximo a você pode ser o primeiro e mais importante passo para buscar ajudar.

💛 Se você tiver pensamentos suicidas ou conhecer alguém que os tenha, procure um profissional ou disque 188 para apoio emocional.

Você não está sozinho 🤝

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22/08/2023

A partir de agora, pessoas com transtorno do espectro autista, aquelas com mobilidade reduzida e doadores de sangue passam a contar com direito de serem atendidos de forma prioritária em diversos estabelecimentos como hospitais, bancos e supermercados. Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos já tinham essa garantia.
Um dos objetivos da nova lei é incentivar a doação de sangue para abastecer os estoques dos bancos de sangue por todo o país. todos os demais beneficiados, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 dias.

Além disso, a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo também será válida para pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida.

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21/08/2023

https://www.migalhas.com.br/quentes/392021/tj-sp-contadora-indenizara-contribuinte-por-falha-no-imposto-de-renda

Colegiado entendeu improcedente alegação da profissional de que cliente enviara dados errados.

20/08/2023

Ninguém casa pensando em se separar, mas ainda assim é importantíssimo dar atenção ao ato legal que envolve o vínculo do casal. Essa parte burocrática de um casamento inclui a escolha do tipo de regimes de bens que será adotado pelos cônjuges.

Essa escolha é feita no pacto antenupcial, caracterizado por ser um contrato solene e condicional, pois a lei exige que deve ser feito por escritura pública e só terá eficácia se o casamento se realizar, sendo que os menores de idade necessitam da assistência de seu representante legal para a sua celebração. É fundamental que a escolha do regime de bens seja uma decisão tomada de forma clara e objetiva.

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08/08/2023

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) traz uma série de mudanças desde junho do ano passado. Dentre elas está uma tabela com novas categorias de condutores, totalizando 13 modalidades de habilitação. Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, desconhecidos da maioria dos brasileiros.

Nas redes sociais, vídeos e textos afirmam que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático - no caso dos automóveis.

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25/07/2023

Os nomes podem até ser semelhantes, mas, na prática, o atestado e a certidão de óbito são documentos distintos.

O atestado de óbito só pode ser emitido por um médico. Além de atestar a morte de uma pessoa, nele há informações sobre o falecimento e os motivos dessa ocorrência, como: dia, hora, entre outros dados importantes. A partir desse documento que é emitida a certidão de óbito.

Já a certidão tem a sua emissão por meio do cartório de registro civil das pessoas naturais e somente com a apresentação desse documento é possível:
- Finalizar contratos de serviços como energia elétrica, telefonia, internet, planos de saúde;
- Encerrar dívidas financeiras do falecido;
- Acessar contas e realizar movimentações financeiras;
- Realizar pedidos de benefícios e pensão;
- Dar entrada em seguros.

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