Ana Baroni Advocacia Humanizada

15/02/2026

A recente aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 11/2025, em Belo Horizonte, reacende um debate importante: o Estado pode proibir crianças de participarem de eventos carnavalescos?

O PL propõe restringir a presença de menores em eventos com nudez ou conteúdos considerados "inadequados", incluindo desfiles e paradas culturais. Mas especialistas alertam: essa medida pode ser uma intervenção excessiva na autonomia das famílias.

Isso porque a proteção integral da criança deve caminhar junto à liberdade cultural e à autonomia familiar. Os pais são os principais responsáveis pela educação moral e cultural dos filhos. O Estado só deve intervir em casos concretos de risco, e não com base em critérios genéricos.

⚖️ Classificação indicativa, sim.
Proibição generalizada, não.
O papel do Estado é orientar, não substituir o poder familiar.

E você, o que pensa sobre isso? A lei deve proteger ou está exagerando?

11/02/2026

11/01/2026

O filme O Filho de Mil Homens é uma obra delicada e profundamente humana. Ele nos fala sobre os excluídos: o homem solitário, a criança rejeitada, a mulher silenciada, o jovem que não encontra lugar no mundo, e sobre a forma como somos tratados nos primeiros vínculos, que ecoa por toda a vida adulta.

Há cenas tão profundas, que não precisam de palavras.

Sob a perspectiva da Terapia Familiar Sistêmica, a obra nos conduz ao tema do pertencimento. Todo ser humano precisa sentir que faz parte de um sistema familiar onde é visto, reconhecido e acolhido. Quando esse pertencimento é negado — pelo abandono, pela rejeição ou pela exclusão — surgem marcas que atravessam gerações.

A criança rejeitada não deixa de amar.
Ela passa a duvidar de si mesma.

No filme, vemos dores antigas, não elaboradas. A Terapia Familiar nos ensina que essas dores não são individuais, mas relacionais: nascem nas dinâmicas familiares.

O filme também nos apresenta novas configurações familiares, construídas não pelo sangue, mas pelo afeto. Famílias que nascem do encontro, do cuidado e da escolha diária de permanecer. Esse retrato dialoga diretamente com o Direito das Famílias contemporâneo, que reconhece a afetividade como elemento estruturante das relações familiares, sempre orientado pelo princípio da dignidade humana e pelo melhor interesse da criança.

• Família não é apenas forma ou origem.
• Família é vínculo, não rótulo.

Na Advocacia de Família Humanizada, esse olhar é essencial. Porque por trás de cada processo existem histórias, dores transgeracionais e vínculos que precisam ser protegidos, não julgados.

O Filho de Mil Homens nos ensina que o afeto tem força reparadora e que ninguém deveria crescer sem um lar emocional.

✨ Família é onde podemos ser quem somos.

Ana Claudia Baroni
Advogada de Famílias
Terapeuta Familiar Sistêmica

28/11/2025

O TJPR determinou a criação de um plano de parentalidade para organizar a convivência entre pais e filhos em um caso de guarda compartilhada.

A decisão reforça que a convivência familiar é direito da criança e que o cuidado deve ser dividido de forma responsável e equilibrada entre os genitores.

📃 👧🏼O que é Plano de Parentalidade?

É um documento que auxilia em casos de conflitos no divórcio, elaborado com os pais por um Coordenador(a) Parental, que define de forma clara e prática, como será o exercício da parentalidade, destacando:

✔️ horários e rotina de convivência
✔️ responsabilidades de cada genitor
✔️ cuidados diários
✔️ comunicação entre pai e mãe
✔️ tomada de decisões importantes
✔️ regras para organização da vida dos filhos

Ele traz previsibilidade, reduz conflitos entre os pais e coloca no centro o melhor interesse da criança.

Estudos demonstram que não é o divórcio que causa danos psicológicos aos filhos, mas sim o conflito entre os pais.

- Quer saber mais?
Consulta uma advogada especializada.

Ana Baroni
Advogada e Terapeuta de Família
Coordenadora de Parentalidade

10/11/2025

📜 Foi sancionada a Lei nº 15.240/2025, que reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil, passível de indenização.

A norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça que o dever dos pais vai além do sustento material — inclui também o cuidado, a presença e o apoio emocional na vida dos filhos.

A nova lei define que a assistência afetiva envolve:

💬 acompanhamento nas decisões importantes (educação, profissão, cultura);
🤝 apoio em momentos difíceis;
🏡 presença física e emocional sempre que possível.

Quando comprovada a omissão, pais ou responsáveis poderão responder civilmente pelos danos causados.

Essa mudança representa um marco no Direito das Famílias, consolidando o princípio da afetividade como valor jurídico e social.

Mais do que um texto legal, é um passo importante na proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo que amor, cuidado e presença também são deveres parentais. 💛

29/09/2025

O advogado do futuro será aquele que dominar a arte de gerenciar conflitos!
Agradeço pela oportunidade

08/09/2025

✨ O divórcio não encerra a parentalidade. Pelo contrário, ele exige ainda mais cuidado na forma como pai e mãe conduzirão a criação dos filhos.

O Plano Parental surge como uma ferramenta fundamental para organizar responsabilidades, direitos e deveres de cada genitor, trazendo previsibilidade e segurança para a vida das crianças.

Ao definir questões como guarda, convivência, educação, saúde e lazer, o plano ajuda a evitar conflitos, favorece a comunicação respeitosa e fortalece a ideia de coparentalidade — em que ambos os pais continuam sendo referência afetiva e educativa, mesmo em lares distintos.

💡 Mais do que um documento, o plano parental é um compromisso de amor e cuidado, garantindo que o bem-estar dos filhos esteja sempre em primeiro lugar.

Quero saber como?
Fale com a especialista!

23/08/2025

✨ Separando Juntos

A separação é um momento delicado, especialmente quando envolve filhos.
Mais do que discutir direitos e deveres, é essencial lembrar que estamos lidando com pessoas, sentimentos e laços familiares.

📚 O livro Separando Juntos, de Martin A. Kranitz, reforça a importância de um olhar humanizado para os conflitos familiares — algo que também norteia a nossa atuação.

👩‍⚖️ Na advocacia de família, acreditamos que é possível transformar a dor em aprendizado e a ruptura em uma nova forma de convivência, priorizando sempre:

✅ O bem-estar dos filhos
✅ A comunicação respeitosa entre as partes
✅ Soluções consensuais e equilibradas

⚖️ Nosso papel vai além da técnica jurídica: buscamos auxiliar nossos clientes na melhor gestão dos conflitos, com serenidade, diálogo e empatia.

🔹 Porque separar juntos é muito melhor para todos os envolvidos.

Fale com a especialista.

Ana Baroni
Advocacia Sistêmica e Humanizada

14/08/2025

Se o valor da pensão alimentícia não está sendo reajustada junto com o salário mínimo ou índice acordado, é possível cobrar os atrasados na Justiça e garantir a atualização para o futuro.

Não deixe o tempo passar: cada mês sem reajuste é prejuízo para o seu filho.

11/08/2025

Em comemoração ao nosso dia!
Feliz dia da Advocacia!

10/08/2025

"Neste Dia dos Pais, celebramos a força do abraço que protege, o conselho que orienta e o amor que permanece para sempre. Que todos os pais possam estar presentes na construção de uma vida cheia de significado"

Abas Baroni
Advocacia Humanizada

30/07/2025

⚖️ A Justiça de São Paulo confirmou a validade do registro em cartório de uma união poliafetiva entre três homens, reconhecendo que, embora esse tipo de relação ainda não seja considerado entidade familiar pela legislação brasileira, nada impede sua formalização como contrato particular.

A decisão reafirma a autonomia da vontade das partes e a liberdade contratual, permitindo o registro em Cartório de Títulos e Documentos.

O documento não gera os efeitos jurídicos típicos da união estável ou do casamento, mas garante visibilidade, segurança patrimonial e organização da vida em comum.

O avanço está em tirar essas relações da invisibilidade jurídica, mesmo que ainda limitadas à esfera contratual.

O tema reforça a necessidade de debate legislativo sobre novas formas de família na sociedade contemporânea.

Fonte: IBDFAM