Rafael de Mello Souza Advogado

30/08/2026

29/08/2026

O INSS negou sua aposentadoria por falta de tempo? 🛑 Calma!
No vídeo de hoje, mostro um caso real onde a Justiça reconheceu mais de 7 anos de trabalho sem registro (o famoso trabalho informal). Com essa vitória, garantimos não apenas a Aposentadoria por Idade Urbana, mas também o pagamento de todos os atrasados desde a data do pedido no INSS (DER em 2022)! ⚖️💰
Trabalhar sem carteira assinada não significa perder seus direitos previdenciários. É possível provar esse tempo na justiça e conseguir o benefício que você merece.
👉 Você ou alguém que você conhece está nessa situação? Compartilhe este vídeo e clique no link da bio para conversarmos sobre o seu caso!
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15/06/2026

VOCÊ, MÉDICO, DENTISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, RADIOLOGISTA…

Poderia estar aposentado hoje.

E talvez nem saiba disso.

Recentemente, o STF decidiu que é inconstitucional exigir idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Isso representa uma mudança importante para profissionais que passam anos trabalhando em contato com agentes biológicos, químicos ou físicos capazes de causar prejuízos à saúde ao longo da vida profissional.

Em muitos casos, quem completou o período exigido de atividade especial pode ter direito ao benefício, independentemente da idade.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas a decisão abre novas possibilidades para milhares de trabalhadores.

📩 Quer saber se você tem esse direito? Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

03/06/2026

🚩 NOTÍCIA URGENTE: O STF decidiu! É o fim da idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. No julgamento da ADI 6309, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para essa categoria de trabalhadores, que sofrem com prejuízos à saúde ao longo da vida profissional. É um passo importante para a proteção previdenciária de quem trabalha em condições de risco.
O que você achou dessa decisão? Conte nos comentários! 👇
Previdenciarista STFDecide TrabalhadorExposto

20/03/2026

Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios - cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS - têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).
Fonte: Ministério da Previdência Social

03/03/2026

💔 Perder alguém não pode significar perder seus direitos.

📌 Pensão por morte e união estável
A legislação brasileira protege quem vivia em união estável, garantindo o direito à pensão por morte, conforme a Lei nº 8.213/91 e a Constituição Federal.

✅ Quem pode ter direito?
👩‍❤️‍👨 Companheiro(a) em união estável, mesmo sem casamento no papel
📄 Desde que seja possível comprovar a convivência pública, contínua e duradoura
💰 O falecido deve ter sido segurado do INSS

📎 Importante saber:
🔹 União estável tem os mesmos direitos do casamento para fins previdenciários
🔹 Documentos, testemunhas e provas fazem toda a diferença
🔹 O pedido pode ser feito mesmo após a negativa inicial do INSS

⚖️ A lei reconhece a sua história e protege o seu futuro.

📲 Em caso de dúvida, procure orientação especializada.
🤝 Informação correta evita perda de direitos.
📣 Compartilhe este post — ele pode ajudar quem mais precisa.

14/02/2026

🚨 TEMA 1209 – STF 🚨
📊 Placar: 6x4
🗳️ Todos os votos já foram colhidos!

O Supremo Tribunal Federal definiu a tese final do Tema 1209 e a decisão impacta diretamente a aposentadoria dos vigilantes.

⚖️ Tese fixada pelo STF:
👉 A atividade de vigilante, com ou sem porte de arma de fogo, NÃO é considerada atividade especial para fins de aposentadoria.

Isso significa que, de forma geral, o tempo trabalhado como vigilante não garante automaticamente o direito à aposentadoria especial com contagem diferenciada por periculosidade.

📌 A decisão passa a orientar os demais processos sobre o tema em todo o país.

Se você é vigilante ou conhece alguém da área, é fundamental entender como essa decisão pode impactar o planejamento previdenciário.

💬 Ficou com dúvida sobre como isso afeta seu caso? Procure orientação especializada.

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