Popolo Advocacia

11/08/2026

07/08/2026

Nem toda violência doméstica deixa marcas físicas.

A legislação brasileira reconhece que esse tipo de violência pode se manifestar de diferentes formas, incluindo agressões psicológicas, morais, patrimoniais e se***is, além da violência física.

Compreender essas diferenças é importante para identificar situações que podem exigir medidas de proteção previstas em lei.

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado de forma individual, considerando os fatos, as provas e a legislação aplicável.

07/08/2026

A violência doméstica nem sempre deixa marcas físicas.

A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção para diferentes formas de violência que podem ocorrer no ambiente familiar ou em relações íntimas de afeto, incluindo situações de violência psicológica, moral, patrimonial e sexual, conforme as circunstâncias de cada caso.

Compreender essas previsões legais é um passo importante para conhecer os instrumentos de proteção existentes e os direitos assegurados pela legislação.

06/08/2026

O ambiente de trabalho também pode impactar a saúde mental.

As doenças ocupacionais nem sempre estão relacionadas a acidentes físicos. Em algumas situações, transtornos psicológicos associados ao ambiente profissional podem demandar análise sob a perspectiva trabalhista e previdenciária.

A caracterização dessas situações depende dos fatos, das provas e da legislação aplicável.

Informação e orientação são fundamentais para compreender os direitos e deveres envolvidos.

06/08/2026

Contribuiu para o INSS por muitos anos com valores elevados?

Em determinadas situações, contribuições realizadas acima do limite previdenciário podem justificar a análise da possibilidade de restituição, conforme a legislação aplicável.

Cada caso possui características próprias e deve ser avaliado com base no histórico contributivo e nos critérios legais.

Informação de qualidade também faz parte da proteção dos direitos previdenciários.

05/08/2026

Você é aposentado ou pensionista e continua pagando Imposto de Renda?

A legislação prevê hipóteses específicas em que aposentados e pensionistas podem estar abrangidos por regras de isenção do Imposto de Renda.

No entanto, essa possibilidade depende do cumprimento dos requisitos legais e da análise individual de cada situação.

Ter acesso à informação é essencial para compreender os direitos previstos na legislação e saber quando uma avaliação técnica pode ser necessária.

01/08/2026

Bauru é feita de pessoas, famílias, empresas, trabalhadores e histórias que se cruzam todos os dias.

Neste aniversário, nossa homenagem vai para todos que fazem parte dessa construção coletiva e contribuem para uma cidade mais forte, humana e justa.

A Popolo Advocacia se orgulha de fazer parte dessa trajetória, atuando com compromisso, ética e proximidade com a comunidade bauruense.

Parabéns, Bauru!

27/07/2026

A ocorrência de um acidente de trabalho dispara obrigações legais imediatas para a empresa e garantias fundamentais para o empregado (Lei 8.213/91).

O descumprimento de prazos, como a não emissão da CAT em até 24 horas, sujeita o empregador a multas administrativas e gera insegurança jurídica. Da mesma forma, a tentativa de dispensa durante a estabilidade provisória de 12 meses resulta em severos passivos trabalhistas, com obrigação de reintegração ou pagamento de indenização integral.

Resumo das regras essenciais:

🔸Primeiros 15 dias: Pagamento a cargo da empresa;

🔸A partir do 16º dia: Benefício pago pelo INSS (B91);

🔸FGTS: Manutenção obrigatória dos recolhimentos durante todo o afastamento;

🔸Estabilidade: 12 meses de garantia no emprego após o retorno do INSS.

A observância rigorosa das etapas legais protege o trabalhador em momento de vulnerabilidade e evita litígios evitáveis para as empresas de Bauru e região.

INSS Bauru

23/07/2026

Sua empresa não deposita o FGTS? Você pode sair e receber como se tivesse sido demitido.

Muita gente pede demissão achando que não tem saída, e abre mão de tudo.

O recolhimento mensal do FGTS é obrigação legal do empregador. Quando a empresa deixa de depositar, ou deposita de forma irregular, isso configura falta grave e autoriza a rescisão indireta (art. 483, "d", da CLT).

Na prática, o que muda?

Em vez de pedir demissão e sair sem nada, você encerra o contrato por culpa da empresa e recebe:

✔️ Aviso prévio indenizado
✔️ 13º e férias proporcionais + 1/3
✔️ Saque de todo o FGTS
✔️ Multa de 40%
✔️ Seguro-desemprego

E mais: dá para continuar trabalhando enquanto o processo tramita.

O erro mais comum?

Pedir demissão sem antes abrir o app da CAIXA e conferir o extrato do FGTS. Muita gente descobre tarde demais que tinha direito a tudo isso.

📲 Confira seus depósitos hoje. Se houver falhas, guarde o extrato, ele é sua prova.

📍 Popolo Advocacia — Bauru/SP
📞 (14) 99167-3939

\ DireitosDoTrabalhador Bauru AdvogadoTrabalhista AdvogadoBauru

17/07/2026

A devolução de valores perdidos em apostas não acontece de forma automática, mas decisões recentes vêm reconhecendo esse direito em situações específicas, especialmente quando há diagnóstico de ludopatia e falha da plataforma em adotar medidas de proteção.

A legislação exige que as empresas ofereçam mecanismos de jogo responsável, como limites de gasto, controle de tempo, autoexclusão e monitoramento de comportamentos compulsivos. Quando esses sinais são ignorados, a conduta da plataforma pode ser analisada pela Justiça.

Para demonstrar a situação, documentos como laudos médicos, extratos bancários, registros da plataforma, pedidos de bloqueio e comprovantes de empréstimos podem ser importantes.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente. Perder dinheiro em apostas, por si só, não garante a devolução dos valores.

Se você ou alguém da sua família enfrenta uma situação semelhante, preserve as provas e procure orientação jurídica de confiança.