Lima & Cezar Advogados Associados

13/08/2022

Disseram que eu não falaria, hoje minha voz (nossas vozes) atravessa os oceanos e leva amor, esperança, e compaixão!

04/08/2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

21/12/2019

O recesso do judiciário começou hoje. Mas a luta não tem férias. Hoje, no , mostro como o BCP é importante para todas as famílias, mesmo as que não tem a deficiência reconhecida como a minha, que permaneceu em tratamento durante 25 anos graças à fissura labiopalatina.

Muito obrigada, . Afinal, a justiça não pode descansar.

Uma em cada 650 crianças nasce com esse defeito congênito

03/12/2018

Hoje é dia de pensar em ampliação de direito.

19/07/2018

O STJ considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável.
Com a decisão inédita, a Quarta Turma confirmou regime de visitas para que o ex-companheiro pudesse conviver com uma cadela yorkshire adquirida durante o relacionamento, e que ficou com a mulher depois da separação.

Apesar de os animais serem bens semoventes – suscetívei... Ver mais

19/07/2018

A ocorrência de roubo durante a conferência dos valores dados ao credor não afasta a presunção de cumprimento da obrigação, já que, com a entrega do dinheiro, o devedor transfere sua propriedade e materializa o negócio jurídico entre as partes.
No caso julgado pela Terceira Turma do STJ, o contrato de compra e venda de um imóvel previa o parcelamento do pagamento. No dia do acerto da última parc... Ver mais

18/07/2018

Perícias e documentos produzidos na fase inquisitorial são revestidos de eficácia probatória sem a necessidade de serem repetidos no curso da ação penal por se sujeitarem ao contraditório diferido.

Confira os julgados do STJ sobre as provas no processo penal na edição nº 105 do Jurisprudência em Teses: http://bzz.ms/1L63

ilustração de uma pessoa olhando com uma lupa pegadas no chão e um balão de conversa acima de sua cabeça com reticências dentro. Acima o texto "PROVAS NO PROCESSO PENAL - I. Edição n 105, Brasília, 08/06/18. Perícias e documentos do inquérito têm eficácia de prova e não precisam ser repetidos no curso da ação penal"

17/07/2018

Informação valiosa.! Se liga na dica!

16/07/2018

É permitida a utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para reformar imóvel adquirido fora do Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

Confira essa e outras teses sobre o tema na edição nº 106 do Jurisprudência em Teses do STJ http://bzz.ms/1L64

ilustração de uma casa em obra e acima o texto: "FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - I. Edição nº 106 Brasília, 22/06/18. É permitida a utilização do saldo do FGTS para reformar imóvel adquirido fora do SFH"