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Kleytton Barbosa - Advocacia

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Brasil
Bauru, SP
Kleytton Barbosa - Advocacia

Bacharel em direito pela ITE- Bauru. Cursou administração de empresas na UNESP- Tupã. Aprovado no # # exame de ordem com segunda fase em direito tributário.

Pesquisador científico na área de direitos humanos e comunicação desde 2014.

20/12/2022

Conforme Lei 5.010/66 e Resolução do Conselho Nacional de Justiça
Nº 244 de 12/09/2016, meus atendimentos de advocacia e assessoria jurídica estarão suspensos no período de 20 de Dezembro de 2022 a 20 de Janeiro de 2023.

Por meio de ligação ao número profissional, o atendimento continuará para situações de real urgência.

Desejo a todos excelentes comemorações e agradeço aos que participaram deste 2022.

Voaremos juntos em 2023!!

19/12/2022

É hora de parar!
É hora de ser grato!
Grato por todos os seguidores, clientes, familiares, amigos e amigos clientes que fizeram parte deste ano.
E juntos voaremos, ainda mais alto, em 2023!
Obrigado!!

31/05/2022

DISCRIMINAÇÃO DISFARÇADA DE "SÓ ESTOU FAZENDO MEU TRABALHO"

Como sempre, no caso, tratava-se de pessoa preta.
Reginele, mulher, preta e cozinheira que, após jornada exaustiva de trabalho, não estando bem vestida, foi humilhada .
Após a humilhação, claro, nada foi encontrado.

O desempenho da função não pode ser desculpa para práticas discriminatórias.

A SUSPEITA NÃO É LICENÇA PARA RACISMO!

Segurança não é policial no desempenho da função e também não é juiz.

Não só uma questão de direito civil ou penal, como dito no vídeo.

É uma questão de Direito Constitucional, de devido processo legal, presunção de inocência, e o famoso "não sou obrigada" do Art.5⁰ inciso II da Constituição Federal.

Não podemos sair na rua revistando e investigando um ao outro.

O ministro Marcos Buzzi do STJ tem entendimento de que até o disparo de alarme de segurança por erro no funcionamento pode-se caracterizar dano moral, pois a empresa responde pelo risco do seus sistema de segurança.

25/02/2022

SOLENIDADE DE ENTREGA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Claro que o pessoal que ama foto não iria faltar 🤣

É uma formalidade, porém, muito signif**ativa que novamente lembra um caminho todo.

Eu estava mais que ansioso!
off você não pode ir, mas tenho muito que te agradecer pelo apoio na caminhada! Até limpar minha casa e fazer minha comida (coisas que sempre prezei por fazer sozinho) você fez! Até impressora pra estudar. Mas o mais importante: apoio, ombro e ouvidos nos momentos mais difíceis e turbulentos. Até o mestrado quando pensei em desistir por problemas familiares você me empurrou! Obrigado! ❤️

Tenham ao seu lado pessoas que te querem saudável e feliz.
Amor só é amor se for amor saudável!

As pessoas que nos cercam são tão importantes quanto a caminhada e o foco!

"Somos a média das pessoas que nos cercam", se não me engano, é uma teoria do americano Jim Ron.

18.02.2022

19/02/2022

Advogado e agora mestrando na UNESP.
Reformando para a pesquisa em universidade pública podendo seguir com tema que muito envolve minha profissão: a comunicação de massa e seus reflexos no direito e na democracia. E retornando para a UNESP ❤️

Assuntos como o espetáculo e seus reflexos no Direito Penal Simbólico, assim como na criminalização de grupos e indivíduos específicos, serão os que mais pesquisarei.
Assim como os reflexos causados pela mídia quando tratamos da lei de dr**as, por exemplo, e seus abusos e "escolhas" de condenados.

Estudos que enriquecerão minha atuação profissional além de manter ativo o sangue de pesquisador que sempre busca mais, que sempre busca novas teorias e vertentes nos assuntos que trata.

Não sei se é possível separar a mente de advogado da mente de pesquisador, aquele sempre será este.

"Quem escreve, no fundo no fundo, tem esperança de um lugar melhor"

11/02/2022

💰Microempresas(ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a entrada em vigor da Lei Complementar 155/2016 passaram a se beneficiar da possibilidade de terem investidores anjos.

🎯O investidor não tem o poder de mando sobre o negócio, tampouco se torna sócio.

💵Por essa razão, temos outros benefícios para a empresa: o valor investido não integra o capital social, nem mesmo é considerado receita.
Portanto, essas empresas não correm o risco de perder seu enquadramento como ME ou EPP, mantendo todos seus benefícios, como por exemplo os tributários.

👨🏾‍⚖️Para o investidor um dos maiores benefícios é que ele f**a livre dos riscos fiscais e trabalhista, pois não é sócio ou gerente.

📈O retorno é estabelecido em contrato.
O prazo não pode ser maior que 5 anos ou menor que 2 anos; e também o retorno do investidor não pode se dar em um valor que ultrapasse 50% do faturamento mensal, caso ocorra, deverá se dar em parcelas.

💲O investidor pode vender sua posição neste contrato desde que os sócios da ME ou EPP concordem.

🥇Caso os sócios decidam vender a empresa, o investidor tem direito de preferência (deve ser o primeiro a ter chance de comprar).

Enfim, essas são algumas características desse tipo de investimento.

🧐Sempre consulte um advogado de sua confiança!

08/01/2022

Pode!
Com o advento da Lei Federal 13.455/2017, passou a ser possível a cobrança de valores diferenciados em função da forma de pagamento.
Ao contrário do que muitos imaginam, a mudança no valor conforme a forma de pagamento, desde que comunicado previamente, não configura mais prática abusiva.
Antes, de fato, os julgados caminhavam no sentido do código de defesa do consumidor que veda tal prática.
Porém, com o advento da lei sancionada no governo Temer, passou a ser possível tal cobrança, conforme dita o art 1⁰.
"Art. 1º F**a autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado."

15/12/2021

O inadimplemento de tributos não justif**a sanções políticas.
🚧Atividades suspensas;
🚫 Mercadorias apreendidas;
📑Inscrição em rol de maus pagadores do poder público;
Estes são alguns exemplos de sanções políticas vedadas!
O poder público não pode se utilizar de meios abusivos para obter o pagamento dos tributos.
As Cortes Superiores (STJ e STF) já pacif**aram entendimento de que o fisco dispõe de meio específico, inclusive, com lei própria para a execução.
Ainda que o poder público tenha direito ao crédito tributário, o contribuinte tem direito ao devido processo legal.

Sempre procure um advogado de sua confiança.

25/11/2021

Trata-se de outra modalidade possível de aquisição da propriedade.
Carro, moto, joias, computadores, móveis em geral e etc.

Importante para aqueles que compraram bens, mas não efetivaram a transferência da propriedade e/ou perderam contato com antigo proprietário.

Instituto essencial para colecionadores ou adquirentes de automóveis que não mais possuem recibo de compra e venda, porém, são documentados anualmente sem empecilhos.

Ter a coisa como sua é usufruir do bem como se fosse seu.
Contínua e incontestadamente é não ter devolvido neste período, tampouco haver pedido formal de devolução.
Justo título e boa fé serve para aqueles que possuem, por exemplo, recibos que comprovem a compra da coisa ou que acreditavam estar comprando do proprietário de fato; diminuindo o prazo neste caso.
Porém, para a usucapião extraordinária de coisa móvel, não se faz necessário justo título e nem mesmo boa fé.

O bem vem livre de antigas dívidas .

Sempre consulte um advogado de sua confiança.

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24/11/2021

Curiosidades importantes envolvendo usucapião.
A perca e aquisição de propriedade não se dá apenas pela compra e venda.
A alteração do código em 2012, trazendo a possibilidade de usucapião familiar, foi importante conquista principalmente para aqueles que integram o programa minha casa minha vida; com a difícil conquista de seu primeiro imóvel de até 250m, após a separação e abandono do lar acabavam por sofrer com ameaças daquele que saia; ocorrendo, inclusive, diversas chantagens como a tentativa de venda do imóvel caso o cônjuge que ficou com a família seguisse requerendo pensão alimentícia, tivesse novos relacionamentos ou quisesse o divórcio oficial.
Em todos os casos é importante a consulta de um advogado de sua confiança para garantia do direito.

22/11/2021

A usucapião é um dos modos de aquisição originária da propriedade, surgiu com o objetivo de dar a devida destinação aos imóveis que não são úteis aos proprietários, tampouco desenvolvem sua função social, além de não serem tratados como bens daquele que consta como dono na matrícula; e também para dar a devida destinação para as “Res Nullius” = coisa de ninguém / coisa sem dono.
Instituto no qual, após preenchidos alguns requisitos, passa-se a ser dono da propriedade; não pela compra, e sim pelo tempo de uso.
Os prazos variam conforme o caso concreto, podendo ser de 2, 5, 10 ou 15 anos.
Entre os requisitos podemos citar:
ANIMUS DOMINI: É a posse com intenção de ser dono da coisa; não apenas morador, possuidor, inventariante ou detentor. Acreditando ser o dono.
POSSE MANSA E PACÍFICA: aquele conhecido como proprietário ou os herdeiros não podem ter reivindicado seu direito à propriedade
ININTERRUPTA: ter aquele imóvel como residência pelo prazo ininterrupto daquele que deseja se tornar proprietário e de sua família
TAMBÉM EM ALGUNS CASOS
JUSTO TÍTULO: ter, por exemplo, adquirido a propriedade, porém ainda não realizado a devida escrituração como proprietário na matrícula. Ter um título que prova ser o dono do bem, no entanto, por algum impeditivo não houve a transferência.
BOA FÉ: a moradia naquele local é acreditando ser de fato o dono da propriedade. Vale para casos em que houve compra de bem, vendido por pessoa que se passou pelo legítimo dono, ou seja, comprou-se de pessoa que não poderia dispor da coisa; porém, decorreu-se o tempo e o legitimo proprietário não reivindicou seu direito. Passando, portanto, o atual possuidor a ser o proprietário.

É importante que sempre se documente ações que envolvam a posse e propriedade dos bens; desde aluguéis, empréstimos, comodato, venda, cessão, parcerias de uso, arrendamento, entre outras.
A documentação é importante para salvaguardar o direito e também para manter a segurança jurídica do negócio, frente aos herdeiros, em caso de falecimento de uma das partes.
Sempre consulte um advogado de sua confiança.

04/11/2021

Antes de tudo, uma breve apresentação:

Kleytton Augusto Barbosa Messias.
Bacharel em direito pela ITE-Bauru.
Cursou administração de empresas na UNESP- Tupã.
Onde participou por 4 anos do Grupo de Estudos em Democracia e Gestão Social, resultando em participações de fóruns, congressos e simpósios nacionais e internacionais, além de capítulo de livro; além disso, integrou por 3 anos a Rede de Educação Ambiental da Alta Paulista.
Ainda como estagiário na graduação de direito, algumas de suas experiências foram: na área de direito do consumidor e direito bancário; na Fundação Toledo teve acesso principalmente ao direito de família e outras ramif**ações da área cível.
Já formado, no escritório Pinho Advogados Associados, trabalhou com direito imobiliário, alienação fiduciária, hipoteca e consórcios.
Na segunda fase do ###II exame de ordem, para obter a licença para advogar em todas as áreas, escolheu o Direito Tributário para realizar a prova prática.
Trabalho de conclusão de curso nota máxima indicado ao prêmio, intitulado A Obscuridade na Confluência entre Programas Policialescos e a Adoção Eficiente de Métodos Democráticos de Combate à Criminalidade.
Pesquisas científ**as na área de direitos humanos, comunicação, meio ambiente, além crítica ao sistema penal brasileiro, são enfoques desde 2014.

Agora, por este espaço, pretende difundir conhecimento jurídico com críticas, reflexões e esclarecimentos; fazendo ao menos um pouco do papel social que a ciência do direito jamais deveria ter perdido.

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