Márcio Pompeu - Advogado

Página Principal
Brasil
Bauru, SP
Márcio Pompeu - Advogado

Soluções jurídicas seguras e inovadoras, com o compromisso e a determinação de entregar resultados.

04/02/2026

A Justiça de SP proibiu o uso da marca Sigvara, após reconhecer risco de confusão com a consolidada Vivara, referência no setor de joias.

➡️ O juiz destacou que o INPI já havia negado o registro da marca, justamente pela semelhança que poderia induzir o consumidor ao erro.

➡️ A Vivara, registrada desde 1984, alegou violação de seus direitos e concorrência desleal, obtendo decisão favorável.

⚖️ A sentença:
• Extinguiu a ação da Sigvara;
• Proibiu o uso de qualquer termo semelhante à marca Vivara, sob multa;
• Fixou indenização de R$ 30 mil por danos morais, além de danos materiais a serem apurados.

👉 Esse caso mostra como a proteção marcária vai além do registro: marcas de destaque têm direito reforçado contra tentativas de associação indevida.

Você acha que o consumidor confundiria Sigvara com Vivara?

05/01/2026

O ISRC (International Standard Recording Code) é o código internacional de identificação de gravações.

👉 Ele funciona como um CPF da música, identificando de forma única cada fonograma ou videoclipe musical no mundo.

🔑 Com o ISRC, você garante:
✔️ Registro e rastreabilidade da sua faixa;
✔️ Controle da execução em rádios, TV, plataformas digitais;
✔️ Recebimento correto de direitos autorais e conexos;
✔️ Reconhecimento oficial e internacional da sua gravação.

📌 Cada música lançada precisa de um ISRC próprio, emitido no Brasil pelo ECAD e pelas associações de música credenciadas.

💡 Se você é artista, produtor ou gravadora, nunca deixe de gerar o ISRC antes de distribuir sua música. Ele é o que garante que seu trabalho seja identificado e remunerado corretamente!

25/12/2025

Boas Festas! 🎄

Desejamos a todos um Feliz Natal, com saúde, paz e momentos especiais ao lado de quem importa.

Que o novo ano venha com boas oportunidades, conquistas e realizações.

21/12/2025

Fomos reconhecidos pelo IP STARS como Trusted Talent, um dos rankings internacionais mais relevantes na área de Propriedade Intelectual.

Agradecemos a confiança dos nossos clientes e parceiros.

Seguimos comprometidos em entregar uma atuação técnica, estratégica e alinhada às melhores práticas do mercado.

15/12/2025

A Justiça de São Paulo proibiu a venda do uísque “Jackzinho”, produzido em SC, após ação movida pela tradicional Jack Daniel’s.
➡️ O juiz entendeu que há semelhança de nome, rótulo e produto, o que pode induzir o consumidor a acreditar em uma relação entre as marcas.
➡️ A Jack Daniel’s é considerada marca de alto renome pelo INPI e, por isso, tem proteção especial contra usos indevidos até em outros segmentos de mercado.
⚖️ O magistrado classificou o caso como “associação indevida e parasitismo”, determinando a suspensão imediata da comercialização.
📌 Além disso, a destilaria americana pede indenização de R$ 200 mil por danos morais e ressarcimento de prejuízos.
👉 Esse processo mostra que tentar “pegar carona” na fama de uma marca consolidada pode sair muito caro.
Você acha que o consumidor confundiria Jackzinho com Jack Daniel’s?

03/12/2025

Participamos de uma entrevista especial para o Correio Braziliense sobre o tema “Por trás das promessas dos influenciadores: o risco do engano”.

Falamos sobre os cuidados jurídicos, a responsabilidade na publicidade digital e os limites entre opinião, promoção e promessa, especialmente em um mercado que cresce rápido e exige cada vez mais transparência.

📰 Confira a matéria completa no site do Correio Braziliense.
💼 Seguimos contribuindo para um ambiente digital mais seguro, profissional e responsável.

25/11/2025

Um design de joia original é considerado uma criação artística. Isso significa que a forma criativa, o traço e a estética únicos desenvolvidos pelo autor estão resguardados pela Lei de Direitos Autorais.

Essa proteção garante ao criador o direito exclusivo de explorar sua obra, seja para produzir, comercializar ou licenciar o design. A cópia ou reprodução sem autorização configura violação de direito autoral.

Por exemplo, a designer Cris Lemos, da CiS Joias, conseguiu na Justiça uma decisão liminar reconhecendo a violação de seus direitos autorais: peças de sua autoria estavam sendo copiadas e vendidas como bijuteria nas redes sociais.

O TJPE aplicou os artigos 7º e 18 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), reforçando que a proteção nasce com a criação da obra, o registro não é obrigatório, mas serve como prova.
✍️ Se você é designer, artista ou criador, saiba que sua obra tem valor e está amparada pela lei.

11/11/2025

O TJ/RJ condenou a marca de roupas Farm a indenizar a atriz Jéssica Ellen em R$ 20 mil por danos morais, além de danos materiais a serem calculados, após republicar sem autorização uma foto da artista em seu perfil no Instagram.

➡️ A atriz alegou que sua imagem foi explorada com fins comerciais, já que a publicação tinha como objetivo promover as peças da marca.

➡️ A Justiça reconheceu a violação, destacando que o direito de imagem tem natureza moral e patrimonial e que, conforme a Súmula 403 do STJ, “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.

⚖️ Mesmo sem comprovação de lucro direto, o uso da imagem em perfil oficial de marca de moda configurou exploração comercial indevida.

👉 Esse caso reforça: imagem é um direito personalíssimo. Usar sem autorização pode gerar indenização alta.

Você sabia que até repostar pode gerar responsabilidade?

04/11/2025

O Cruzeiro está sendo processado por Milton Nascimento, Lô Borges, Márcio Borges e pela Sony Music pelo uso não autorizado da música “Clube da Esquina nº 2”.

Mesmo que os autores sejam torcedores do clube, o uso de obras musicais exige autorização e, em regra, envolve pagamento de licenciamento.

👉 Importante: não existe “uso livre” só porque a música é famosa, combina com sua marca, ou pois está na internet. Cada utilização depende de permissão expressa dos titulares, circunstância que deve ser negociada previamente ao uso!

22/10/2025

A música “Sua Boca Mente”, de Zé Felipe e Ana Castela, é uma adaptação autorizada do hit internacional “You’re Still The One”, da cantora Shania Twain.
Mas o que isso significa juridicamente? 👇

✅ Adaptação não é tradução.
A adaptação envolve a criação e interpretação artística sobre a obra original.

✅ Depende de autorização dos titulares.
Os detentores dos direitos autorais precisam autorizar previamente o uso da obra.

✅ Envolve negociações com editoras e registros no ECAD.
Tudo deve ser formalizado para garantir créditos e repasses de royalties, caso faça parte do acordo.

📜 A Lei 9.610/98 protege tanto a obra original quanto a adaptada, assegurando que compositores, adaptadores e intérpretes recebam seus direitos de forma justa.

🎧 Artistas, produtores e empresas do setor musical: protejam suas criações, regularizem as autorizações e evitem problemas jurídicos no futuro.

07/07/2025

🏆 Fomos reconhecidos pelo IP STARS 2025!

O advogado Márcio Pompeu foi destacado individualmente como Copyright Star 2025 pelo IP STARS, uma das publicações jurídicas mais respeitadas do mundo no campo da propriedade intelectual. O ranking é referência global para identificar os profissionais mais renomados da área.

Agradecemos aos nossos clientes pela confiança e por nos permitirem caminhar ao lado de projetos tão relevantes. É uma honra fazer parte dessa jornada.

15/04/2025

Vai usar música em campanhas, novelas, filmes ou documentários? 🤔

Você precisa do direito de sincronização – a autorização para unir imagem e som.

🚨 E atenção: são duas licenças diferentes:
1. Obra musical (letra e melodia) – autorização do compositor e editora;
2. Fonograma (a gravação da música) – autorização da gravadora e dos intérpretes.

Mesmo que a música esteja em plataformas digitais ou seja “conhecida do público”, o uso sem autorização é ilegal — e pode gerar processos, multas e bloqueio do conteúdo.

⚖️ Quer usar música de forma legal? Procure um profissional e negocie os direitos de sincronização.

Respeito aos autores é parte essencial da produção audiovisual.

Endereço

SP-300, Jardim Panorama, Bauru/
Bauru, SP
17047-852

Site

http://www.marciopompeu.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Márcio Pompeu - Advogado posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.