Tafelli Ritz Advogados

Página Principal
Brasil
Bauru, SP
Tafelli Ritz Advogados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Tafelli Ritz Advogados, Advogado/a especializado/a em fiscalidade, Avenida Getúlio Vargas, 22-25, Bauru.

Somos especialistas na assessoria jurídica para empreendedores, com o propósito claro de utilização do Direito de forma estratégica e específica para o negócio dos nossos clientes.

22/05/2026

A Anvisa publicou novas regras para cannabis medicinal, e isso muda a estratégia de quem enfrenta negativa de acesso ao tratamento.

A RDC 1.015/2026 reorganiza prescrição, dispensação e controle sanitário. E um ponto é central: produto de cannabis não é medicamento registrado, é produto sob autorização sanitária, uma categoria regulatória própria.

Artigo completo no link da bio.

20/05/2026

Os primeiros 5 dias após a citação concentram as decisões mais importantes do processo, e a maior parte dos erros evitáveis.

A inércia nesses dias pode custar a redução dos honorários, abrir espaço para bloqueio via SISBAJUD e eliminar suas melhores teses de defesa.

Nosso time de Direito Bancário Empresarial preparou um guia técnico completo com prazos, jurisprudência do STJ e estratégias para preservar a operação da sua empresa.

🔗 Link na bio.

19/05/2026

Uma decisão judicial de 8 de maio de 2026 afastou a incidência do IBS nas operações de exportação indireta, e isso pode representar uma oportunidade concreta para a sua empresa.

A sentença reconheceu que os requisitos impostos pela LC nº 214/2025 para suspensão do tributo violam a imunidade constitucional das exportações. Mas atenção: a proteção não é automática. Empresas sem amparo judicial próprio seguem obrigadas a recolher o IBS, e operar sem cobertura é risco real de autuação.

Publicamos uma análise completa sobre quem está coberto, quais os caminhos disponíveis e os riscos de não agir.

🔗 Site oficial: tafelliritz.com.br

15/05/2026

Um término famoso. Uma pergunta jurídica muito real.

O caso Vini Jr. e Virginia movimentou a internet, mas a questão que ele levanta interessa a muito mais gente do que parece: afinal, o que separa um namoro de uma união estável? A resposta muda tudo, especialmente quando existe patrimônio envolvido.

No namoro, cada parte mantém o que é seu. No término, não há partilha. Já na união estável reconhecida pela Justiça, os efeitos são parecidos com os do casamento: bens adquiridos durante a relação podem ser divididos. O contrato de namoro existe justamente para deixar essa linha clara. Ele não é uma blindagem absoluta, se a relação evoluir, o contrato perde força. Mas, bem feito, reduz muito o espaço para disputas futuras.
E tem um detalhe importante na inclusão de cláusulas prevendo que, se a relação um dia virar união estável, ela será regida pela separação total de bens.
Planejamento patrimonial não é assunto só para o momento da crise. É exatamente o oposto.

Escrevemos um artigo completo sobre o tema, com tudo que você precisa saber antes de assinar qualquer documento.

Link na bio. 👆

No final do dia a dúvida é: será que agora o hexa vem?

regimedesbens separacaodebens direitobrasil advocacia tafelliritz direitoempreendedor direitodesociedade

13/05/2026

A ludopatia (vício em apostas) já está sendo reconhecida pela Justiça como um problema sério e com consequências jurídicas reais.

Decisões recentes têm determinado:
✔ Devolução de valores perdidos
✔ Indenização por danos morais
✔ Responsabilização das plataformas

E mais: quem sofre com o transtorno tem direito a tratamento, inclusive pelo plano de saúde, e até saque do FGTS em alguns casos.

O ponto mais importante?
O diagnóstico médico muda tudo juridicamente.
Se você ou alguém da sua família está passando por isso, é possível agir.
Confira os detalhes no nosso artigo no site oficial.

12/05/2026

R$ 20,3 bilhões. Essa é a conta que o governo quer cobrar das empresas do lucro presumido em 2026.

A Lei Complementar 224/2025 aumentou os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL, e já chegou ao Judiciário. TRFs, varas federais e o STF estão sendo acionados. A discussão: lucro presumido é benefício fiscal ou método de apuração?

Para a maioria dos tribunais, a resposta é clara, e tem sido favorável aos contribuintes.

Entenda o que mudou, o que os juízes estão decidindo e o que sua empresa pode fazer. Análise completa no site oficial do escritório.

11/05/2026

O plano negou o reembolso da sua cirurgia fora da rede? Saiba quando você tem direito, e por que exigências que não estão no contrato não podem ser usadas para barrar o seu reembolso.

Leia o artigo completo no blog da Tafelli Ritz:
tafelliritz.com.br/blog

07/05/2026

O STJ pacificou o entendimento: sociedades limitadas de grande porte não estão obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras.

A decisão reconhece o silêncio intencional do legislador, e reafirma que obrigações jurídicas nascem da lei, não de interpretações administrativas.

Publicamos uma análise completa sobre os fundamentos do julgamento e seus reflexos práticos para estruturação societária, due diligence e governança empresarial.

🔗 Link na bio.

06/05/2026

O plano negou Ozempic, Wegovy ou Mounjaro. Você pode ter direito à cobertura.

A queda da patente da semaglutida, em março de 2026, trouxe novo fôlego ao debate, mas não criou cobertura obrigatória automática pelos planos de saúde.

O que os tribunais têm reconhecido é que, quando existe diagnóstico de obesidade com comorbidades, falha de tratamentos anteriores e prescrição médica bem fundamentada, a negativa pode ser considerada abusiva.

Publicamos um artigo explicando as diferenças entre os três medicamentos, o impacto jurídico da queda da patente e quando a Justiça tem dado razão ao paciente.

🔗 Leia no tafelliritz.com.br

05/05/2026

Você acordou com o Pix bloqueado. Sem aviso, sem ordem judicial. E agora?

Desde fevereiro de 2026, isso ficou mais comum. O MED 2.0, nova versão do Mecanismo Especial de Devolução do Pix , permite bloqueio imediato de valores em até cinco camadas de transferências. Isso significa que sua empresa pode ter recebíveis retidos mesmo sem ter participado de nenhuma fraude.

O bloqueio cautelar pode durar 72 horas, ou se estender por até 90 dias. Para quem depende daquele valor para pagar folha, fornecedor ou tributo, o impacto é imediato.

Publicamos um artigo completo explicando como o MED 2.0 funciona, por que empresas de boa-fé estão sendo afetadas, o que fazer quando o bloqueio acontece e como se proteger antes que o problema chegue.

🔗 Leia o artigo completo no link da bio.

04/05/2026

Chegar a um hospital em busca de cuidado e sair com uma sequela que não existia antes. Essa realidade atinge milhares de brasileiros todos os anos,e a maioria não sabe por onde começar.

Publicamos um novo artigo completo explicando o que a lei considera erro médico, quem pode ser responsabilizado, incluindo hospitais e operadoras de plano de saúde, e quais indenizações são cabíveis.

Você vai entender também como reunir provas, o papel da perícia judicial, a possibilidade de inversão do ônus da prova e os prazos que não podem ser ignorados.

Acesse o artigo completo no site www.tafelliritz.com.br

Endereço

Avenida Getúlio Vargas, 22-25
Bauru, SP
17017383

Site

http://www.tafelliritz.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Tafelli Ritz Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.