21/05/2026
⚖️ Sua conta foi bloqueada por ordem judicial? Saiba o que a lei permite.
O bloqueio judicial de conta bancária é uma medida grave — mas não signif**a que você está sem saída. Dependendo da origem e da natureza do bloqueio, existem caminhos legais para proteger seu patrimônio e garantir o mínimo necessário para sua subsistência.
Conheça as principais possibilidades:
🔓 Impenhorabilidade do salário
Valores de natureza salarial, como salários, aposentadorias e pensões, são protegidos por lei (art. 833, IV, CPC). Se o bloqueio atingiu esses valores, é possível requerer a liberação junto ao juízo competente.
🔓 Proteção do mínimo existencial
Mesmo em caso de dívidas, a jurisprudência reconhece o direito à preservação de um valor mínimo para garantir a dignidade do devedor e de sua família.
🔓 Excesso de bloqueio (penhora excessiva)
Se o valor bloqueado for desproporcional ao débito executado, é cabível pedido de redução ou substituição da constrição judicial.
🔓 Bem de família
Quantias destinadas à aquisição ou manutenção do imóvel de residência familiar podem ter proteção especial, a depender das circunstâncias do caso.
🔓 Revisão da decisão judicial
Em muitos casos, é possível interpor recurso ou petição diretamente nos autos para questionar a legalidade ou a extensão do bloqueio determinado.
Cada situação é única. O acompanhamento de um especialista em direito bancário e processual é fundamental para identif**ar a melhor estratégia no seu caso.
📌 Procure um especialista antes que o prazo para agir se esgote.
