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Cartório Baturité 2o. Ofício

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Brasil
Baturité, CE
Cartório Baturité 2o. Ofício

2o. Serviço Público Delegado Notarial e de Registros do município de Baturité / CE

06/06/2025

📄 Doação ou testamento? 🏠🖋️

Você já pensou em como organizar a transmissão dos seus bens para garantir tranquilidade à sua família?

✅ Existem duas formas muito comuns: a doação em vida e o testamento. Cada uma tem suas particularidades e pode ser a melhor escolha dependendo da sua situação.

Quer saber qual é a ideal para você? Fale com um tabelião da sua preferência!

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🔗 Para saber mais sobre atos notariais, acesse o site: https://bit.ly/4hwinIP
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18/02/2025

📖 ➡️Perdeu sua ESCRITURA PÚBLICA ou não sabe onde a colocou? Não se preocupe! Você pode solicitar outra no cartório onde ela foi lavrada. Lembrando que ela terá o mesmo valor jurídico da original.
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15/10/2024

🔷️📝O que TESTAMENTO?

Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico.

Normalmente os testamentos contém disposições de ordem patrimonial, podendo também conter disposições de outra natureza, tais como: a nomeação de um tutor, a confissão de uma dívida ou o reconhecimento de um filho.

Tipos de testamento: público, cerrado, particular, marítimo, aeronáutico e militar.

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16/05/2024

🔷️📝 O Direito Notarial é ramo do Direito Privado, pois cuida de assuntos relacionados ao direito civil, como das obrigações contratuais, direito de família e das sucessões entre outros, concedendo validade e eficácia aos negócios jurídicos firmados entre as partes de comum acordo. Tal ramo surgiu na idade média para suprir as necessidades básicas de segurança jurídica da sociedade e permanece até os dias atuais como importante instrumento do Poder Público para prevenção de conflitos e resolução de demandas não contenciosas. (DIREITO NOTARIAL: PRINCÍPIOS REGENTES E SEUS ATOS - UMA ALTERNATIVA PARA DESAFOGAR O JUDICIÁRIO - Jaqueline Simão de Souza).
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22/04/2024

🌟🔷️ Nesse último Sábado, dia 20 de agosto, o CARTÓRIO BATURITÉ participou no evento "CONEXÃO CARTÓRIOS" promovido pela e pelo para aprofundar conhecimentos na área do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (RCPJ) E AS CENTRAIS DE ATENDINENTO. No evento foram abordados os aspectos fundamentais para o bom funcionamento e eficiência dos Cartórios, contribuindo para a excelência nos serviços prestados. Parabéns a todos os envolvidos!

02/04/2024

🔷📚 10 MOTIVOS PARA VOCÊ REGULARIZAR SEU IMÓVEL O QUANTO ANTES:

As vantagens são muitas, principalmente de cunho financeiro, mas de forma objetiva, vou tentar apontar as principais e mais iminentes vantagens de efetuar a regularização imobiliária.

1 – Valorização do imóvel em até 35% do valor de mercado;

2 – Venda imediata do imóvel, não dependendo de processos preliminares;

3 – Possibilidade de financiamento do imóvel no momento a venda;

4 – Ter o registro da propriedade em seu nome;

5 – Dar o imóvel em garantia de alguma dívida, uma vez que não estando regularizado provavelmente não seria aceito pelo credor;

6 – Redução de riscos ao corretor imobiliário, que poderá ser responsabilizado quando a negociação gerar algum dano as partes;

7 – Diferencial e credibilidade para o profissional que irá fazer a intermediação imobiliária, ao ofertar um imóvel devidamente regularizado;

8 – Evitar a possibilidade de assunção de multas por parte de órgãos fiscalizadores;

9 – Redução do IPTU, uma vez que em grande maioria, as prefeituras municipais promovem uma alíquota diferenciada para o terreno e para o terreno com a devida construção, como uma forma de incentivo para a ocupação; e principalmente,

10 – Tranquilidade patrimonial.
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09/03/2024

O CARTÓRIO BATURITÉ está participando neste sábado, dia 09 de março de 2024, do Evento "CONEXÃO CARTÓRIOS" direcionado à capacitação dos Notários e Registradores para o aprimoramento de habilidades e troca de experiências visando o fortalecimento da comunidade cartorial do Estado do Ceará.

Nossos parabéns ao primoroso evento realizado pela e !

18/11/2023

Neste DIA NACIONAL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR, dia 18 de Novembro, o parabeniza todos esses profissionais, especialmente o Dr. Robson de Braga Castelo Branco, pelo papel crucial que desempenham na tutela administrativa dos interesses da sociedade para melhor atendê-la, garatindo publicidade, autenticidade e eficácia aos negocios jurídicos. 👏📝📚 Profissionais aprovados em concurso público, dotados de fé pública, que contribuem para a qualidade, transparência e segurança jurídica no Brasil.
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13/11/2023

📚🏠📝 Você tem dúvida sobre quais as atribuições de um Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS?
➡️Arrasta para o lado que iremos te ajudar a entender alguns pontos interessantes sobre isso.
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22/10/2023

O participou do "I Encontro Notarial e Registral Cearense: Novos paradigmas para a desjudicialização" com palestra da Dra. Ana Cristina Maia sobre Regularização de imóveis - REURB. Evento primorozo organizado pela Parabéns a todos os envolvidos! 👏👏👏📚📝🏠

06/10/2022

🔷️O direito de superfície assim é definido pelo art. 1.369 do Código Civil de 2002: “O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis”.
🔷️Quando se extingue o direito de superfície?

Será, ainda, extinto o direito de superfície nas seguintes hipóteses: i) término do prazo (nunca poderá ser perpétuo); ii) perecimento do solo; iii) desapropriação; iv) distrato; v) renúncia; vi) reunião na mesma pessoa de qualidade proprietário do solo e de superficiário.
🔷️Qual a diferença entre o direito de superfície e o direito de servidão?

A servidão tem como característica a inalienabilidade, o que a distingue severamente da propriedade superficiária. Tal impedimento tem suas razões dentro do próprio conceito da servidão, visto que esta é uma limitação em um imóvel (serviente) em razão de utilidade/necessidade de outro imóvel (dominante).
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Endereço

Rua 15 De Novembro 1035
Baturité, CE
62760-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:30
Terça-feira	08:00 - 17:30
Quarta-feira	08:00 - 17:30
Quinta-feira	08:00 - 17:30
Sexta-feira	08:00 - 17:30

Site

http://www.cartoriobaturite.com.br/

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