Mariana Del Toso - Advocacia

23/03/2026

10/03/2026

Você sabia que a pensão entre ex-cônjuges não é automática?

Após o divórcio, o direito à pensão depende da necessidade de quem pede e da capacidade de quem paga.

✔️ Se o ex-cônjuge tem independência financeira → não há direito.
✔️ Se não tem, o juiz avalia a possibilidade de trabalhar.
✔️ Pode ser temporária ou, em casos específicos, por prazo indeterminado.

Cada situação deve ser analisada individualmente. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica. ⚖️

26/02/2026

Consumidor, fique atento aos seus direitos do dia-a-dia! ⚖️

20/01/2026

✈️ Perdeu a bagagem? Saiba seus direitos!

Mesmo com todos os cuidados, extravios, danos ou furtos de bagagens ainda são comum, e a lei protege o viajante nessas situações.
📜 Pelo art. 14 do CDC, a empresa transportadora é responsável pelos prejuízos, independentemente de culpa. Cláusulas que tentem excluir essa responsabilidade são nulas.

Se isso acontecer:
1️⃣ Registre imediatamente o ocorrido junto à companhia aérea;
2️⃣ Faça também a reclamação na ANAC;
3️⃣ A empresa tem 30 dias para localizar a bagagem — se não o fizer, deve indenizar o passageiro;
4️⃣ Em caso de furto, registre um boletim de ocorrência.

29/05/2025

▪️"Prevenção e combate ao assédio moral, sexual e demais formas de violência no ambiente de trabalho", tema importante levado pela Comissão da OAB Vai à Escolha aos alunos da ETEC Batatais.

22/05/2025

⚖️Mesmo desempregado, o pai não está isento de pagar pensão alimentícia. O valor pode ser ajustado judicialmente com base em sua nova realidade financeira, mas o dever de sustento permanece. Sempre procure orientação jurídica para garantir seus direitos e deveres. ⚖️

09/05/2025

06/05/2025

Na manhã desta terça (06), ocorreu a 1° Reunião dos membros da nossa Comissão OAB Vai à Escola de Batatais/SP.
Grandes projetos por vir!

29/04/2025

16/04/2025

03/04/2025

Palestrando nesta quinta-feira (3) como Presidente da Comissão OAB vai à Escola, juntamente com a Dra Patrícia Cracco, Presidente da 51° Subseção da OAB, na ETEC Batatais, sobre o tema "Violência contra a mulher, bullying e cyberbullying".