Cálculos Trabalhistas PJE-Calc

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🚨 ALERTA DE GOLPE DO FALSO ADVOGADO! 🚨Estão se passando por mim no WhatsApp usando minha foto e meu nome para enganar cl...
28/02/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE DO FALSO ADVOGADO! 🚨
Estão se passando por mim no WhatsApp usando minha foto e meu nome para enganar clientes.

✅ MEU ÚNICO NÚMERO OFICIAL É:
📲 (16) 98244-6618

❌ Eu NÃO uso outro telefone.
❌ Não peço PIX/depósitos para “liberar dinheiro” ou “custas urgentes”.
❌ Não solicito senhas, códigos, prints de banco ou documentos por números desconhecidos.

📌 Recebeu mensagem de outro número?
➡️ NÃO responda
➡️ Tire print
➡️ Bloqueie e denuncie
➡️ Me avise no (16) 98244-6618

⚖️ Dra. Ellen Nardi – contato oficial: (16) 98244-6618
🔁 Compartilhe para alertar outras pessoas.

QUANDO DÁ VÍNCULO PARA MOTOBOY? 🏍️⚖️Muita gente acha que “depende do contrato”. Mas na Justiça do Trabalho, o que vale é...
27/02/2026

QUANDO DÁ VÍNCULO PARA MOTOBOY? 🏍️⚖️

Muita gente acha que “depende do contrato”. Mas na Justiça do Trabalho, o que vale é a realidade do dia a dia.

📌 O artigo-base do vínculo é o art. 3º da CLT:
É empregado quem presta serviço como pessoa física, com pessoalidade, pagamento (onerosidade), de forma não eventual (habitual) e sob subordinação.

✅ Na prática, costuma indicar vínculo quando há:
• Rotina fixa (escala/plantões)
• Controle de horário, rota, tempo, performance
• Punições/bloqueios por recusar entregas
• Exigência de padrão (ordens rígidas, cobrança, disciplina)
• Dificuldade real de substituição (não pode mandar outra pessoa)

⚠️ Se te chamam de “autônomo/PJ”, mas existe controle + punição + rotina, pode haver reconhecimento de vínculo.

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TST – Tema 125 (RRR) Você sabia que a estabilidade acidentária (art. 118 da Lei 8.213/91) pode ser reconhecida mesmo sem...
28/01/2026

TST – Tema 125 (RRR)

Você sabia que a estabilidade acidentária (art. 118 da Lei 8.213/91) pode ser reconhecida mesmo sem afastamento superior a 15 dias e mesmo sem recebimento de auxílio-doença acidentário?

✅ O TST firmou o entendimento de que, se ficar comprovado o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e o trabalho (ainda que reconhecido após o fim do contrato), a garantia provisória de emprego pode ser assegurada.

⚖️ Isso reforça a importância de uma análise técnica do caso, com documentação médica, CAT, exames, prontuários e histórico laboral bem organizados.

Se você foi desligado e acredita que sua doença tem relação com o trabalho, vale avaliar seus direitos com cuidado.

Ellen dos Santos Nardi
OAB/SP 529.994

AdvocaciaTrabalhista Trabalhador Empresas Batatais InteriorSP JustiçaDoTrabalho

Um ambiente que vive de “competição doentia” pode até parecer produtivo no curto prazo, mas não constrói resultado de ve...
27/01/2026

Um ambiente que vive de “competição doentia” pode até parecer produtivo no curto prazo, mas não constrói resultado de verdade — constrói medo, ansiedade, vaidade e esgotamento. Resultado sustentável nasce de clareza, respeito e colaboração.

Conselho aos trabalhadores:
Não confunda pressão constante com crescimento. Busque evoluir, sim — mas em um lugar onde você tem espaço para aprender, errar, melhorar e ser reconhecido com justiça. Proteja sua saúde: limite horas, cuide do descanso, comunique limites e não aceite ser colocado contra colegas para “provar valor”. Ninguém performa bem por muito tempo em guerra diária.

Conselho às empresas:
Competição pode existir, mas precisa ser saudável: metas claras, feedback frequente, critérios transparentes e incentivo ao trabalho em equipe. Quando a cultura premia humilhação, disputa interna e comparação incessante, o que aumenta não é a performance — é a rotatividade, o adoecimento e a perda de talentos. Empresas fortes não criam rivais dentro de casa; criam times.

No fim, a melhor “competição” é contra o problema — não contra as pessoas.
Ambiente saudável gera consistência. E consistência gera resultados.

🚨 TEMA 308 (TST): cargo de confiança também tem direito ao “repouso em dobro”Se você está no art. 62, II, da CLT (cargo ...
26/01/2026

🚨 TEMA 308 (TST): cargo de confiança também tem direito ao “repouso em dobro”

Se você está no art. 62, II, da CLT (cargo de confiança) e trabalha em dias de repouso/folga sem compensação, a tese do TST garante pagamento em dobro desses dias. 

✅ Quando isso aparece na prática?
• folgas “canceladas” de última hora
• escalas com domingos/feriados sem compensação
• banco de horas que “não fecha”

📌 Dica: guarde escala, ponto, WhatsApp e holerites.

RSR FeriadoTrabalhado AdvocaciaTrabalhista

TEMA 85 do TST (IRR): RESCISÃO INDIRETA ⚖️O TST firmou tese vinculante: o descumprimento contumaz com não pagamento de h...
23/01/2026

TEMA 85 do TST (IRR): RESCISÃO INDIRETA ⚖️
O TST firmou tese vinculante: o descumprimento contumaz com não pagamento de horas extras e/ou supressão/concessão parcial do intervalo intrajornada pode autorizar a rescisão indireta, nos termos do art. 483, “d”, da CLT. 

✅ Quando é “contumaz”? Quando ocorre de forma reiterada, não sendo caso isolado.
📍 Cada caso exige prova e análise da jornada e dos pagamentos.

Precedentes

⚠️ Trabalhar sem registro para manter benefício? Cuidado!Muita gente aceita “trabalhar por fora” para não perder seguro-...
19/01/2026

⚠️ Trabalhar sem registro para manter benefício? Cuidado!

Muita gente aceita “trabalhar por fora” para não perder seguro-desemprego ou Bolsa Família, mas isso pode virar um problema grande depois.

✅ Seguro-desemprego: com a admissão, o pagamento pode ser suspenso e, se houver recebimento indevido, pode haver cobrança/compensação. 

✅ Bolsa Família: se ficar comprovado que houve informação falsa/dolosa para manter o benefício, pode existir procedimento de cobrança e devolução ao erário. 

❗ E se eu entrar com ação pedindo vínculo depois?
O reconhecimento do vínculo pode gerar provas e favorecer cruzamentos de dados, com risco de cobrança administrativa do que foi pago indevidamente.

📌 Dica de ouro: antes de aceitar “por fora”, exija registro e busque orientação.

Obs: CONTEÚDO INFORMATIVO, NÃO SUBSTITUI CONSULTA

Advocacia

🚨 Mudanças trabalhistas a partir de 2026: atenção DP/RH e empresas!A Portaria Consolidada MTE nº 1/2025 entra em vigor e...
06/01/2026

🚨 Mudanças trabalhistas a partir de 2026: atenção DP/RH e empresas!

A Portaria Consolidada MTE nº 1/2025 entra em vigor em 02/01/2026 e reforça a padronização e a rastreabilidade das informações trabalhistas. 

✅ DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista): passa a ser canal oficial de comunicação. Se a mensagem não for aberta, a ciência pode ocorrer automaticamente após o prazo legal; e as comunicações dispensam DOU e envio postal. 
✅ Admissão: informações devem estar no eSocial até o dia anterior ao início das atividades. 
✅ CPF como identificação única na CTPS. 
✅ CTPS Digital: tem equivalência jurídica à CTPS física (regra geral). 
✅ CAGED/RAIS: obrigações cumpridas via eSocial (consolidação/organização das rotinas). 

📋 Na prática (Checklist 2026):
1. cadastre/atualize o DET e mantenha e-mail de alerta ativo;
2. revise prazos e rotinas de admissão;
3. valide integração/fluxo do eSocial (eventos e recibos).

Você usa moto no trabalho, mas nunca recebeu o adicional de periculosidade? Então está na hora de ligar o alerta 🚨
05/01/2026

Você usa moto no trabalho, mas nunca recebeu o adicional de periculosidade? Então está na hora de ligar o alerta 🚨

FERIADOS NACIONAIS
30/12/2025

FERIADOS NACIONAIS

✨ Obrigada pela confiança! ✨Quero deixar meu agradecimento especial a todos os meus clientes — tanto da área de cálculos...
19/12/2025

✨ Obrigada pela confiança! ✨
Quero deixar meu agradecimento especial a todos os meus clientes — tanto da área de cálculos trabalhistas quanto da advocacia. Obrigada por confiarem no meu trabalho, por acreditarem em mim e por me permitirem fazer parte de momentos tão importantes. Cada demanda, cada mensagem e cada resultado construído é motivo de gratidão.

Desejo a todos boas festas, com saúde, paz e momentos de alegria ao lado de quem vocês amam. Em 2026, sigo ainda mais comprometida com o meu propósito, investindo em aperfeiçoamento, técnica e dedicação, para entregar um trabalho cada vez mais excelente e assertivo.

📌 Aviso de recesso: estarei em recesso de 22/12/2025 a 11/01/2026.
Retorno normalmente no dia 12/01/2026.

Com carinho,
Dra. Ellen dos Santos Nardi
OAB/SP 529.994 🤍⚖️✨

Recesso Gratidão 2026 OABSP

Cuidar da saúde não é frescura — é DIREITO.Com atestado médico válido, a CLT garante o afastamento sem desconto; em caso...
03/11/2025

Cuidar da saúde não é frescura — é DIREITO.
Com atestado médico válido, a CLT garante o afastamento sem desconto; em casos mais graves, há o auxílio-doença pelo INSS. Se a empresa ignora atestado, ameaça corte de salário ou obriga você a trabalhar doente, isso pode caracterizar assédio moral e até rescisão indireta.
A NR-1 obriga o empregador a gerir os riscos, adotar medidas de prevenção e respeitar o trabalhador, inclusive diante de risco grave e iminente.
Priorize sua saúde. Salve e compartilhe!

Endereço

Batatais, SP
14300093

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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