Augusto Valenciano Diniz Advocacia

22/01/2026

25/06/2025

Como advogado imobiliário, minha missão é compartilhar conhecimentos importantes para garantir que tenham uma experiência positiva e segura ao alugar seu imóvel. Hoje, vamos falar sobre os 3 ERROS que vocês não podem cometer nesse processo tão importante:

- Não contratar um profissional para a elaboração do contrato de locação:

Procurar um profissional para a elaboração de um contrato que atenda todas as necessidades e peculiaridades da locação é fundamental para a proteção das partes!

- Não realização de vistorias de entrada e saída:

As Vistorias de entrada e saída são imprescindíveis para que, ao final da locação, possa haver a devolução do imóvel nas condições em que fora entregue ao locatário.

- Não realizar a análise do perfil do locatário e fiador:

Um dos maiores erros dos proprietários é aceitar qualquer interessado no imóvel sem a devida análise de crédito. Tal ato pode gerar prejuízos ao locador, pois não há a averiguação da situação econômica do inquilino.

Espero que essas dicas tenham sido úteis! Compartilhe com amigos e familiares para que todos possam tomar decisões conscientes ao alugar um novo lar.

19/03/2025

É com grande honra que comunico minha nomeação como vice-presidente da comissão de direito imobiliário da 51ª subseção da OAB/SP.
Agradeço à presidente Patricia Rezende Barbosa Cracco e diretoria pela confiança!

22/11/2024

Quando a disputa surge sobre quem deve arcar com a construção do muro entre vizinhos, a regra é clara, mas nem sempre conhecida. Aqui está o essencial:

1️⃣ Responsabilidade Compartilhada: Segundo a legislação brasileira, a responsabilidade pela construção do muro é compartilhada entre os vizinhos. Ambos devem contribuir financeiramente.

2️⃣ Diálogo é a Chave: Antes de iniciar a obra, é fundamental o diálogo entre os vizinhos. Acordem sobre o tipo de muro, divisão de custos e outros detalhes para evitar conflitos futuros.

3️⃣ Documentação é Importante: Registre por escrito o acordo alcançado. Isso pode ser feito através de um contrato ou mesmo uma simples declaração, assinada por ambas as partes.

4️⃣ Mediação Jurídica: Em casos de desacordo, buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário pode ser essencial para encontrar soluções equitativas.

⚖️ Seja qual for a situação, a transparência e o respeito são fundamentais.

16/09/2024

Você já se perguntou o que acontece quando um imóvel tem dois donos e um deles deseja usucapir o imóvel do outro? 🤔 Neste post, vamos esclarecer essa situação no contexto do direito imobiliário brasileiro!

📚 O usucapião é um instituto legal que permite a aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos os requisitos legais. No entanto, quando há dois donos, a situação se torna um pouco mais complexa.

✅ Para que um co-proprietário usucapiar o imóvel do outro, ele deve demonstrar que sua posse atende aos requisitos da usucapião, incluindo o tempo de posse, a boa-fé, entre outros fatores determinados pela legislação.

⚖️ A legislação brasileira oferece diferentes formas de usucapião, como a usucapião ordinária, extraordinária, rural, entre outras. Cada uma delas possui requisitos específicos que devem ser cumpridos.

🔍 Portanto, a possibilidade de um co-proprietário usucapir o imóvel do outro dependerá de vários fatores, incluindo o tipo de posse e o cumprimento dos requisitos legais.

🔔 Lembre-se de que o direito imobiliário envolve questões complexas, e é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado para entender as nuances do seu caso.

06/09/2024

Para quem ainda não conhece meu trabalho, apresento um pouco mais sobre mim. ⚖️

22/07/2024

Muitos me questionam sobre a "Promessa de Compra e Venda" e sua relevância. Essa etapa não é apenas um protocolo, mas sim um alicerce sólido para sua segurança. Aqui estão alguns pontos cruciais:

1️⃣ Comprometimento das Partes: A Promessa de Compra e Venda é um acordo bilateral, garantindo que ambas as partes estejam comprometidas com a transação.

2️⃣ Estabelecimento de Condições: Neste documento, são definidas condições específicas para a conclusão da venda, oferecendo clareza e proteção aos envolvidos.

3️⃣ Proteção Jurídica: Serve como uma proteção legal, conferindo direitos e responsabilidades aos compradores e vendedores, reduzindo riscos e surpresas desagradáveis.

4️⃣ Sinal de Seriedade: Demonstra o comprometimento sério das partes em concretizar a transação, proporcionando maior segurança para ambas as partes envolvidas.

16/04/2024

A questão dos vícios ocultos em um imóvel alugado pode gerar dúvidas sobre quem é responsável pelos reparos. Vamos esclarecer essa situação! 👷‍♂️🔍

Primeiro, é importante entender o que são vícios ocultos. São defeitos no imóvel que não eram visíveis no momento da locação, mas que afetam seu uso regular. Por exemplo, problemas estruturais, vazamentos não aparentes ou infiltrações.

A legislação brasileira estabelece que a responsabilidade pelos vícios ocultos é do locador, ou seja, do proprietário do imóvel. O locatário não deve arcar com os custos dos reparos, a menos que tenha causado o problema de forma deliberada ou por negligência.

É importante ressaltar que o locatário deve informar imediatamente ao locador sobre a existência de vícios ocultos assim que eles forem descobertos. Isso deve ser feito por escrito, para garantir um registro formal da comunicação.

O locador, por sua vez, tem a obrigação de realizar os reparos necessários em um prazo razoável, garantindo que o imóvel esteja em condições adequadas de uso. Caso o locador não cumpra essa obrigação, o locatário pode buscar orientação jurídica para proteger seus direitos.

Em resumo, a responsabilidade pelos vícios ocultos recai sobre o locador, mas é essencial que o locatário comunique prontamente qualquer problema e mantenha um registro da comunicação. O diálogo e o respeito às obrigações contratuais são fundamentais para um relacionamento saudável entre ambas as partes.

02/04/2024

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece as regras e direitos tanto do locador (proprietário do imóvel) quanto do inquilino (pessoa que aluga o imóvel). Em relação à saída do inquilino, a lei determina que:

🚫 O inquilino NÃO pode sair da locação sem aviso prévio!

O inquilino é obrigado a cumprir o prazo estipulado no contrato de locação para a rescisão do contrato. Caso queira desocupar o imóvel antes do término do contrato, ele deve comunicar ao locador com antecedência, geralmente de 30 a 90 dias, conforme previsto em lei e no contrato.

Se o inquilino sair do imóvel sem cumprir o aviso prévio, ele poderá ser responsabilizado pelos aluguéis e encargos até o fim do prazo previsto no contrato de locação. Além disso, o locador pode reter o valor referente ao período do aviso prévio no depósito caução, caso exista.

Contudo, é importante destacar que existem algumas situações excepcionais em que a lei permite a rescisão antecipada do contrato sem ônus para o inquilino, como transferência de emprego para outra cidade, morte do inquilino ou do cônjuge, entre outras situações previstas na legislação.

Portanto, é essencial que ambas as partes, locador e inquilino, cumpram as obrigações e direitos previstos na Lei do Inquilinato, garantindo assim uma relação harmoniosa e transparente durante o período de locação. 🤝🏘️