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23/05/2026

🚨 ATENÇÃO, SEGURADOS DO INSS!

Uma falha de segurança no sistema do INSS acendeu o alerta sobre possível exposição de dados de milhões de beneficiários. Entre as informações acessadas estariam dados cadastrais, tipo de benefício, valores e datas de concessão. 😳

🔐 Segundo as informações divulgadas, o problema estaria relacionado ao acesso de usuários externos ao sistema, sem controle adequado de senhas e permissões.

📲 O caso levanta preocupação principalmente com golpes envolvendo empréstimos consignados, contatos suspeitos e uso indevido de informações pessoais.

⚠️ O INSS afirma que o sistema não era utilizado para conceder benefícios, mas armazenava dados sensíveis de aposentados e pensionistas.

🛡️ Em meio às investigações, o governo anunciou novas medidas de proteção e reforço na segurança das informações dos segurados.

👀 Fique atento:
• Não compartilhe códigos ou senhas
• Desconfie de ligações oferecendo vantagens
• Consulte sempre os canais oficiais do INSS

Fonte: Folha

22/05/2026

💍 Viúva sem casamento no civil pode ter direito à pensão?

📌 1. Casamento não é a única forma!
Mesmo sem casamento no papel, a pensão por morte pode ser reconhecida quando existia união estável.

🏠 2. Como isso pode ser comprovado?
Documentos como endereço em comum, filhos, contas conjuntas e declarações podem ajudar na comprovação.

📄 3. O que o INSS analisa?
O principal ponto é demonstrar que existia convivência pública, contínua e com intenção de constituir família.

⚖️ 4. União estável tem proteção legal
A legislação previdenciária reconhece a união estável para fins de pensão por morte, desde que comprovada.

⏳ 5. Duração do benefício varia
O tempo de recebimento depende de fatores previstos em lei, como idade e tempo da relação.

🧠 6. O que isso mostra na prática?
Muitas pessoas deixam de buscar esse direito por acreditarem que apenas o casamento civil é válido.

21/05/2026

O STF validou a Lei 14.126/21, reconhecendo a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.

A decisão reforça a proteção constitucional às pessoas com deficiência, mesmo após questionamentos de entidades.

A norma define critérios para o reconhecimento e segue os parâmetros do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

20/05/2026

🚨 Atenção, aposentados e pensionistas do INSS:
Novas regras para o empréstimo consignado já estão valendo!

A partir de agora, quem solicitar empréstimo consignado pelo INSS precisará confirmar a contratação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida busca aumentar a segurança e evitar fraudes. 📲

Veja o que mudou:

📌 A contratação ficará “pendente de confirmação” no Meu INSS;
📌 O beneficiário terá até 5 dias para validar a operação por reconhecimento facial;
📌 Se não houver confirmação no prazo, o contrato será cancelado automaticamente;
📌 Não será mais permitida contratação por telefone ou por procuração de terceiros;
📌 O prazo de pagamento aumentou de 96 para até 108 parcelas;
📌 Em alguns casos, o início do pagamento poderá ocorrer em até 3 meses.

⚠️ Antes de contratar qualquer consignado, analise com cuidado as condições e veja se o desconto cabe no seu orçamento.

18/05/2026

⚖️ Epilepsia pode garantir direito ao BPC/LOAS?

🧠 1. O que decidiu a Justiça
O TRF3 reconheceu que a epilepsia pode ser considerada um impedimento para concessão do BPC/LOAS.

📌 2. Mais que o diagnóstico
A decisão analisou não apenas a doença, mas também os impactos reais na vida da pessoa.

⚡ 3. Crises recorrentes importam
As crises frequentes podem dificultar atividades básicas, convivência social e inserção no trabalho.

🚫 4. Preconceito também foi considerado
O tribunal destacou que a desinformação e o preconceito podem limitar a participação social da pessoa com epilepsia.

📄 5. Avaliação é biopsicossocial
Ou seja, a análise envolve fatores médicos, sociais e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

⚖️ 6. O que isso mostra na prática
O direito ao BPC depende da realidade vivida pela pessoa e dos impactos da condição na sua autonomia.

Fonte: https://previdenciarista.com/blog/justica-federal-concede-bpc-a-mulher-com-epilepsia-no-parana/

08/05/2026

🚨 BPC/LOAS: Atenção as informações prestadas no CadÚnico sobre a composição do grupo e renda familiar.

Conforme a IN SAGICAD/MDS nº 18/2026, há autorização para
o cruzamento de dados entre União, estados e municípios para identificação de inconsistências cadastrais e possíveis fraudes.

Na prática, poderão ser analisadas informações como:

✔ vínculo de emprego e renda
✔ registros de servidores públicos
✔ benefícios previdenciários e assistenciais
✔ composição familiar
✔ endereço e atualização cadastral
✔ dados patrimoniais e atividades econômicas
✔ divergências entre informações declaradas e bases oficiais

A IN também permite o monitoramento de operações consideradas “fora do padrão” no Sistema do CadÚnico, além de prever bloqueio preventivo de acessos, auditorias, diligências administrativas e comunicação ao MPF e à Polícia Federal em casos de indícios de fraude.

Outro ponto relevante é que a norma reforça a necessidade de contraditório, ampla defesa e vedação à criminalização da pobreza, exigindo comprovação de dolo e má-fé para caracterização de fraude.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS nº 18, de 16 de janeiro de 2026.

03/05/2026

⚠️ Mudou!
INSS não pode mais fazer certos descontos

🚫 1. Fim dos descontos automáticos
A nova lei proibiu descontos de mensalidades associativas direto no benefício, sem autorização clara do segurado.

💰 2. Mais proteção ao benefício
A medida busca evitar cobranças indevidas e garantir mais segurança financeira para quem recebe do INSS.

📌 3. Regras mais rígidas no consignado
Agora, empréstimos consignados têm exigências maiores para contratação, reduzindo riscos de fraudes.

📵 4. Proibição por telefone
Não é mais permitido contratar empréstimo consignado apenas por ligação, o que aumenta a proteção.

🧬 5. Exigência de biometria
A liberação de novos contratos depende de autenticação biométrica e bloqueio prévio do benefício.

⚖️ 6. O que isso significa na prática
As novas regras reforçam o controle e a segurança sobre valores recebidos pelos segurados.

02/05/2026

⚠️ Teve o BPC suspenso?
Entenda o que pode estar por trás

📌 1. O que é o BPC
É um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência que comprovam baixa renda. Não exige contribuição ao INSS.

🔍 2. Por que pode ser suspenso?
A suspensão pode acontecer por falta de atualização no CadÚnico ou indícios de renda acima do permitido.

📄 3. Atualização é essencial
Manter os dados atualizados evita bloqueios. Informações desatualizadas podem levar à interrupção do pagamento.

💰 4. Revisões são comuns
O INSS realiza revisões periódicas para verificar se os requisitos continuam sendo atendidos.

⚖️ 5. Nem toda suspensão é definitiva
Em alguns casos, é possível regularizar a situação após apresentar documentos e comprovações.

🧠 6. O que isso mostra na prática
A continuidade do benefício depende do cumprimento constante dos critérios exigidos por lei.

01/05/2026

O dia do trabalhador e da trabalhadora é um momento de reconhecimento, mas também de reflexão. Os direitos previstos no artigo 7º da Constituição ajudam a garantir dignidade no trabalho, conquista que é resultado de muitas lutas ao longo da história.
Valorizar esses direitos é fortalecer uma sociedade mais justa.

29/04/2026

A inclusão da fibromialgia no rol de doenças graves pode destravar benefícios por incapacidade para segurados com poucos recolhimentos.

🔹 O projeto altera a Lei 8.213/91 para dispensar os 12 meses de contribuição mínima em casos de fibromialgia com manifestação incapacitante.

🔹 A medida visa equiparar a patologia a doenças como neoplasia maligna e Parkinson, facilitando o acesso ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

🔹 A proposta avançou na Comissão de Saúde e segue para análise da CCJ, exigindo acompanhamento estratégico para futuros pedidos de concessão.

23/04/2026

⚖️ Justiça Federal concede auxílio doença mesmo com perícia contrária.

📍 Uma decisão marcante da Justiça Federal de Curitiba trouxe esperança para segurados em situação de vulnerabilidade.

👵 Uma idosa de 71 anos teve seu benefício garantido por meio do julgamento com perspectiva de gênero, um entendimento que vai além do simples exame físico do perito.

📚 O magistrado fundamentou que a incapacidade para o trabalho deve considerar também fatores funcionais e sociais, como a idade avançada, o baixo grau de instrução e a realidade do trabalho braçal.

🚨 Para o tribunal, exigir que uma idosa com diversas comorbidades retorne à limpeza pesada ignora a dignidade da pessoa humana.

💰 Essa vitória assegura o pagamento retroativo desde 2023 e abre um caminho estratégico para advogados contestarem laudos periciais superficiais.

Fonte: https://previdenciarista.com/blog/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwwae1BhC_ARIsAK4Jfryuv6mdNwO1v1k8SeNnJDu6p3Ve1TmfFPWyZSlxghrTPC7Nq6BG9f8aAkbzEALw_wcB

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