Hamilton de Oliveira Advogado

14/04/2024

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=532191&tip=UN

08/04/2024

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07/04/2024

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=531594&tip=UN

05/04/2024

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=531540&tip=UN

07/04/2021

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade por meio de posse prolongada de um bem, de forma ininterrupta e consensual.

Para solicitar usucapião e adquirir um imóvel desta forma, o possuidor deve dispor do imóvel de maneira tranquila, sem oposição do real proprietário, de forma contínua (por 5, 10 ou 15 anos), de acordo com a modalidade.

Para solicitar a usucapião, o primeiro passo é comparecer a um Cartório de Registros e Notas do mesmo município de localização do imóvel para lavrar uma Ata Notarial. A oficialização do ato é feita após a declaração de tempo de posse do interessado, da comprovação de inexistência de ação possessória ou reivindicatória sobre o imóvel.

A partir disso, o interessado deve comparecer acompanhado de advogado para apresentar Requerimento, a Ata Notarial e os demais documentos necessários ao Registro de Imóveis da circunscrição da propriedade.

Tipos de usucapião:
Especial, Extraordinária, Ordinária, Especial Rural, Especial Familiar e Coletiva.

Destacamos*
• Especial Urbana: adquire a propriedade quando possuir o imóvel, como se fosse seu, por cinco anos contínuos, sem violência e sem oposição de seu real proprietário, desde que a área seja inferior a 250m2, constituída como moradia e o possuidor não tenha outro imóvel.

Hamilton de Oliveira
OAB/MS 25185

📱(67) 98130-1091
Bataguassu, região e Mato Grosso do Sul

20/03/2021

Estabelecido em 2012 pela Organização das Nações Unidas, o Dia Internacional da Felicidade é comemorado em todo o mundo neste dia 20 de março.

Em meio à pandemia da Covid-19 , eu questiono:
- O que é felicidade para você?

Cada um tem um conceito de significado de felicidade. Para uns, ela significa sucesso financeiro, outros podem vê-la como um amor correspondido ou a alegria em família.

Seja qual for sua interpretação de felicidade, eu desejo que você esteja bem e saudável e que você aproveite os pequenos momentos da vida, como se fossem o último, diariamente.

Hamilton de Oliveira
OAB/MS 25185

(67) 98130-1091
Atendemos em Bataguassu, região e Mato Grosso do Sul

19/03/2021

O advogado Hamilton de Oliveira, presta assistência jurídica comprometida com a realização de seu Direito.

Nossos valores são a realização de atendimento pautado pela honestidade, transparência, contato pessoal e diálogo com o cliente.

Praticamos um exercício ético da advocacia na busca por justiça.

Nosso escritório garante a agilidade de atendimento através de serviços de consulta virtual e agendamento eletrônico.

🔹Ações Civis Judiciais e Extrajudiciais;
🔹Ações Trabalhistas;
🔹Ações Criminais e Administrativas Policiais Militares;
🔹Ações Criminais.

Hamilton de Oliveira
OAB/MS 25185

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Bataguassu, região e Mato Grosso do Sul