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Leandro Lima Advocacia & Consultoria Jurídica

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Brasil
Bastos, SP
Leandro Lima Advocacia & Consultoria Jurídica

Atua na área de Direito Previdenciário, Civil ,Trabalhista assessoria em todo território nacional

18/04/2024

Mesmo que você pare de contribuir para o INSS, ainda pode ter direito a alguns benefícios durante um "período de graça". Além disso, existem benefícios que são concedidos sem a necessidade de contribuição direta para o INSS, como a aposentadoria do segurado especial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Consulte um profissional de direito previdenciário para entender completamente seus direitos e obrigações.⚖️

16/04/2024

Para saber se o lugar onde você trabalha é insalubre, é preciso analisar as atividades que você realiza. A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho tem diretrizes que ajudam a classificar essas atividades em graus de insalubridade: mínimo, médio ou máximo.

Graus de Insalubridade: A lei divide a insalubridade em três graus, cada um com um percentual diferente de adicional:

🔹Grau Mínimo: 10% do salário mínimo nacional.
🔹Grau Médio: 20% do salário mínimo nacional.
🔹Grau Máximo: 40% do salário mínimo nacional.

Para comprovar que você trabalha em atividade insalubre, é necessário que um Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, realize uma perícia no local e emita um laudo, que é o chamado Laudo de Insalubridade.

Lembre-se, é importante garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e saudável. Se você acredita que seu local de trabalho é insalubre, é recomendável buscar orientação legal. ⚖️

13/04/2024

A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde, entre outras. A princípio, têm direito a receber a pensão alimentícia os filhos menores de 18 anos. No entanto, os pagamentos são devidos até aproximadamente 24 anos, desde que o filho esteja matriculado em uma universidade.

Para solicitar uma pensão alimentícia, é preciso propor uma ação de alimentos que vai ter uma formalidade por escrito e testemunhas. A pessoa que exige os alimentos vai ter que contratar um advogado ou ir até a Defensoria Pública para dar entrada no processo demonstrando os gastos de quem vai receber e a possibilidade de pagamento de quem vai pagar.

A Justiça vai analisar o pedido e fixar um valor inicial. Depois disso, o devedor será citado judicialmente e ouvido com as testemunhas. O juiz deve analisar os gastos e como cada responsável pode contribuir para a seguridade alimentar de quem vai receber a pensão.

Espero que isso ajude! Se você tiver mais perguntas, fique à vontade para perguntar.

11/04/2024

Durante o contrato de experiência, o trabalhador tem direito a vários benefícios previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além dos adicionais previstos em lei ou convenção coletiva.

👉O empregado também possui direitos trabalhistas como:

🔹Salário;
🔹Salário-família (se aplicável);
🔹Horas extras;
🔹Adicional noturno;
🔹Comissões e gratificações;
🔹Vale-transporte;
🔹Recolhimento de INSS, FGTS;
🔹Adicional de periculosidade ou insalubridade (se aplicável).

Para obter informações mais detalhadas, você deve consultar um advogado trabalhista.⚖️

09/04/2024

Está em dúvida após o divórcio? Veja o que não entra na divisão:

🔹Bens pessoais: Itens pessoais, como roupas, jóias pessoais ou itens de higiene, geralmente não são divididos no divórcio.

🔹Heranças: Se você recebeu uma herança durante o casamento e manteve essa herança separada dos bens do casal, ela geralmente não é dividida no divórcio.

🔹Bens adquiridos antes do casamento: Em muitos casos, os bens que você possuía antes do casamento não são considerados bens do casal e, portanto, não precisam ser divididos no divórcio.

É importante obter aconselhamento jurídico de um advogado qualificado quando se trata de divórcio e divisão de bens.⚖️

06/04/2024

Desídia é um comportamento negligente, usado para representar a atitude de um funcionário que executa suas funções com desleixo, preguiça, desatenção ou má vontade. Ela pode ser caracterizada por atrasos constantes, faltas não justificadas, produção imperfeita, abandono do local de trabalho durante a jornada, entre outros.

Juridicamente, a desídia pode levar à demissão por justa causa, de acordo com o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), caso o empregado já tenha sido alertado previamente sobre o seu comportamento desidioso. Para que a desídia seja caracterizada, deve haver a repetição de faltas leves que vão se acumulando até resultar na demissão do empregado, ou a falta grave diretamente e muito bem comprovada.

Se tiver dúvidas, é recomendável procurar aconselhamento jurídico para entender melhor suas obrigações e responsabilidades.⚖️

04/04/2024

Deixar um emprego nunca é fácil, mas saber quais são seus direitos te ajuda a dar esse passo com mais segurança e tranquilidade.

Então, você pediu demissão? Aqui estão alguns pontos importantes para você:

🔹Saldo de salário: Você deve receber o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês do pedido de demissão.

🔹Aviso prévio: Se você optar por cumprir o aviso prévio, deve trabalhar por mais 30 dias após o pedido de demissão, a menos que a empresa o dispense desse período.

🔹13º salário proporcional: Você tem direito ao 13º salário proporcional aos meses que trabalhou ao longo do ano.

🔹Férias proporcionais + 1/3: Você tem direito às férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano do pedido de demissão, acrescidas de 1/3.

🔹Férias vencidas + 1/3 (se houver).

Procure ajuda de um advogado para garantir que você tenha todo o suporte que precisa.⚖️

02/04/2024

O INSS vai revisar benefícios a partir de maio de 2024. É importante se preparar para garantir que você continue recebendo seu benefício sem problemas.

👉Quais benefícios serão revisados?

🔹Auxílio-doença
🔹Aposentadoria por invalidez
🔹BPC (Benefício de Prestação Continuada)
🔹Seguro defeso

👉O que será verificado?

🔹Se você ainda cumpre os requisitos para receber o benefício
🔹Se sua renda familiar ainda está dentro do limite

👉O que você pode fazer?

🔹Reúna seus documentos e faça uma autoavaliação.

Consulte um advogado especialista em direito previdenciário para tirar dúvidas.⚖️

31/03/2024

Páscoa é tempo de renovar esperanças, de acreditar em novos começos e de celebrar a vida em sua plenitude. Que cada momento seja repleto de amor e paz.

Desejamos a todos uma Feliz Páscoa! ❤️🐰

31/03/2024

Desejamos Feliz Páscoa para você e sua família !
Que seja um tempo de alegria, renovação, restauração, vida, paz e harmonia.

22/03/2024

Não se desanime! Você tem o direito de recorrer de uma decisão previdenciária negativa. Existem diferentes tipos de recursos, cada um com seus prazos e procedimentos específicos.

Siga estes passos:

⚠️Entenda o motivo da negativa: analise o parecer do INSS.
⚠️Escolha o recurso cabível: consulte um advogado especializado.
⚠️Reúna as provas necessárias: documentos que comprovam seu direito.
⚠️Protocole o recurso dentro do prazo: atenção aos prazos legais.

Com um bom planejamento e a orientação de um advogado, você pode reverter a decisão e obter o benefício que merece.

Endereço

Rua 10 De Novembro, 623/A, Centro
Bastos, SP
17690000

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