Alves & Freitas Advogados

10/05/2018

Ótimo precedente!

Foi o que aconteceu com uma Técnica em Radiologia. Ela costumava trabalhar 30 horas, chegando a acumular 96 horas extras no mês em hospital militar. O tempo máximo para operar uma máquina de raio-x permitido por lei é de 24 horas semanais.

A indenização será para reparar pelos danos decorrentes da redução do tempo livre e do aumento dos riscos de lesão pelo excesso de exposição ao agente nocivo/perigoso.

TRF4 Acessível | Descrição . Título: Trabalho insalubre. Imagem: Técnica de raio-x trabalhando. Texto: Ter que exercer a atividade profissional por tempo maior do que o permitido pela lei pode gerar indenização. E a assinatura: TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

25/04/2018

Muita atenção!!! A Justiça do Trabalho merece respeito! As faltas em audiência devem sempre serem justificadas!

A 1ª Turma do manteve decisão de 1º grau que condenou reclamante ao pagamento de custas processuais, diante da ausência imotivada da trabalhadora à audiência inaugural. No prazo concedido, a trabalhadora optou, em vez de justificar a ausência, por interpor recurso ordinário alegando que juntou aos autos declaração de hipossuficiência. O processo tem origem na 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Confira texto completo sobre a decisão: https://bit.ly/2KaQVkd.

07/02/2018

O condenou a rede Burger King em R$ 10 mil pelo fornecimento diário de fast-food a um empregado. A determinação foi da 4ª Turma do Tribunal que entendeu a imposição patronal como desrespeitosa aos valores supremos da Constituição Federal, "em especial, a dignidade da pessoa do trabalhador”. De acordo com a norma coletiva da categoria, a empresa tem as alternativas de fornecer alimentação gratuita ou vale-refeição. Entretanto, a opção escolhida deveria ser saudável. Leia mais sobre o caso: http://bit.ly/2FOWYrJ.

: Imagem de um hambúrguer com verduras (alface, tomate e cebola roxa) do lado direito e, do lado esquerdo, batatas fritas. Em sobreposição, o texto “Rede Burguer King é condenada a indenização por danos morais”.

02/02/2018

A 10ª Turma do decidiu que as faltas de uma empregada discriminada na empresa por sua orientação sexual não poderiam ser consideradas para demissão por justa causa. A ação foi aberta em decorrência de humilhações sofridas na companhia, que não permitia à empregada o uso dos banheiros masculino e feminino, submetendo-a ao uso do sanitário para deficientes. Confira todos os detalhes no nosso site: http://bit.ly/2nx9Ufj.

05/12/2016

Criada inicialmente para proteger o trabalhador autônomo, pessoa física, a impenhorabilidade de bens necessários à profissão prevista no Código de Processo Civil também protege os empresários individuais, as pequenas e as micro-empresas, onde os sócios exerçam sua profissão...

15/10/2016

Entendimento importante!

O direito à intimidade e à privacidade é uma garantia do cidadão, assegurada pela Constituição Brasileira.

A indicação da CID (o código da doença) no atestado médico viola esse direito, na medida em que expõe questões pessoais do trabalhador. É como vem entendendo o Tribunal Superior do Trabalho ao julgar casos nesse sentido.

Além disso, a Resolução 1685/2002, do Conselho Federal de Medicina, que normatiza a emissão de atestados, estabelece que a INFORMAÇÃO sobre o diagnóstico DEPENDE de autorização expressa do paciente. ;)

14/10/2016

Juntos pela Advocacia...Juntos pelo Estado Democrático de Direito.

⚖ ⚖

03/10/2016

Excelente informativo para resguardo de direito do segurado da Previdência Social.

Mesmo que não tenha contribuído ao INSS durante o período em que recebeu o BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO, o cidadão mantém sua situação de segurado da previdência social: http://bit.ly/29hwiAI

30/09/2016

Texto informativo excelente.

Vale PARA TODOS os APOSENTADOS - por idade, invalidez, especial ou tempo/contribuição: http://bit.ly/20LbMvz.

O valor da aposentadoria terá um acréscimo de 25% desde que seja COMPROVADA a INCAPACIDADE do aposentado e a necessidade de auxílio permanente de outra pessoa.

30/09/2016

Excelente informativo.

Acesse o portal Mais Emprego em: http://maisemprego.mte.gov.br/

28/09/2016