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⚠️ “A gente nunca casou. Então cada um f**a com o que está no próprio nome.”Será mesmo?Esse é um dos erros que podem cus...
21/09/2026

⚠️ “A gente nunca casou. Então cada um f**a com o que está no próprio nome.”

Será mesmo?

Esse é um dos erros que podem custar caro no fim de uma união estável.

Mesmo sem casamento no papel, a união estável pode gerar efeitos patrimoniais, e um imóvel, veículo, investimento ou até participação em uma empresa estar no nome de apenas um dos companheiros não signif**a, por si só, que o outro não tenha direitos.

Quando a relação termina, algumas perguntas se tornam fundamentais:

🔎 Quando o patrimônio foi adquirido?
🔎 De onde vieram os recursos?
🔎 Qual regime de bens se aplica à união?
🔎 Existia contrato de convivência?
🔎 Havia patrimônio antes do relacionamento?
🔎 Existem dívidas contraídas durante a união?

E aqui está o ponto mais importante:

não é apenas o nome que aparece no documento que determina se um bem será ou não partilhado.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Por isso, antes de aceitar frases como “isso está no meu nome”, “você não tem direito” ou de assinar qualquer acordo de separação, entenda exatamente quais são os efeitos patrimoniais daquela união.

⚖️ Informação jurídica antes de abrir mão de patrimônio.

💬 Você sabia que uma união estável poderia gerar esses efeitos?
Comente “EU NÃO SABIA” aqui embaixo.

📩 Se você está passando por uma situação semelhante e existem imóveis, empresas, investimentos ou outros bens envolvidos, envie uma mensagem no direct.

Guilherme Dorta Advogado | Direito de Família e Sucessões

“Meu marido colocou tudo no nome da empresa. Ainda tenho direito aos bens no divórcio?”Essa é uma dúvida muito mais comu...
17/09/2026

“Meu marido colocou tudo no nome da empresa. Ainda tenho direito aos bens no divórcio?”

Essa é uma dúvida muito mais comum do que parece.

Imagine um casamento em que, ao longo dos anos, imóveis, veículos e outros ativos passaram a integrar o patrimônio de uma empresa.

Chega o divórcio e um dos cônjuges descobre que seu nome não consta como proprietário dos bens e que sequer integra formalmente a sociedade.

Isso signif**a que ele necessariamente f**ará sem nada?

Não é possível responder apenas olhando em nome de quem os bens estão registrados.

Em uma partilha de bens no divórcio envolvendo empresa, diversos fatores precisam ser analisados, entre eles o regime de bens adotado pelo casal, a data e a forma de aquisição das quotas sociais, a origem dos recursos, o período de formação do patrimônio e eventual existência de confusão patrimonial.

E existe outro ponto importante:

eventual direito patrimonial sobre quotas ou sobre seu valor econômico não signif**a, necessariamente, que o ex-cônjuge ingressará na sociedade.

Por isso, quando existem empresas, imóveis, holdings ou patrimônio relevante, a análise do divórcio deve ir além da matrícula do imóvel ou do nome constante no contrato social.

⚠️ Cada situação possui particularidades e exige análise documental individualizada.

Agora me conte:

Você imaginava que alguém que nunca foi sócio poderia, dependendo do caso, ter direitos patrimoniais relacionados à empresa?

💬 Comente “SIM” ou “NÃO”.

📌 Salve este post para consultar depois.

📲 Envie para alguém que está passando por uma situação semelhante.

⚖️ E SIGA Guilherme Dorta Advogado | Direito de Família e Sucessões para entender seus direitos antes de tomar decisões importantes sobre divórcio, patrimônio e partilha de bens.

A pensão alimentícia foi estabelecida para atender às necessidades da criança.No entanto, podem ocorrer situações em que...
15/09/2026

A pensão alimentícia foi estabelecida para atender às necessidades da criança.

No entanto, podem ocorrer situações em que o valor da pensão se torna excessivamente pesado para quem paga, dificultando o cumprimento dessa obrigação.

Dessa forma, é possível solicitar a redução por meio de uma ação revisional de alimentos.

Descubra como!

- O primeiro passo é entrar com a ação para o juiz avaliar as condições individuais e a capacidade financeira do pai, considerando também a da mãe. Assim, ele poderá manter ou reduzir o valor;
- Para que isso aconteça, é necessário apresentar provas de que a situação financeira está impossibilitando o pagamento na quantia estabelecida anteriormente;
- E o mais importante! O desemprego ou o nascimento de outro filho não são, por si só, impedimentos para a redução automática do pagamento da pensão.

Ou seja, o genitor não pode começar a pagar o valor que julga ser adequado sem a análise judicial.

O objetivo da justiça é sempre garantir que a pensão alimentícia seja justa e equitativa, atendendo às necessidades do filho e respeitando as possibilidades de quem paga.

Ficou com dúvidas ou está considerando uma revisão da pensão alimentícia?

Entre em contato com

Guarda compartilhada signif**a que o filho precisa passar 50% do tempo com cada um dos pais?Essa ainda é uma das maiores...
14/09/2026

Guarda compartilhada signif**a que o filho precisa passar 50% do tempo com cada um dos pais?

Essa ainda é uma das maiores dúvidas quando falamos sobre guarda compartilhada.

E a resposta é: não.

Guarda compartilhada não signif**a necessariamente 15 dias na casa do pai e 15 dias na casa da mãe.

O que deve ser compartilhado é o exercício das responsabilidades parentais e a participação nas decisões relevantes da vida dos filhos.

Questões relacionadas à educação, saúde, rotina e desenvolvimento da criança não devem ser tratadas como responsabilidade exclusiva de apenas um dos genitores.

Inclusive, é possível existir uma residência de referência mesmo quando a guarda é compartilhada.

Cada família possui uma realidade diferente e o regime de convivência deve ser analisado considerando as particularidades do caso e, principalmente, o melhor interesse da criança.

Guarda compartilhada não é matemática.

É responsabilidade parental.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar e envie para alguém que ainda acredita que guarda compartilhada signif**a obrigatoriamente “50/50”.

Siga Guilherme Dorta Advogado | Direito de Família e Sucessões para mais conteúdos sobre guarda compartilhada, guarda dos filhos, direito de convivência, pensão alimentícia, divórcio e Direito de Família.

⚖️ GUARDA COMPARTILHADA OU GUARDA UNILATERAL: você sabe qual é a diferença?Quando os pais se separam, uma das maiores dú...
10/09/2026

⚖️ GUARDA COMPARTILHADA OU GUARDA UNILATERAL: você sabe qual é a diferença?

Quando os pais se separam, uma das maiores dúvidas é: como f**am as decisões e a rotina dos filhos?

E atenção: guarda compartilhada não signif**a simplesmente dividir o tempo da criança 50% para cada um.

Entenda as principais diferenças:

👨‍👩‍👧 1. Quem toma as decisões?

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões relevantes sobre a vida dos filhos, como educação, saúde e outras questões importantes.

Na guarda unilateral, essas decisões f**am concentradas, em regra, no genitor que detém a guarda, sem afastar os direitos e deveres do outro.

🏠 2. Onde a criança mora?

Mesmo na guarda compartilhada, pode ser estabelecida uma residência de referência, preservando a rotina e a estabilidade da criança.

⏰ 3. O tempo precisa ser dividido igualmente?

Não necessariamente.

Guarda compartilhada não é sinônimo de convivência 50/50. O regime de convivência deve considerar a realidade da família e, principalmente, o melhor interesse da criança.

💰 4. Guarda compartilhada elimina a pensão?

Não!

Esse é um dos maiores mitos sobre o assunto. A guarda compartilhada, por si só, não afasta a obrigação de pagar pensão alimentícia.

📚 5. Escola, saúde e outras decisões importantes

Na guarda compartilhada, os pais devem participar conjuntamente das decisões relevantes relacionadas aos filhos.

Na guarda unilateral, o genitor que detém a guarda possui maior autonomia decisória, embora o outro continue tendo direitos e deveres decorrentes do poder familiar.

⚠️ IMPORTANTE:

No Brasil, a guarda compartilhada é a regra geral, sempre observando as circunstâncias do caso concreto e o melhor interesse da criança.

Cada família, porém, possui uma realidade diferente. Por isso, guarda, convivência e alimentos devem ser analisados com cuidado.

📌 Salve este post para consultar quando precisar.

📲 Envie para alguém que está passando por uma separação e precisa entender como funciona a guarda dos filhos.

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A reforma tributária trouxe um novo modelo de arrecadação que promete alterar a forma como os tributos são recolhidos na...
09/09/2026

A reforma tributária trouxe um novo modelo de arrecadação que promete alterar a forma como os tributos são recolhidos nas operações comerciais. Entre as mudanças, está o chamado split payment, que passa a integrar a lógica de pagamento automático de impostos nas transações.
Nesse sistema, no momento da compra e venda, parte do valor pago pelo cliente é direcionada diretamente ao governo, separando o tributo antes mesmo de o valor chegar integralmente à empresa.
A proposta é reduzir a sonegação e diminuir atrasos no recolhimento, aumentando a segurança na arrecadação.

Isso exige adaptação dos sistemas financeiros e integração entre meios de pagamento e administração tributária. O impacto pode ser relevante no fluxo de caixa, já que a empresa não receberá o valor total da venda como ocorre atualmente.
A mudança pode exigir revisão de processos internos e planejamento mais detalhado para manter o equilíbrio financeiro.

Buscar orientação contábil e jurídica para adequação ao novo sistema.

Você levou décadas para construir seu patrimônio. Mas quanto tempo dedicou para decidir o que acontecerá com ele no futu...
08/09/2026

Você levou décadas para construir seu patrimônio. Mas quanto tempo dedicou para decidir o que acontecerá com ele no futuro?

Essa é uma pergunta que muitas famílias deixam para depois.

Imóveis, empresas, investimentos e outros bens podem representar o resultado de uma vida inteira de trabalho.

Mas patrimônio sem planejamento sucessório pode exigir inventário, regularizações, pagamento de tributos e despesas e, dependendo das circunstâncias familiares, ainda se tornar motivo de divergência entre os herdeiros.

É justamente por isso que planejamento patrimonial e planejamento sucessório devem começar antes de existir um problema.

Em determinadas situações, uma Holding Familiar pode integrar essa estratégia, permitindo estruturar a administração e a sucessão do patrimônio familiar.

Mas atenção: Holding Familiar não é uma fórmula pronta e não é adequada para todas as famílias.

É necessário analisar patrimônio, composição familiar, regime de bens, aspectos societários, tributários e sucessórios antes de definir a estrutura mais adequada.

Porque planejar não signif**a pensar na morte.

Signif**a cuidar de quem f**ará.

💬 Agora quero saber de você:
Sua família já conversou sobre o que acontecerá com o patrimônio no futuro?

📌 Salve para consultar depois.

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Quando o filho atinge a maioridade, é comum surgir a dúvida sobre se o pagamento da pensão pode simplesmente ser interro...
02/09/2026

Quando o filho atinge a maioridade, é comum surgir a dúvida sobre se o pagamento da pensão pode simplesmente ser interrompido a partir dessa data.

O dever de prestar alimentos, previsto no art. 1.694 do Código Civil, não se encerra automaticamente com a maioridade do filho em todas as situações, especialmente quando há continuidade de estudos ou outra circunstância relevante.

A Súmula 358 do STJ trata da necessidade de contraditório antes da exoneração da pensão, o que reforça que esse encerramento não costuma ocorrer de forma automática.

Isso não signif**a que a obrigação seja permanente: pode ser pertinente avaliar se ainda existe necessidade de alimentos e qual é a situação de estudo ou trabalho do filho.

Por isso, quem paga pensão não deve simplesmente interromper os pagamentos por conta própria ao completar 18 anos, sob risco de acúmulo de dívida.

Se essa é a sua situação, um advogado de família pode orientar sobre o caminho adequado para formalizar a exoneração.

“Meu marido sempre cuidou do dinheiro.”Essa é uma frase que pode parecer absolutamente normal.O problema começa quando “...
31/08/2026

“Meu marido sempre cuidou do dinheiro.”

Essa é uma frase que pode parecer absolutamente normal.

O problema começa quando “cuidar” signif**a que a mulher não sabe quanto existe nas contas, desconhece os investimentos, não participa das decisões patrimoniais, não tem acesso aos documentos ou precisa pedir dinheiro para suas próprias necessidades.

Nem toda administração financeira feita por um dos cônjuges configura violência.

Mas quando o dinheiro e o patrimônio passam a ser utilizados como instrumentos de controle, privação ou dependência, a situação pode assumir relevância jurídica e, conforme o caso concreto, caracterizar violência patrimonial nos termos da Lei Maria da Penha.

E existe outro problema que frequentemente aparece apenas quando o casamento termina:

“Doutor, eu não sei exatamente o que nós temos.”

É nesse momento que começam as dúvidas sobre imóveis, empresas, investimentos, contas bancárias e patrimônio construído durante anos de relacionamento.

Por isso, conhecer a realidade patrimonial da família não signif**a preparar um divórcio.

Signif**a não abrir mão da própria autonomia.

Envie este conteúdo para alguém que precisa ler isso.

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Um familiar faleceu e deixou imóveis, dinheiro ou outros bens? Existe uma providência que não deveria ser simplesmente d...
27/08/2026

Um familiar faleceu e deixou imóveis, dinheiro ou outros bens? Existe uma providência que não deveria ser simplesmente deixada para depois.

Em meio ao luto, é absolutamente natural que questões burocráticas sejam colocadas em segundo plano.

O problema é que a sucessão produz consequências jurídicas desde o falecimento.

Em São Paulo, a legislação do ITCMD prevê multa quando o inventário ou arrolamento não é requerido dentro do prazo de 60 dias da abertura da sucessão.

Além da questão tributária, postergar a regularização pode tornar mais complexa a administração e posterior transferência de imóveis, investimentos, veículos, participações societárias e outros direitos deixados pelo falecido.

E existe outro ponto importante:

nem todo inventário precisa necessariamente se transformar em um processo judicial longo e litigioso.

Quando presentes os requisitos legais, a via extrajudicial pode permitir uma solução consideravelmente mais simples.

Por isso, antes de decidir o caminho, é importante analisar quem são os herdeiros, quais bens foram deixados, eventual existência de testamento, dívidas, regime de bens e particularidades patrimoniais da família.

Inventário não é apenas dividir uma herança.

É regularizar juridicamente o patrimônio construído ao longo de uma vida.

Salve este conteúdo.

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Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individualizada.

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