Bueno Menegatti Advogados Associados

25/06/2018

Quando se fala em contrato de locação residencial, é fundamental ter muita atenção para assegurar que locador e locatário saiam satisfeitos com o negócio. Neste sentido, o corretor de imóveis deve conhecer os prazos específicos deste tipo de contratação, repassando os dados a todos os env...

04/12/2015

Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo prévio na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O entendimento é da Terceira Turma do STJ, que confirmou a obrigação da seguradora de manter a prestação de serviço, impedindo-a de rescindir o contrato baseada na suposta fraude.

Conheça o caso: http://scup.it/aryn

Descrição da imagem : foto da mão de uma pessoa segurando um estetoscópio. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Plano de Saúde. Contrato só pode ser rescindido por meio de processo administrativo".

04/12/2015

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento do pagamento de indenização por dano moral a um gerente obrigado a vender dez dias de férias.

Veja a matéria: http://bit.ly/1OzzXKH

Descrição da imagem : ilustração de um homem pensando numa ilha e o texto: 1/3 da férias. Gerente obrigado a vender 10 dias de férias não será indenizado.

04/12/2015

saiba mais www.buenomenegatti.adv.br ou fone 4191-2527 agende sua consulta

04/12/2015

"Atrasou as prestações e a financeira tomou seu carro? Se o contrato foi feito antes de 2014, você pode recuperá-lo quitando apenas a dívida em atraso" saiba mais www.buenomenegatti.adv.br ou fone 4191-2527 agende sua consulta

A Quarta Turma do STJ decidiu que quem possui contrato de arrendamento mercantil (também conhecido como leasing) anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/14 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem tomado pela financeira em razão de atraso nas prestações.

No caso julgado, o Santander Leasing entrou na Justiça, em 2011 (antes da lei), com uma ação de reintegração de posse para tomar o carro de um comprador que deixou de pagar prestações. Saiba mais: http://bit.ly/1MWDTmn

Descrição da imagem : foto mostra a mão de uma pessoa segurando a chave de um carro, o qual está ao fundo, desfocado. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Atrasou as prestações e a financeira tomou seu carro? Se o contrato foi feito antes de 2014, você pode recuperá-lo quitando apenas a dívida em atraso".

04/12/2015

Não esta conseguindo agendar atendimento? Conheça seus direitos!!! www.buenomenegatti.adv.br 4191-2527 Dra Aline Bueno

A Agência Nacional de Saúde (ANS) estipula prazos para que o paciente marque, por exemplo, consultas (7 dias para pediatria, clínica médica, cirurgia e ginecologia/obstetrícia) e serviços ambulatoriais (de 3 a 10 dias). Conheça esses prazos e saiba mais no portal da ANS: http://bit.ly/17In5iM.


Descrição da imagem : Médico com o estetoscópio apoiado nos ombros. Descrição da ilustração: Plano de saúde. O que você deve fazer se não conseguir agendar atendimento? Caso não haja profissional ou estabelecimento de saúde da rede conveniada disponível no período, a operadora do plano de saúde deve indicar um profissional ou estabelecimento mesmo fora da rede conveniada do plano e custear o atendimento. Facebook.com/cnj.oficial.

27/08/2015

Decantando o art. 1.723 do CC, a união estável se configura na soma de quatro requisitos: 1) estabilidade - ou seja, um relacionamento de feição não-acidental, porém sem exigência de tempo mínimo,.

27/08/2015

Muito se ouve falar em lavagem de dinheiro, mas você sabe o que é e o que diz a lei sobre essa prática criminosa? O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, vai promover um seminário internacional nos dia

22/01/2015

Quando pai e mãe divorciados trabalham e os gastos com a filha não são extraordinários, ambos devem arcar com as despesas. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

22/01/2015

O empregado da empresa Bahia Transportes Urbanos conseguiu reverter a demissão por justa causa por não comparecer ao trabalho depois de receber alta do INSS. Ele afirmou que não pode voltar ao trabalh

22/01/2015

Médico que agride verbalmente paciente é condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais
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A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma mulher, agredida verbalmente por um médico, e majorou a indenização devida por danos morais para R$ 8 mil. A câmara negou provimento ao recurso de apelação do réu. O caso ocorreu no sistema público de saúde do Alto Vale do Itajaí.

Consta nos autos que o médico havia chamado a paciente por três vezes, pelo número de espera, para a consulta, mas ela teria demorado para entrar no consultório. Testemunhas afirmaram ter visto o médico gritar com a paciente, mandando-a sair do consultório; ele disse na ocasião que atenderia primeiro a outros pacientes, já que ela havia demorado para entrar na sala.O relator do acórdão, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, afirmou ser inadmissível o comportamento do médico, cujo trato com os pacientes deve seguir rígido padrão de conduta.

"[...] ainda que a demora da resposta da autora autorizasse o médico a destituí-la de seu lugar na fila de atendimento do posto de saúde, nada justifica o tratamento que dispensou a ela ao expulsá-la, de forma exaltada, do consultório. […] é obrigação moral e legal do médico tratar os pacientes (mormente do SUS, pois cidadãos contribuintes) com urbanidade e respeito máximos, preservando sua dignidade e tranquilidade psíquica [...]", manifestou o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2014.067398-5).

Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo