MCB LAW ADvisors

18/09/2020

Sancionada a LGPD 👏👏👏👏 As empresas terão que adotar as medidas necessárias para evitar vazamentos dos dados colhidos. 👨‍✈️O escopo é proteger os dados e a privacidade das pessoas. 🤐Somente os dados necessários devem colhidos com o consentimento de seus titulares, exceto nas hipóteses previstas que não exigem esta condição. 🤜🏻 MCB LAW ADvisors 🤛🏻

14/04/2020

Em tempos de isolamento social, o uso dos recursos tecnológicos se intensificou. Seguindo esta linha de raciocínio, concluímos que a LGPD poderia auxiliar na proteção de dados e privacidade dos usuários se já estivesse em vigor. Mas não é só isso. A União Europeia já aprovou a GPDR, lei que somente autoriza transferências internacionais com os países que tenham legislação específica sobre o tema. Destarte, a União Européia não realiza transações comerciais ou transferência internacionais de dados com outros países que não possuam legislação específica sobre proteção de dados pessoais e privacidade. Apesar da LGPD poder ter o início da vigência adiada, sua importância é inegável mesmo em tempos de pandemia. 👉 MCB LAW Advisors 👈

23/01/2020

FACEBOOK INDENIZARÁ USUÁRIO POR DESATIVAR SUA PÁGINA SEM JUSTIFICATIVA. O autor da ação justificou o pedido de indenização no fato de ser escritor e divulgar seu trabalho e manter arquivo de seus textos na rede social. O Facebook, por sua vez, justificou que desativou a página porque houve violação das regras dos seus termos de uso. A Juíza de Direito Maiara Nuernberg PhillipI, do 2 JEC de Caeté - MG, entendeu que o Facebook não demonstrou quais regras foram violadas, tampouco houve notificação ao autor para regularização da página, que foi desativada sem qualquer justificativa. Apesar dos diversos contatos do autor para tentar recuperar a sua página, não houve nenhuma resposta. Assim, houve condenação do Facebook no pagamento de 5 mil reais, além da obrigação de reativar a página em 10 dias. Processo 5000133-18.2019.8.13.0045 🤜🏻 MCB LAW ADvisors 🤛🏻

21/01/2020

O aplicativo Tinder foi denunciado por venda ilegal de dados. De acordo com o estudo do Conselho de Consumidores da Noruega, divulgado na semana passada, os dados pessoais dos usuários do Tinder e Grindr poderiam estar sendo compartilhados em desacordo com a GPDR. A Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - vai notificar os aplicativos e se confirmadas as irregularidades, a multa pode chegar a 9 milhões de reais. Estar em conformidade com a LGPD aumenta a confiabilidade da empresa e evita problemas. Já pensou nisso? Faltam seis meses para a entrada em vigor da . 🤜🏻 MCB LAW ADvisors 🤛🏻

01/01/2020

Lembre-se: a felicidade não é estática e sua busca exige moderação no trabalho e nas horas de lazer. Tudo se resume ao equilíbrio: palavra chave arq alcançar o sentido da vida e em consequência a felicidade. 🤜🏻MCB LAW ADvisors 🤛🏻

01/01/2020

Conhecer novas pessoas e aperfeiçoar a técnica: buscas constantes da equipe do MCB LAw Advisors. 👩🏻‍💻👩🏻‍💻 Implementar políticas de proteção de dados e privacidade vai além do cumprimento da lei ao gerar confiança e boa fama da empresa! Cuidar do seu cliente garante fidelidade! Já pensou nisso???

18/12/2019

Desde a Reforma Trabalhista, há a possibilidade de homologar acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Muitas vezes o acordo se mostra vantajoso se considerarmos o tempo da demanda, gastos processuais, deslocamentos, ônus da prova dos fatos e riscos das verbas de sucumbência. Hoje participamos de duas audiências no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos na Justiça do Trabalho de Barueri e nossos clientes estão felizes porque já começarão a receber os valores que foram negociados. Não fosse assim, teriam que aguardar o final da demanda para estes recebimentos. Pense e reflita se o acordo vale a pena ao invés da propositura de ação judicial e vá em frente! 😉 🤜🏻 MCB LAW ADvisors 🤛🏻

14/12/2019

Você sabia que devia questionar quando pedem o seu CPF? Apesar de ser atrativo o desconto quando solicitado os dados pessoais, essas informações permitem o conhecimento de seus hábitos de consumo para influenciar e manipular suas compras e para obter suas informações privadas. Dados pessoais valem mais que petróleo e nem poderia ser diferente, porque o convênio médico, por exemplo, pode ter ciência de suas moléstias se souber quais medicamentos você compra com frequência. Tenha controle dos seus dados pessoais! Há que se ter opção de fornecimento, escolher para quem fornecer e para qual finalidade. 🤜🏻MCB Law ADvisors 🤛🏻

28/11/2019

COMO PROVAR A AUTENTICIDADE DE UM DOCUMENTO ELETRÔNICO? 🤔 Como alternativa ao uso da ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, a tecnologia BLOCKCHAIN já foi admitida como meio de preservação de documento eletrônico pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento n. 2237253-77.2018.8.26. 0000, que consignou que: “Outrossim, não se justifica a pretensão de abstenção de comunicação de terceiros a respeito dos requerimentos do agravante e dos termos da demanda, inclusive porque o próprio recorrente afirmou que “a partir do conhecimento dos fatos, o Autor providenciou a preservação de todo o conteúdo via Blockchain, junto à plataforma OriginalMY, hábil a comprovar a veracidade e existência dos conteúdos.” A desburocratização, maior rapidez e preço são as vantagens competitivas que mais se destacam na rede Blockchain em relação a ata notarial. 🤜🏻 MCB LAW ADvisors 🤛🏻

05/11/2019

A proposta de Emenda Constitucional n. 17-A de 2019 altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Qual a sua opinião para inclusão da proteção de dados entre os direitos e garantias fundamentais? 🤜🏻 MCB LAW ADvisors 🤛🏻

25/10/2019

Já sabemos que a tecnologia irá transformar o direito, e temos que aproveitar o que ela pode nos oferecer para melhorar nosso papel de operadores do direito. Mas como mencionou o Ministro Barroso em sua palestra na : “o direito não é só técnica, mas sim sentimento, indica um mundo melhor.” Essa é a nossa missão: criar relacionamentos, impactar as pessoas e usar a técnica jurídica para um mundo melhor! 🤜🏻 MCBLAWADVISORS 🤛🏻

10/10/2019

A necessidade de interligação das diversas áreas do conhecimento já é uma realidade no mercado de trabalho atual. Aliar o design à escrita propicia maior interação e foco no trabalho desenvolvido para o usuário. 🤜🏻 MCB LAW ADvisors 🤛🏻

Artigos de lei, jurisprudência e súmulas não são mais as únicas ferramentas de defesa dos advogados. Aos pedidos judiciais e contratos tradicionais vêm sendo acrescidas inovações tecnológicas, como links para gráficos e fluxogramas animados e códigos QR para acesso dos juízes a vídeos e...