19/08/2026
Incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade costumam aparecer juntas em testamentos e doações, mas têm funções diferentes: uma protege o bem em caso de casamento e divórcio do herdeiro. A outra em caso de dívidas e a última impede a alienação.
Usar as três sem entender a função de cada uma é comum e é aí que o planejamento perde eficácia.
Guarde este post para consultar quando estiver revisando o planejamento da família.