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Fique atento aos prazos para quem não votou!!
30/11/2020

Fique atento aos prazos para quem não votou!!





Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locaç...
16/09/2020

Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia imotivada é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo.

A única exceção à necessidade de notificação premonitória é o ajuizamento da ação de despejo nos 30 dias subsequentes ao término do prazo do contrato de locação.

Saiba mais em http://kli.cx/d32w

foto de ambiente com caixas de papelão ao chão com os dizeres "contrato encerrado" posicionado de forma a entrar em uma das caixas e ao lado o texto: "Para ação de despejo imotivada ser considerada válida, é necessário que dono notifique previamente o inquilino"








A Constituição Federal de 1988 garante aos presos o respeito à integridade física e moral. Conheça nossa Carta Magna: ht...
14/09/2020

A Constituição Federal de 1988 garante aos presos o respeito à integridade física e moral. Conheça nossa Carta Magna: http://bit.ly/CFbrasileira.










A Terceira Turma concluiu que o site de passagens Decolar e a companhia aérea KLM não eram obrigados a se responsabiliza...
22/06/2020

A Terceira Turma concluiu que o site de passagens Decolar e a companhia aérea KLM não eram obrigados a se responsabilizar pela emissão de bilhetes reservados a preços baixíssimos – decorrência de uma falha do site.

Levando em conta que a reserva foi cancelada dois dias depois e que não houve cobrança no cartão de crédito, o colegiado entendeu que não seria possível, em razão de um erro grosseiro no sistema de preços do site, exigir a emissão dos bilhetes de viagem. Saiba mais: http://kli.cx/clwx

Imagem de website de viagens com o texto "ERRO - Falha grosseira de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo"

Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer materia...
17/06/2020

Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, mas contra outros familiares do suposto pai.

Para a relatora do caso, "maior do que o direito de um filho de ter um pai, é o direito de um filho de saber quem é o seu pai".

Conheça o caso kli.cx/cen5

: ilustração de rapaz com interrogações sobre a cabeça e o texto "Quem é o pai? Medidas coercitivas podem ser usadas para familiares que se recusam a fazer DNA em investigação de paternidade"











Durante a pandemia, os casos de violência aumentaram. Com mais tempo em casa, muitas mulheres também passam mais tempo c...
04/06/2020

Durante a pandemia, os casos de violência aumentaram. Com mais tempo em casa, muitas mulheres também passam mais tempo com seus agressores. A central de atendimento do governo federal, o Disque 180, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas primeiras semanas do confinamento. Se você conhece alguma mulher que esteja passando por essa situação, ajude. Há diversos canais de denúncia e você não precisa se identificar para fazer a queixa. Você também pode acolher essa mulher em sigilo ou ainda ficar sempre em contato com ela para saber se ela está bem. Saiba mais: https://bit.ly/CanaisDenuncia

Descrição da Imagem e : Fotografia em close de uma colher em cima de uma mesa. Texto: Se é violência contra a mulher, você pode meter a colher. Qualquer pessoa pode denunciar uma violência. Disque 190. Fique em casa, mas fique atento.











Devido à pandemia do coronavirus, os órgãos competentes firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta que favorece ao cons...
02/06/2020

Devido à pandemia do coronavirus, os órgãos competentes firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta que favorece ao consumidor ao permitir a remarcação da passagem sem custos por pelo o menos uma vez.
Só serão cobradas taxas quando o consumidor quiser reembolso do valor da viagem.













Tanto a administração do condomínio quanto os moradores podem diminuir os riscos de contágio pelo novo coronavírus adota...
01/06/2020

Tanto a administração do condomínio quanto os moradores podem diminuir os riscos de contágio pelo novo coronavírus adotando algumas medidas. Reunimos algumas dicas sobre isso no post. Para mais, acesse o material feito pela URFN: http://senado.fm/imt

Nesses tempos, boa informação é fundamental.




Aproveitamos o para lembrar da importância de checar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. Assim você...
28/05/2020

Aproveitamos o para lembrar da importância de checar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. Assim você pode evitar que notícias falsas se espalhem!

Quer saber como identificar se uma informação é fato ou boato? Confira: http://kli.cx/c4ol






Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer materia...
28/05/2020

Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, mas contra outros familiares do suposto pai.

Para a relatora do caso, "maior do que o direito de um filho de ter um pai, é o direito de um filho de saber quem é o seu pai".

Conheça o caso kli.cx/cen5

: ilustração de rapaz com interrogações sobre a cabeça e o texto "Quem é o pai? Medidas coercitivas podem ser usadas para familiares que se recusam a fazer DNA em investigação de paternidade"
Fonte STJ









Denuncie o trabalho escravo!!!!!⛓ Faz 132 anos que a escravidão foi abolida no Brasil. Foi mesmo? Segundo o Ministério P...
26/05/2020

Denuncie o trabalho escravo!!!!!

⛓ Faz 132 anos que a escravidão foi abolida no Brasil. Foi mesmo? Segundo o Ministério Público do Trabalho, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados de trabalhos em condições análogas à escravidão entre 2003 e 2018 (https://bit.ly/TrabalhoEscravoNoBrasil). De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho forçado pode ter diversas formas, incluindo a servidão por dívidas, o tráfico de pessoas e outras formas de escravidão moderna. Ele está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia. Saiba mais: https://bit.ly/TrabalhoForcadoNoBrasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), promove o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam mais efetividade às decisões da Justiça. Confira: https://bit.ly/Fontet

Para denunciar trabalhos em condições análogas à escravidão, disque 100 📞

Descrição da imagem e : mulher com expressão séria olhando para a frente. Texto: Ainda há muito a abolir. Quase 30 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo em MT em 2019. Bahia teve 21 pessoas resgatadas de trabalho escravo em 2019, aponta MPT. Operações contra trabalho escravo subiram em 2019. Viver como escravo depois da abolição: “Pra quem nasceu preto, a escravidão continuava sendo normal”. Diga NÃO ao trabalho escravo. Denuncie, disque 100.
Fonte CNJ

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CN...
25/05/2020

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O sistema mantém dados atualizados de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pretendentes habilitados a adotar em todo o Brasil. Confira: http://kli.cx/cefm

Adotar é um gesto de amor incondicional que muda a vida de muitas pessoas. Conheça o passo a passo da adoção: http://kli.cx/cefk

: Quatro ilustrações de famílias com configurações diversas. No centro, um coração com o texto "25/05 - Dia Nacional da Adoção. O amor faz a família!"

Fonte STJ









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