Amaral Gomes Advogados

24/12/2025

11/09/2025

Pensão por morte: você sabe como funciona?

Esse benefício do INSS garante apoio financeiro aos dependentes do segurado que faleceu. Mas atenção: existem regras e prazos que precisam ser respeitados para não perder valores importantes.

No carrossel, explicamos de forma simples:
👉 Quem tem direito
👉 Como solicitar
👉 Quais são os prazos

📌 Salve para não esquecer e compartilhe com quem precisa dessa informação!

09/01/2023

🔙 Ser contratado para um cargo e realizar a função de outro pode ser acúmulo ou desvio de função. Mas quando isso se caracteriza? Antes de tudo, é preciso que, no contrato de trabalho, esteja clara a função a ser exercida. Após a contratação do empregado, somente são permitidas alterações dessas condições se ambas as partes concordarem e se essas mudanças não gerarem prejuízos ao empregado. Para ser realizada qualquer alteração, é preciso ter o mútuo consentimento entre o empregador e o empregado.

❗️ Atenção! O trabalhador poderá ser responsável por realizar outras tarefas que não estão descriminadas no contrato, mas que sejam compatíveis com a natureza da atividade, sem que isso caracterize desvio de função. O desvio ou o acúmulo se caracteriza quando a empresa exige do funcionário novas atividades, sem alterar a remuneração e o contrato de trabalho.

ℹ️ Para saber mais, conheça a CLT: https://bit.ly/CLT-5452

*Post originalmente publicado em junho de 2022.

23/07/2022

É direito dos pombinhos! 🕊️💞
De acordo com o Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados podem deixar de comparecer ao serviço durante três dias consecutivos sem prejuízo do salário em virtude do casamento. Início de contagem da Licença Gala acontece a partir do primeiro dia útil de serviço, após o casamento, sem contar a data do enlace. Se o casamento acontecer no sábado, por exemplo, a dispensa começa a partir de segunda-feira. Além disso, a depender da categoria profissional, tal período de licença pode ser estendido. Saiba mais: http://bit.ly/LicencaCasamento

13/01/2022

Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.

06/01/2022

Quanto aos frutos que caem na minha propriedade?
⠀
Nessa hipótese, os frutos que caem pertencem ao dono da propriedade (se esta for privada) onde os mesmos caíram, mesmo não sendo este o dono da árvore. Portanto, via de regra, os frutos pertencem ao dono do terreno onde tombaram.
⠀
Assim dispõe o nosso Código Civil de 2002, no artigo 1284.
⠀
Art. 1.284. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

05/01/2022

⏪ Em julho de 2021, uma publicação explicou que é proibido ao empregador fazer anotações desabonadoras sobre a conduta do empregado que possam prejudicá-lo quando for procurar nova oportunidade de trabalho. O empregador que o fizer está sujeito a pagamento de multa de metade do salário mínimo regional. Conheça a lei: https://bit.ly/SemQueimarOFilme

*Post originalmente publicado em julho de 2021.