23/04/2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), tem notificado empresas sobre a obrigatoriedade de adotar medidas preventivas contra o assédio político-eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa busca coibir práticas de coação ou pressão sobre trabalhadores com o objetivo de influenciar o voto, especialmente em períodos próximos ao processo eleitoral.
Mais do que um alerta, trata-se de uma exigência formal: empresas que não se adequarem podem sofrer autuações, aplicação de multas e até ações judiciais.
O tema exige atenção e, principalmente, estrutura para prevenção e registro das medidas adotadas.
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