Fasoli Advogados

26/10/2022

25/11/2020

💪🏼👊🏻

23/11/2020

Prática comum, o "informar preço por direct" é considerada ilegal e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que aborda questões relacionadas à necessidade de transparência em relação ao produto anunciado, que se aplica também à vendas e produtos anunciados online.

A informação clara e correta é um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor. Existem leis que obrigam a afixação correta dos preços de produtos e serviços.

Algumas determinações citadas acima também constam na Lei nº 10.962/04 e no Decreto Federal nº 5.903/06, que dispõem sobre as regras para afixação de preços.

Dessa forma, os consumidores têm o direito de denunciar ao Procon essa prática ilegal de só informar os preços dos produtos por inbox.

03/11/2020

A Fasoli Advogados Associados recebeu o SELO DE REFERÊNCIA NACIONAL 2020 na categoria Advocacia e Justiça pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação ().
Agradecemos a todos que fazem parte dessa equipe, vamos juntos sempre em busca do melhor. 💪🏼⚖️

28/09/2020

A 5ª Turma do TST, em acórdão prolatado, entendeu pela inexistência de relação de emprego entre os motoristas e o aplicativo de transportes Uber. A decisão teve como lastro principal a alegada inexistência de onerosidade e subordinação na relação.
No acórdão foi adotada a tese de que o alto percentual sobre os valores pagos pelas viagens recebido pelos motoristas seria impeditivo da onerosidade típica do vínculo empregatício, mais se aproximando o caso de um labor autônomo. Por outro lado, o nível de flexibilidade do motorista quanto à determinação de sua rotina, da escolha do número de clientes a serem atendidos, do itinerário e da jornada de labor serviram de base para se entender presente a autodeterminação obreira incompatível com a relação de emprego, pois tais fatos afastariam a subordinação jurídica.
O que vocês acharam dessa decisão?

No site temos a notícia completa, acesse o link na Bio. ✒️⚖️

21/09/2020

Que seja uma excelente semana a todos. 🙏🏼💪🏼

18/09/2020

Quando uma empresa nasce, faz parte do desejo de seu criador que esta perdure por longos e longos anos não é mesmo?
Ocorre que essa realidade, segundo as estatísticas é bastante diferente.

Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, 50% das empresas fecham após 4 anos do início das suas atividades. Já um estudo do Sebrae-SP, apontou que o motivo dessa “morte” precoce decorre de fatores como a falta de planejamento e uma má gestão empresarial.

E como a advocacia pode ajudar a reduzir essa estatística tão cruel que permeia a sociedade?
Com a advocacia preventiva.

Sendo assim, conheça agora quais são as principais vantagens da advocacia preventiva e porque investir nessa segurança adicional para a empresa:

I – Planejamento sobre os negócios, com controle dos riscos nas operações envolvidas.
II – Facilitar a gestão empresarial
III - Adequações às normas trabalhistas
IV - Assistência na elaboração e análise de contratos
V- Redução de custos

Quer contar com as vantagens da advocacia preventiva no seu negócio? Entre em contato conosco e saiba como a Fasoli Advogados pode auxiliar a sua empresa!

(Para encontrar a matéria completa, acesse nosso site que está na Bio do Instagram.)

01/06/2020

Mais uma dica do Dr.Bruno, hoje vamos falar um pouco sobre garantia. Qualquer dúvida entre em contato conosco. Estamos a disposição ⚖️