André Castilho Advogados

André Castilho Advogados Especializado em Direito Imobiliário, Contratual, Bancário, Civil e Empresarial.

O distrato imobiliário acontece quando o comprador decide rescindir o contrato de compra de um imóvel na planta antes da...
02/06/2026

O distrato imobiliário acontece quando o comprador decide rescindir o contrato de compra de um imóvel na planta antes da entrega das chaves. Nesses casos, a legislação estabelece regras específicas sobre devolução de valores pagos, retenções feitas pela construtora e prazos para reembolso. 🏗📑

O percentual que poderá ser retido varia conforme o contrato e as circunstâncias da negociação. Além disso, fatores como atraso na obra, descumprimento contratual ou cláusulas consideradas abusivas podem influenciar diretamente nos direitos do comprador e nos valores que deverão ser devolvidos.

Por isso, é importante analisar cuidadosamente o contrato assinado e entender quais condições realmente podem ser aplicadas ao caso concreto. Muitas vezes, cláusulas aparentemente comuns podem gerar prejuízos significativos ao consumidor quando não são avaliadas com atenção.

Muitos contratos bancários e imobiliários utilizam o CDI como índice de correção monetária das parcelas ou do saldo deve...
20/05/2026

Muitos contratos bancários e imobiliários utilizam o CDI como índice de correção monetária das parcelas ou do saldo devedor. O problema é que o CDI não é um índice oficial de inflação. Na prática, ele funciona como uma taxa de juros utilizada pelos bancos em operações financeiras entre instituições. 📑⚖

Quando o CDI é aplicado como simples “correção monetária”, o contrato pode acabar gerando um aumento excessivo da dívida, tornando o financiamento mais caro do que deveria. Por esse motivo, tribunais como o TJSP e o STJ têm entendido, em diversos casos, que essa forma de cobrança pode ser considerada irregular ou abusiva.

Dependendo da situação, o consumidor pode ter direito à revisão contratual, ao recálculo dos valores cobrados e até à devolução de quantias pagas indevidamente. Por isso, analisar as cláusulas do contrato é fundamental para identificar possíveis excessos e entender se houve desequilíbrio na relação contratual.

Quando o CDI é aplicado de forma indevida como correção monetária, o consumidor pode estar pagando valores além do justo...
06/05/2026

Quando o CDI é aplicado de forma indevida como correção monetária, o consumidor pode estar pagando valores além do justo. Isso acontece porque ele já funciona como taxa de juros — e não apenas como atualização do valor pela inflação. 📊⚖

Nesses casos, a Justiça pode determinar a substituição por índices oficiais e até o recálculo da dívida. Em algumas situações, há possibilidade de devolução dos valores pagos a mais.

Entender essa diferença é essencial para identificar abusos e proteger seu patrimônio.

Você já viu o CDI sendo usado como forma de correção em contratos bancários? Isso é mais comum do que parece — e, na mai...
22/04/2026

Você já viu o CDI sendo usado como forma de correção em contratos bancários? Isso é mais comum do que parece — e, na maioria dos casos, é considerado ilegal. 📑⚠

Isso porque o CDI não é um índice de inflação. Ele já inclui juros, sendo utilizado pelos bancos como referência para empréstimos entre si. Ou seja, ao usar o CDI como correção monetária, o contrato pode estar cobrando mais do que deveria.

Os tribunais, como o TJSP e o STJ, têm entendido que essa prática pode ser abusiva, justamente por encarecer indevidamente a dívida do consumidor.

Quando a entrega do imóvel atrasa além do prazo contratual, inclusive superado o período de tolerância, o comprador pode...
27/03/2026

Quando a entrega do imóvel atrasa além do prazo contratual, inclusive superado o período de tolerância, o comprador pode ter direito à indenização. A legislação e o entendimento dos tribunais garantem, em muitos casos, o recebimento de multa contratual, lucros cessantes (como valor de aluguel) e até a possibilidade de rescisão do contrato sem prejuízo financeiro.

É fundamental analisar o contrato, verificar o prazo de tolerância e entender quais cláusulas se aplicam ao seu caso. Informação é a melhor forma de evitar prejuízos e exigir o cumprimento dos seus direitos.

Endereço

Alameda Rio Negro, 503, 23º Andar
Barueri, SP
06453-034

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+551131814710

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando André Castilho Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para André Castilho Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria