MAS Advocacia

MAS Advocacia ADVOCACIA INTELIGENTE EFICIENTE E EFICAZ.

O Judiciário tem registrado um aumento significativo nas ações de divórcio entre pessoas com mais de 50 anos - houve um ...
21/05/2026

O Judiciário tem registrado um aumento significativo nas ações de divórcio entre pessoas com mais de 50 anos - houve um acréscimo de 25%.

Diante da alta demanda, então, os estudiosos do Direito carinhosamente apelidaram essas ações de "divórcios grisalhos".

Mas quais são os motivos desse aumento considerável?

O fator mais significativo é a independência feminina!

À medida que ganham voz e reconhecimento de seus direitos, as mulheres conseguem ter a coragem necessária para saírem de casamentos infelizes.

Nesse sentido, as leis de proteção feminina, o direito de receber alimentos e o acesso ao mercado de trabalho foram marcos importantes, que possibilitaram a independência de todas.

Isso mostra que a sociedade brasileira, ainda muito machista, está progredindo!

Dessa forma, embora seja lamentável o aumento de divórcios entre o público mais maduro, entendemos o fato como uma conquista em relação ao preconceito contra as mulheres.

É importante lembrar que o procedimento do divórcio grisalho é o mesmo que o de qualquer outro divórcio! No entanto, a pessoa com mais de 60 anos terá prioridade na tramitação do processo.

Dúvidas sobre o tema? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

Infelizmente. muitas mulheres sofrem intimidações e ameaças pelo ex-companheiro com a ideia de perder a guarda do filho....
21/05/2026

Infelizmente. muitas mulheres sofrem intimidações e ameaças pelo ex-companheiro com a ideia de perder a guarda do filho.

Mas atenção! Saiba que a mãe não tem seu filho retirado somente porque o pai deseja.

Para que uma situação do gênero aconteça, é necessário provas consistentes analisadas pelo juiz responsável, que sempre observará o melhor interesse da criança.

Acompanhe alguns motivos que NÃO levam a perda da guarda:

1- Ir para a balada ou sair com as amigas e deixar o filho com os avós, parentes ou babás;
2- Arrumar um novo namorado;
3- Ser homossexual;
4- Trabalhar o dia todo e deixar o filho na escola;
5- Não ter trabalho fixo;
6- Ter uma condição financeira inferior ao pai.

O importante é sempre deixar o filho em segurança!

Se você tiver mais dúvidas sobre o assunto, busque a orientação jurídica especializada.

Atenção, mamães! Temos uma novidade importante para te contar!A lei 14.713/2023 trouxe mudanças na guarda dos filhos em ...
21/05/2026

Atenção, mamães! Temos uma novidade importante para te contar!

A lei 14.713/2023 trouxe mudanças na guarda dos filhos em casos de violência doméstica.

Vamos entender?

Agora, a guarda compartilhada pode ser impedida quando há violência doméstica ou familiar praticada!

Funcionará assim: na audiência, o juiz perguntará sobre o risco de violência doméstica ou familiar. Se houver, é concedida a guarda unilateral ao genitor não agressor.

É uma grande mudança! Pois a guarda compartilhada era regra no sistema jurídico brasileiro.

Sobretudo, essa medida visa garantir segurança para as mulheres e o desenvolvimento saudável de seus filhos, que muitas vezes testemunham essas situações.

Está com dúvidas sobre seu caso?

Entre em contato com uma equipe especializada de advogados!

Recebeu uma notificação de busca e apreensão do veículo? Mesmo em caso de atraso no financiamento, o consumidor ainda po...
18/05/2026

Recebeu uma notificação de busca e apreensão do veículo? Mesmo em caso de atraso no financiamento, o consumidor ainda possui direitos e possibilidades de defesa.

A busca e apreensão só pode ocorrer quando existem requisitos legais específicos, como contrato de alienação fiduciária, comprovação da mora e autorização judicial. A financeira não pode simplesmente tomar o veículo sem seguir o procedimento previsto em lei.

Outro ponto importante é a notificação prévia. Antes da ação judicial, o credor deve comunicar formalmente o devedor sobre o atraso. Quando essa notificação é irregular ou inexistente, a medida pode ser questionada judicialmente.

Além disso, em determinadas situações, ainda é possível regularizar a dívida e evitar a perda do bem, conforme as condições legais e contratuais aplicáveis ao caso.

Também podem ser discutidas cláusulas abusivas, juros excessivos e cobranças indevidas presentes no contrato de financiamento.

Por isso, ao receber qualquer notificação de busca e apreensão, agir rapidamente e analisar o contrato pode fazer diferença na defesa dos seus direitos.

O endividamento familiar se tornou uma realidade alarmante no Brasil!E o que fazer quando se encontrar endividado?Te aju...
15/05/2026

O endividamento familiar se tornou uma realidade alarmante no Brasil!

E o que fazer quando se encontrar endividado?

Te ajudamos com isso:

Bem, o Código de Defesa do Consumidor garante aos superendividados o direito de negociar o pagamento de suas dívidas quando o seu mínimo existencial e de sua família estiver comprometido.

Ou seja, quando não estiver conseguindo arcar com as necessidades básicas suas e de seus dependentes.

Para isso, é possível ajuizar uma ação incluindo todos os seus credores, sejam bancos ou lojas, e será agendada uma audiência de conciliação para que você apresente seu plano de pagamento que levará à quitação das dívidas em 5 anos.

E se houver acordo com os credores, o juiz validará o acertado.

Precisa de ajuda para resolver sua situação financeira? Busque auxílio de advogados especializados.

Você sabia que nem todas as dívidas podem ser renegociadas pela Lei do Superendividamento?Essa lei protege os consumidor...
13/05/2026

Você sabia que nem todas as dívidas podem ser renegociadas pela Lei do Superendividamento?

Essa lei protege os consumidores pessoas físicas em situação de endividamento excessivo, permitindo a renegociação de dívidas de consumo contraídas de boa-fé.

No entanto, algumas obrigações não estão listadas nesse benefício.

As dívidas que não podem ser renegociadas no processo de superendividamento incluem:

→ Tributos e multas (como IPVA, IPTU e infrações de trânsito);

→ Pensão alimentícia;

→ Créditos de origem fraudulentos;

→ Financiamento imobiliário (como prestações da casa própria);

→ Crédito rural;

→ Gastos com produtos e serviços de luxo.

Além disso, a lei aplica-se apenas a consumidores físicos e não inclui dívidas empresariais.

Os financiamentos imobiliários e de crédito rural não são considerados dívidas de consumo comuns e, por isso, não entram na renegociação coletiva.

Multas, tributos e pensões alimentares não são dívidas renegociáveis no âmbito da Lei do Superendividamento porque possuem natureza jurídica distinta (pública ou alimentar).

Produtos e serviços de luxo são excluídos, pois a lei busca proteger o consumidor em situação de vulnerabilidade financeira, não aqueles que contraíram dívidas para itens supérfluos.

Se estiver enfrentando dificuldades financeiras, procure orientação de advogados especializados em direito do consumidor.

Quer saber mais?

Siga o nosso perfil!

O cartão de crédito sempre exigiu muito cuidado no orçamento. Quando a fatura atrasa e entra no crédito rotativo, o valo...
11/05/2026

O cartão de crédito sempre exigiu muito cuidado no orçamento. Quando a fatura atrasa e entra no crédito rotativo, o valor inicial costuma se transformar rapidamente em uma dívida difícil de controlar e de entender.

A boa notícia é que uma regra recente colocou um limite exato nessa cobrança de juros. Agora, o valor total da dívida acumulada não pode ultrapassar o dobro do valor original que deixou de ser pago.

Na prática funciona de uma maneira muito simples: se a sua fatura atrasada era de mil reais, o banco pode cobrar no máximo dois mil reais no total, já somando todos os juros e encargos. Essa medida serve justamente para frear o endividamento excessivo.

Essa mudança protege diretamente os consumidores que estão com parcelas em atraso ou que estão tentando renegociar pendências antigas no cartão. Qualquer cobrança que ultrapasse esse teto estabelecido pela lei é considerada irregular.

Por conta disso, o seu primeiro passo antes de fechar qualquer acordo com o banco é analisar as faturas e ler a proposta de renegociação com muita atenção, principalmente quando os números parecerem fora da realidade.

A nova legislação trouxe uma barreira de proteção muito importante, mas é preciso acompanhar o cálculo de perto para garantir que o seu direito como cliente seja respeitado.

Você costuma usar muito o cartão no seu dia a dia? Deixe um comentário, compartilhe esta informação com quem precisa, salve o post para consultar depois e busque a orientação de um especialista para revisar os seus contratos antes de pagar qualquer valor.

Muita gente acredita que existe estabilidade após as férias, mas isso não acontece na maioria dos casos.A legislação tra...
06/05/2026

Muita gente acredita que existe estabilidade após as férias, mas isso não acontece na maioria dos casos.

A legislação trabalhista não prevê garantia automática de emprego depois do retorno das férias. Isso significa que a empresa pode realizar a dispensa sem justa causa mesmo logo após esse período, desde que faça o pagamento correto de todas as verbas rescisórias.

É importante não confundir férias com situações que realmente geram estabilidade provisória, como licença-maternidade, afastamento por acidente de trabalho ou hipóteses previstas em convenção coletiva.

Por exemplo, uma pessoa que retorna de férias pode ser demitida normalmente. Já alguém que voltou de um afastamento por acidente de trabalho pode ter garantia de permanência no emprego por um período determinado.

Outro ponto importante envolve casos de fraude ou abuso. Se ficar comprovado que a empresa utilizou as férias apenas para mascarar uma irregularidade ou evitar outro direito trabalhista, a dispensa pode ser questionada judicialmente.

Por isso, embora a demissão após as férias seja possível, ela deve ser feita com atenção às regras legais e às particularidades de cada caso.

Antes de tomar qualquer decisão, vale analisar se existe alguma situação específica que possa gerar estabilidade ou risco de questionamento judicial. Uma orientação jurídica preventiva pode evitar problemas futuros tanto para a empresa quanto para o trabalhador.

Iniciar uma startup apenas com confiança mútua e sem regras societárias claras pode gerar problemas no futuro. O modelo ...
03/05/2026

Iniciar uma startup apenas com confiança mútua e sem regras societárias claras pode gerar problemas no futuro. O modelo de vesting surgiu justamente para evitar que um fundador deixe o projeto cedo e mantenha uma grande participação sem ter contribuído de forma efetiva.

Esse mecanismo condiciona a aquisição das quotas ao cumprimento de metas e ao tempo de permanência na empresa. Assim, a participação é conquistada de forma progressiva.

A cláusula de cliff estabelece um período inicial de carência. Se o contrato prevê doze meses, por exemplo, o fundador que sair antes desse prazo normalmente não adquire participação.

Depois desse período, a liberação das quotas ocorre gradualmente ao longo dos anos, acompanhando o comprometimento com o desenvolvimento da empresa.

Também é importante que o contrato preveja regras para a recompra das participações em caso de saída antecipada.

O vesting funciona como uma ferramenta de organização societária e ajuda a reduzir conflitos entre sócios.

Você já definiu as regras de participação na sua startup? Deixe seu comentário, compartilhe o post com seus sócios, salve para consultar depois e busque orientação especializada para estruturar os contratos do negócio.

A fiscalização tributária passou a atuar em tempo real e identifica inconsistências de forma imediata. A Receita Federal...
01/05/2026

A fiscalização tributária passou a atuar em tempo real e identifica inconsistências de forma imediata. A Receita Federal cruza dados de diversos sistemas, reduzindo o espaço para falhas nas declarações das empresas.

A grande mudança não está apenas no volume de informações coletadas, mas na tecnologia utilizada. O uso de inteligência artificial permite que o governo cruze dados fiscais e financeiros em poucos segundos.

Por meio das notas fiscais eletrônicas, o sistema acompanha a origem e o destino de mercadorias antes mesmo da entrega. No setor trabalhista, o eSocial cruza a folha de pagamento com as obrigações previdenciárias.

Essa vigilância também alcança as movimentações financeiras. Operações via Pix, cartões e transferências são informadas pelas instituições financeiras e comparadas com o faturamento declarado.

No cenário atual, um erro de digitação ou uma omissão de receita pode gerar um alerta automático na Receita e levar a fiscalizações mais amplas.

Para evitar esse cenário, a estruturação de um setor de compliance ajuda a revisar processos internos e alinhar as informações financeiras da empresa com a legislação.

O avanço da tecnologia pública exige que o empresário também atue com estratégia jurídica preventiva.

A sua empresa possui um controle seguro sobre as informações enviadas ao governo? Deixe o seu comentário, compartilhe o post com outros empresários, salve para ler depois e busque a orientação de um especialista para estruturar o compliance do seu negócio.

Nem toda dívida pode ser cobrada judicialmente. Com o passar do tempo, a lei estabelece um prazo para que o credor exija...
29/04/2026

Nem toda dívida pode ser cobrada judicialmente. Com o passar do tempo, a lei estabelece um prazo para que o credor exija o pagamento na Justiça e, após esse período, ocorre a chamada prescrição.

Isso significa que a dívida pode continuar existindo, mas deixa de ser exigível judicialmente. Na prática, o credor não pode ajuizar ação nem negativar o nome do consumidor com base em débito já prescrito.

Dívidas bancárias, cartões de crédito e contratos em geral costumam ter prazo prescricional que, em muitos casos, é de cinco anos, contados do vencimento.

Quando a cobrança persiste após esse prazo, especialmente com ligações excessivas, ameaças ou inclusão indevida em cadastros de inadimplentes, pode haver prática abusiva.

Por isso, é importante guardar mensagens, cartas e registros de ligações, além de verificar o histórico da dívida para confirmar se o prazo legal foi ultrapassado.

Dívida prescrita não pode gerar constrangimento ao consumidor.

Se você já passou por isso ou conhece alguém nessa situação, comente, compartilhe e salve este conteúdo. Diante de cobranças insistentes ou negativação indevida, a orientação de advogado especializado pode ser essencial para contestar a cobrança e proteger seus direitos.

Endereço

Rua Caldas Nkvas, 50
Barueri, SP
06404301

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5511958509145

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando MAS Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para MAS Advocacia:

Atalhos

Compartilhar

Categoria