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Muitas mães desconhecem uma importante possibilidade: quando as despesas do filho aumentam, é possível aumentar o valor ...
24/03/2026

Muitas mães desconhecem uma importante possibilidade: quando as despesas do filho aumentam, é possível aumentar o valor da pensão na justiça.

A qualquer momento, você pode solicitar a mudança do que foi determinado anteriormente, se estiver prejudicando a vida dos seus filhos.

Mas como conseguir esse tão sonhado aumento?

Para obter sucesso na ação, é necessário demonstrar ao juiz que as despesas das crianças mudaram desde a definição inicial.

Por exemplo:

Se após a decisão a criança foi diagnosticada com alguma doença, os custos adicionais do tratamento devem ser considerados para justif**ar o aumento da pensão.

Da mesma forma, caso tenha sido definida antes do período escolar, os novos gastos com educação devem ser incluídos para garantir um valor justo.

O importante é ter as provas documentais desse aumento, demonstrando de forma clara que o pai precisa contribuir mais.

Mas atenção!

O juiz sempre analisará a condição financeira do genitor, para ter um equilíbrio justo do que é pago.

E lembre-se:

A pensão alimentícia é um direito do seu filho e ele merece receber um valor que atenda às suas necessidades de forma digna.

Tem mais dúvidas?

Consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família!

Curiosa sobre quanto tempo o pai do seu filho pode ser preso por não pagar pensão alimentícia?Vamos desvendar essa dúvid...
24/03/2026

Curiosa sobre quanto tempo o pai do seu filho pode ser preso por não pagar pensão alimentícia?

Vamos desvendar essa dúvida de forma simples e direta. Acompanhe!

Segundo a lei, o juiz pode determinar a prisão do devedor de 30 a 90 dias, podendo ser regime fechado ou prisão domiciliar.

O juiz inicialmente estabelece um período de um mês para a prisão.

No entanto, se o genitor persistir na falta de pagamento dos alimentos mensais e novas dívidas surgirem, ele pode estender esse prazo.

Que pode chegar até o máximo de três meses, com o objetivo de pressionar pelo cumprimento das obrigações.

Mas essa medida só é tomada após o devedor ser notif**ado judicialmente e não pagar a dívida, provar que já pagou ou justif**ar a impossibilidade de pagamento.

Normalmente, ele é liberado da prisão ao fazer a quitação ou quando o prazo fixado pelo juiz se encerra.

Uma opção valiosa é negociar um acordo com a outra parte, visando tornar o pagamento da dívida mais acessível para o genitor.

Esse procedimento também o liberta da prisão.

Mas atenção:

O término do prazo da prisão sem o pagamento não signif**a que a dívida desapareceu.

Ela continua existindo e será cobrada através da penhora de bens.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Busque orientação legal junto a uma equipe de advogados especializados em direito de família!


Nas últimas décadas, o fluxo de brasileiros que vão para outros países em busca de novas oportunidades aumentou signif**...
24/03/2026

Nas últimas décadas, o fluxo de brasileiros que vão para outros países em busca de novas oportunidades aumentou signif**ativamente.

Com isso, é natural o surgimento de preocupações relacionadas à segurança previdenciária.

Talvez você não saiba, mas contribuir com o INSS é obrigatório para quem exerce atividade remunerada no Brasil.

Isso garante a qualidade de segurado da previdência social, o que possibilita o acesso a benefícios originados de diversas causas.

Entre elas: morte, incapacidades permanentes ou temporárias (doenças e acidentes), prisão etc.

No caso do brasileiro que decide morar em outro país, a contribuição deixa de ser obrigatória em relação ao INSS.

Porém, não impede que seja obrigatória ao respectivo sistema previdenciário estrangeiro.

Outro ponto muito importante é que, mesmo não sendo obrigatória, a contribuição não é proibida.

Afinal, quem trabalha e mora fora pode planejar o retorno ao Brasil e, nesse caso, manter a qualidade de segurado pode ser interessante.

Aquele que permanece contribuindo facultativamente pode, no futuro, se aposentar, tanto no Brasil quanto no país em que residiu e trabalhou.

Além disso, também f**a garantido o direito de requerer os benefícios exemplif**ados acima, como no caso de doença ou acidente que o incapacite ao trabalho.

Mais que isso, diversos países possuem acordos previdenciários com o Brasil e diversas disposições legais que precisam ser observadas.

Por isso, antes de começar a recolher contribuições residindo no exterior, é importante consultar um especialista.

É uma medida que ajuda a evitar custos que podem não refletir positivamente em sua aposentadoria ou no seu futuro.

Continue seguindo nosso perfil para receber informações importantes como essa!

A epilepsia é uma condição neurológica que pode causar crises convulsivas, afetando a rotina e, em alguns casos, a capac...
04/03/2026

A epilepsia é uma condição neurológica que pode causar crises convulsivas, afetando a rotina e, em alguns casos, a capacidade de trabalhar.

Mas será que quem tem epilepsia tem direito a algum benefício do INSS?

Acompanhe e descubra!

A epilepsia pode sim garantir benefícios, mas depende do caso!

Para conseguir um benefício por incapacidade, é preciso comprovar que a doença impede a pessoa de exercer suas atividades profissionais de forma total e temporária ou de forma total e permanente.

Os principais benefícios são:

1 – Auxílio-doença: para quem está temporariamente incapaz de trabalhar;

2 – Aposentadoria por invalidez: para quem não pode mais exercer nenhuma atividade profissional;

3 – Benefício assistencial (BPC/Loas): para quem é baixa renda e não pode trabalhar.

Ainda existe um projeto de lei em discussão para isentar a carência do INSS para pessoas com epilepsia.

Tem dúvidas sobre seus direitos?

Consulte um advogado especialista em previdência!

Antes de irmos ao tema específico deste post, é importante trazermos uma definição breve do que é dano moral!Ele ocorre ...
26/02/2026

Antes de irmos ao tema específico deste post, é importante trazermos uma definição breve do que é dano moral!

Ele ocorre quando há algum tipo de lesão sofrida por uma pessoa, no âmbito psíquico e intelectual, por atingi-la em direitos da personalidade, originada de um ato ilícito.

Aqui, a ilicitude signif**a um ato que desrespeita previsões legais ou constitucionais, seja no âmbito civil, criminal ou administrativo.

O dano moral previdenciário é uma tese jurídica.

Ela defende ser dever do Estado indenizar indivíduos cujos direitos são lesados por condutas ou omissões estatais, no contexto previdenciário.

Como exemplo, é possível citar a demora irrazoável que muitos pedidos de aposentadoria ou benefício por incapacidade temporária levam para ser analisados ou pagos.

Enquanto o segurado aguarda a decisão, f**a sem receber o benefício essencial para a sua subsistência, que pode ser sua única fonte de sustento.

Outra possibilidade é quando, mesmo com o atendimento de todos os requisitos legais exigidos, há o indeferimento ou a revogação injustif**ada.

Vale dizer que a simples demora ou indeferimento do pedido não gera, automaticamente, dano moral.

É preciso que existam provas sobre uma demora anormal e injustif**ada.

Ou, ainda, de que os fundamentos usados para a não concessão são claramente equivocados ou inexistentes.

Bem como provas de que tal situação gerou ofensas aos direitos da personalidade.

O pedido de indenização por danos morais é um pedido em separado, que deve ser feito por meio de ação própria ao Poder Judiciário.

Após todos os trâmites processuais, o juiz analisa a prova e decide se houve, ou não, dano moral.

Também é decidido sobre a extensão do dano e o valor a ser pago.

Você já sabia sobre essa possibilidade?

Conte aqui nos comentários a sua opinião ou experiência com o INSS!

Você sofre com dor nas costas? Então este conteúdo é para você!A lombalgia, popularmente conhecida como dor lombar, pode...
26/02/2026

Você sofre com dor nas costas? Então este conteúdo é para você!

A lombalgia, popularmente conhecida como dor lombar, pode ser muito mais do que apenas um desconforto.

Para algumas pessoas, ela chega a comprometer a rotina e até mesmo impedir o desempenho de atividades profissionais.

Mas será que essa condição pode garantir a aposentadoria por invalidez?

Para isso, é essencial entender o que o INSS realmente avalia.

Não é o simples diagnóstico de lombalgia, identif**ado pelo CID M54.5, que dá direito à aposentadoria, mas sim o impacto da condição na capacidade de trabalho.

Se a dor é tão severa que impede você de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva, há chances de conseguir a aposentadoria antes do tempo.

O caminho para a aposentadoria começa com a reunião de documentos que comprovem a gravidade do problema.

Laudos médicos detalhados, exames de imagem, como ressonâncias magnéticas, e atestados atualizados são indispensáveis.

Esses documentos demonstram que, apesar de tratamentos como fisioterapia e uso de medicamentos, a dor persiste e limita sua funcionalidade.

Além disso, é necessário manter a chamada qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do período de graça.

Outro requisito é ter cumprido a carência de 12 meses de contribuições.

A etapa final do processo é a perícia médica do INSS, quando um especialista avaliará sua documentação e, se necessário, realizará uma análise presencial.

É nesse momento que você deve apresentar todas as evidências e comprovar como a lombalgia afeta suas atividades diárias e profissionais.

Se a dor está tirando a sua capacidade de trabalhar, é fundamental buscar orientação com um especialista em direito previdenciário.

A Covid-19 afetou drasticamente a vida de muitas pessoas, afastando entes queridos e prejudicando famílias.Mas será que ...
26/02/2026

A Covid-19 afetou drasticamente a vida de muitas pessoas, afastando entes queridos e prejudicando famílias.

Mas será que o vírus justif**a a pensão por morte de forma vitalícia?

Na verdade, a resposta é não.

Isso porque, como regra geral, não é a doença em si que justif**a a pensão vitalícia, mas o preenchimento dos requisitos exigidos por lei.

Vamos entender os casos em que a pensão poderá se encaixar nessa modalidade:

- Quando o cônjuge, companheiro ou o filho for inválido, tenha deficiência grave ou deficiência intelectual ou mental, enquanto durar essa condição. Assim, se a deficiência perdurar por toda a vida do dependente, a pensão será vitalícia;

- Para o cônjuge que, na data do óbito do instituidor, tivesse 44 (quarenta e quatro) anos de idade ou mais.

No segundo caso, para os óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, a idade mínima do cônjuge ou companheiro é de 45 anos de idade.

Caso não haja dependentes de primeira classe (cônjuge, companheiros e filhos), é possível receber pensão por morte vitalícia sendo pai, mãe ou irmão do segurado, com os mesmos critérios dos filhos, desde que comprovada a dependência econômica.

Também é necessário que o instituidor tenha pago ao menos 18 contribuições ao INSS e que o casal tenha, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável.

Para saber sobre os documentos que a lei exige, não deixe de procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Você já se perguntou com funciona o contrato de experiência e o motivo de sua importância?O contrato de experiência está...
26/02/2026

Você já se perguntou com funciona o contrato de experiência e o motivo de sua importância?

O contrato de experiência está previsto em lei e funciona, principalmente, como uma verif**ação de aptidão do cidadão interessado em preencher uma vaga de emprego.

Mas não só isso, também convém falar da dupla funcionalidade que esse tipo de contrato traz: enquanto o empregador utiliza o tempo do contrato para verif**ar as competências daquela pessoa, o empregado utiliza para conhecer o local, se adaptar e verif**ar se o emprego condiz com suas expectativas profissionais.

De acordo com a lei, o contrato de experiência terá vigência de, no máximo, 90 dias e poderá ser rescindindo a qualquer momento por vontade do empregado ou do empregador.

Restou alguma dúvida sobre os seus direitos como trabalhador? Entre em contato com uma equipe especializada.

Precisou de um benefício previdenciário, mas está sem pagar o INSS? Será que você tem direito?Continue lendo que vamos t...
23/02/2026

Precisou de um benefício previdenciário, mas está sem pagar o INSS? Será que você tem direito?

Continue lendo que vamos te explicar!

Existe um período em que o segurado pode deixar de recolher suas contribuições sem perder seus direitos previdenciários.

É o chamado “período de graça” ou período de manutenção da qualidade de segurado.

Confira algumas situações e os respectivos prazos:

→ Após a última contribuição, período de graça para os segurados obrigatórios é de 12 meses. Eles perdem a condição de segurado no 16º dia do 14º mês.

→ Quem recebe aposentadoria ou auxílio por incapacidade temporária permanece segurado sem limite de tempo.

Atenção: beneficiários de auxílio-acidente precisam continuar contribuindo para manter a condição de segurado.

→ Para o segurado obrigatório que deixar de exercer atividade remunerada, estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, a qualidade de segurado será mantida por até 12 meses.

Nesses casos, existe a possibilidade de duas prorrogações:

1 – Prorrogação por mais 12 meses: concedida em caso de longo período contributivo, com 120 contribuições;

2 – Prorrogação por mais 12 meses: concedida em casos de desemprego involuntário.

→ Se você precisou f**ar isolado por motivo de saúde, ainda estará segurado por um ano depois.

→ Quem contribui voluntariamente, como estudantes e donas de casa, mantém a qualidade de segurado por seis meses após a última contribuição.

→ Quem serviu no Exército, Marinha ou Aeronáutica continua segurado por mais três meses.

→ O prazo é de 12 meses após a saída da prisão, nos casos de regime fechado, semiaberto, medida cautelar ou internação.

É muito importante buscar o auxílio de um advogado especialista para verif**ar sua qualidade de segurado junto ao INSS.

Será que a justiça deve determinar a reintegração do trabalhador dispensado de forma discriminatória?Leia este post e de...
22/02/2026

Será que a justiça deve determinar a reintegração do trabalhador dispensado de forma discriminatória?

Leia este post e descubra!

A dispensa discriminatória ocorre quando o empregador decide desligar o funcionário por motivos exclusivamente relacionados a características pessoais ou situações específ**as protegidas por lei.

Por exemplo: raça, cor, gênero, idade, orientação sexual, religião, deficiência, condições de saúde, entre outros.

A legislação trabalhista, assim como convenções internacionais que o Brasil é signatário, busca coibir esta prática.

Por isso, caso comprovado judicialmente que a dispensa foi discriminatória, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já firmou o entendimento de que a dispensa será considerada nula.

Consequentemente, o empregado deverá ser reintegrado.

Portanto, se o trabalhador dispensado de forma discriminatória buscar seus direitos judicialmente, deve ser determinada a sua reintegração.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago ao idoso e à pessoa com deficiência que não t...
22/02/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago ao idoso e à pessoa com deficiência que não têm meios de se sustentar.

O Bolsa família faz parte de um Programa Federal de transferência de renda com objetivo de combater a pobreza e a fome no Brasil.

Se a família já recebe o Bolsa Família, esse valor não entra no cálculo da renda per capita para ter direito ao BPC.

Nessa situação, é possível acumular os benefícios sem maiores complicações.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especialista na área previdenciária!

/LOAS

Muitas pessoas, após alcançarem a tão desejada aposentadoria, decidem voltar ao mercado de trabalho, seja por necessidad...
22/02/2026

Muitas pessoas, após alcançarem a tão desejada aposentadoria, decidem voltar ao mercado de trabalho, seja por necessidade ou para se manterem ativas.

No entanto, uma dúvida frequente surge: os aposentados podem ter suas carteiras assinadas novamente sem problemas com o INSS?

A boa notícia é que sim, é possível ser registrado novamente, sem que isso cause complicações! No entanto, é importante estar atento a duas exceções:

→ Aposentados por incapacidade permanente não podem retornar ao trabalho;
→ Quem se aposentou em atividades perigosas ou insalubres também enfrenta restrições ao voltar ao mercado.

Além disso, servidores públicos têm regras específ**as que devem ser analisadas caso a caso.

Com o aumento de aposentados retornando ao mercado de trabalho, é crucial estar informado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Compartilhe esta informação com quem pode se beneficiar!

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