Marcelo Arruda Advocacia

19/09/2018

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI287404,21048-STJ+define+tese+sobre+prescricao+intercorrente+que+afetara+mais+de+27

01/03/2018

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 - Complementar , que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previs...

17/02/2017

O ministro Marco Aurélio Mello espera por uma avalanche de pedidos de indenização após a decisão do Supremo Tribunal Federal de ressarcir detentos mantidos em situação degradante.

Segundo o magistrado, caso os governadores usem o argumento da falta de recursos para o pagamento de indenizações, ‘deveremos nos questionar sobre o uso do dinheiro dos nossos impostos’.

Sobre a devolução do projeto das ‘Dez Medidas contra a Corrupção’, Marco Aurélio Mello disse que ‘fatalmente a decisão baterá no colegiado', mas que 'não pode adiantar o entendimento a esse respeito’.

imagem: G1

18/01/2017

ISS-São Paulo: Parcelamento de débitos do ISS inscritos em dívida ativa devido pelos optantes pelo Simples Nacional reaberto o prazo.


Através da Portaria Fisc. G. nº 2/2017 - DOM São Paulo de 14.01.2017, foi reaberto o prazo para os contribuintes do ISS optantes pelo Simples Nacional solicitarem o parcelamento de débitos do imposto, vencidos até a competência do mês de maio/2016 e inscritos em dívida ativa, em até 120 parcelas mensais.

O parcelamento observará as seguintes regras:
a) não contará para fins da limitação de 2 reparcelamentos constantes do parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido;
b) não estará sujeito ao recolhimento, no reparcelamento, da 1ª parcela em valor correspondente a 10% do valor total dos débitos consolidados, ou de 20%, caso haja débitos com histórico de reparcelamento anterior;
c) poderá ser solicitado no prazo de 90 dias, contado de 14.01.2017, podendo esse prazo ser prorrogado ou reaberto por igual período;
d) cada parcela mensal não poderá ser de valor inferior a R$ 300,00.

Fonte: LegisWeb

03/01/2017

Sabe qual é a importância que os governos dos mais de dez Estados que implantaram programas de "nota fiscal" dão à privacidade dos seus c...

26/12/2016

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1327179510636793&id=229151370439618

23/12/2016

23/11/2016

Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o relator...

22/11/2016

Sócio 01%

Imóvel tem 10 vagas de garagem e uma sala de cinema

07/10/2016

Na prática, popular no nordeste, dois vaqueiros tentando derrubar um boi