Assessoria Jurídica Andrade

02/11/2023

A inteligência artificial é uma ferramenta maravilhosa se utilizada de forma positiva.
Essa sou eu em forma de desenho fazendo o que amo.
Gostaram? Eu adorei.

04/09/2023

22/08/2023

Conforme entende o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o estabelecimento comercial é responsável pelo dano decorrente de furto de veículo ocorrido em estacionamento colocado à disposição do cliente.

O fato de o estacionamento ser disponibilizado gratuitamente, não altera a responsabilidade do estabelecimento, permanecendo esse responsável por reparar os danos ocorridos ao cliente.

21/08/2023

O direito do consumidor que sofre com falta de eletricidade está relacionado ao fornecimento de energia elétrica inadequado por parte da empresa concessionária.

De acordo com a legislação do direito do consumidor, o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, e a interrupção ou queda de energia sem justificativa razoável pode ser considerada uma falha na prestação desse serviço. Nesses casos, o consumidor tem direito a algumas proteções legais, tais como:

1. Reparação dos danos: O consumidor tem direito a ser indenizado por eventuais prejuízos causados pela falta de eletricidade, como perda de alimentos perecíveis ou danos em equipamentos elétricos.

2. Abatimento no valor da fatura: Caso a interrupção no fornecimento de eletricidade seja prolongada, o consumidor pode requerer um abatimento proporcional no valor da fatura, correspondente ao período em que ficou sem energia elétrica.

3. Informação adequada: O consumidor tem direito a receber informações claras e precisas sobre a prestação do serviço de energia elétrica, incluindo eventuais prazos de normalização do fornecimento.

4. Reclamação e atendimento prioritário: O consumidor tem direito a registrar uma reclamação formal junto à empresa concessionária e receber um atendimento prioritário para resolver o problema.

Em situações em que a falta de eletricidade é recorrente, prolongada e sem solução por parte da empresa concessionária, é possível buscar a intervenção dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo ingressar com uma ação judicial buscando a reparação de danos ou outras medidas cabíveis.

É importante ressaltar que é sempre recomendado consultar a legislação e buscar orientação profissional para entender melhor os direitos específicos em cada situação.

15/08/2023

Guia rápido sobre o básico do Direito de Família.

Você e sua família tem direitos garantidos por lei. Leia nossa publicação e descubra.

Em caso de dúvida procure um profissional de sua confiança.

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11/08/2023

Dia do
Advogado é celebrado anualmente em 11 de agosto, em homenagem à criação, em 1827, dos dois primeiros cursos de direito do país. Naquele ano foram criadas pelo imperador D. Pedro l a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Parabéns a todos os advogados, que defendem com mãos fortes e nobreza a defesa do Estado Democrático de Direito, a dignidade do povo, e assim zelar pelos direitos mais caros de uma sociedade.

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01/08/2023

A Dama da Justiça, também conhecida como a Justiça, é uma figura alegórica que representa o ideal de justiça imparcial e equilibrada. Ela é geralmente representada como uma mulher com os olhos vendados, segurando uma balança em uma das mãos e uma espada na outra.

O significado da Dama da Justiça é a ideia de que a Justiça deve ser imparcial e não deve tomar partido, julgando todos de forma igual e sem discriminação. Os olhos vendados simbolizam a imparcialidade e objetividade da Justiça, enquanto a balança representa a equidade na tomada de decisões

A espada na mão da Dama da Justiça representa o poder da Justiça e o cumprimento das leis, mostrando que ela está disposta a defender a justiça com força se necessário. Em geral, a figura da Dama da Justiça é vista como um símbolo de igualdade, ética, honestidade e justiça em todo o mundo, e é utilizada em inúmeras instituições jurídicas e governamentais.

31/07/2023

4 Termos mais utilizados no Direito durante o Processo Judicial.

28/07/2023

O serviço de assessoria jurídica em pequenas e médias empresas é uma consultoria, em que o profissional presta auxílio para a empresa em diversas áreas, como contratos, tributos, trabalhista e civil.

O objetivo é fornecer segurança jurídica para a empresa, prevenindo possíveis problemas e litígios, e reduzir os riscos de prejuízos financeiros e de imagem.

Dessa forma, o serviço de assessoria jurídica em pequenas e médias empresas inclui a análise e orientação em relação a contratos comerciais, a elaboração de contratos padrão e a revisão de contratos já existentes.

Assessoria jurídica empresarial é um serviço de prevenção de conflito e segurança jurídica ao empresário e seus colaboradores.

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25/07/2023

Assessoria Jurídica Andrade | ⚖️