Waltrick, de Moraes & Lira Advogados Associados

28/04/2026

👨‍⚖️ LICENÇA-PATERNIDADE DE 180 DIAS: UM AVANÇO IMPORTANTE

Uma decisão recente da Justiça Federal trouxe um olhar mais humano e atual para o direito de família e do trabalho.

👨‍👶👶 No caso de gêmeos prematuros, foi reconhecido que os cuidados exigidos vão muito além do convencional — e que a presença do pai é essencial nesse momento.

📌 Por isso, foi garantida a licença-paternidade de 180 dias, com início a partir da alta hospitalar dos bebês.

⚖️ A decisão se baseia em princípios fundamentais:
✔️ Melhor interesse da criança
✔️ Proteção integral

💡 Mais do que um direito do pai, estamos falando de uma medida que fortalece o cuidado, o vínculo familiar e o desenvolvimento saudável dos recém-nascidos.

👉 Esse entendimento pode abrir caminhos para novas decisões semelhantes.

📲 Você já conhecia esse direito? O que acha dessa decisão?

22/02/2026

Regime de bens e proteção patrimonial! Evite surpresas e disputas judiciais!

20/02/2026

16/02/2026

Ministros entendem que periculosidade da função não garante benefício no regime do INSS

15/09/2025

🚨 Reforma Tributária e os Aluguéis: o que muda a partir de 2026?

A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), sancionada pelo governo Lula, trará novas regras para a tributação de aluguéis. Veja os principais pontos:

✅ Quem será afetado?

Pessoas físicas com mais de 3 imóveis alugados;

Renda anual superior a R$ 240 mil (ou R$ 20 mil/mês).

📌 Novos impostos
Além do Imposto de Renda, passarão a incidir:

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

A alíquota conjunta pode chegar a 8,4%, elevando a carga total para até 35,9% em alguns casos.

⚠️ Impactos esperados

Aumento no valor dos aluguéis (custo pode ser repassado aos inquilinos);

Desestímulo ao investimento no setor imobiliário;

Pressão sobre pequenos investidores e famílias que vivem da renda de aluguel.

📅 Transição até 2033
As alíquotas subirão de forma progressiva. Além disso, para garantir benefícios fiscais, os contratos precisarão ter firma reconhecida ou assinatura digital, aumentando a burocracia.

🔎 Em resumo: a medida tende a encarecer o mercado de locação e a diminuir a atratividade para investidores, afetando diretamente a classe média e dificultando o acesso à moradia.

15/09/2025

🚨 Reforma Tributária e os Aluguéis: o que muda a partir de 2026?

A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), sancionada pelo governo Lula, trará novas regras para a tributação de aluguéis. Veja os principais pontos:

✅ Quem será afetado?

Pessoas físicas com mais de 3 imóveis alugados;

Renda anual superior a R$ 240 mil (ou R$ 20 mil/mês).

📌 Novos impostos
Além do Imposto de Renda, passarão a incidir:

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

A alíquota conjunta pode chegar a 8,4%, elevando a carga total para até 35,9% em alguns casos.

⚠️ Impactos esperados

Aumento no valor dos aluguéis (custo pode ser repassado aos inquilinos);

Desestímulo ao investimento no setor imobiliário;

Pressão sobre pequenos investidores e famílias que vivem da renda de aluguel.

📅 Transição até 2033
As alíquotas subirão de forma progressiva. Além disso, para garantir benefícios fiscais, os contratos precisarão ter firma reconhecida ou assinatura digital, aumentando a burocracia.

🔎 Em resumo: a medida tende a encarecer o mercado de locação e a diminuir a atratividade para investidores, afetando diretamente a classe média e dificultando o acesso à moradia.

03/07/2025

STF Derruba Carência de 10 Meses para Autônomas!

Você sabia que agora ficou mais fácil receber o salário-maternidade do INSS?
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🔹– O que aconteceu?
🧑‍⚖️ O STF decidiu que mulheres autônomas, MEIs e contribuintes facultativas não precisam mais cumprir carência de 10 meses para receber o salário-maternidade.
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🔹– Como era antes?
❌ Antes: era obrigatório contribuir com o INSS por pelo menos 10 meses seguidos.
📆 Isso impedia muitas mulheres de acessar o benefício quando mais precisavam.
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🔹– O que muda agora?
✅ Com a nova decisão, a exigência de carência foi considerada inconstitucional.
👶 A maternidade deve ser protegida, independentemente do tempo de contribuição.
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🔹– Quem se beneficia?
🙋‍♀️ Mulheres que:
• São autônomas
• São MEIs
• Contribuem como facultativas
• Começaram a pagar o INSS recentemente
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🔹– Isso já está valendo?
📝 A decisão ainda depende da publicação do acórdão, mas já representa um grande avanço!
🎯 Fique atenta aos seus direitos!
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🔹– Como pedir o salário-maternidade?
📲 Solicite pelo site ou app Meu INSS.
💬 Em caso de negativa, procure apoio jurídico para garantir seu direito com base na decisão do STF.
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🔹– Fale com uma advogada especializada!
👩‍⚖️ Tem dúvidas sobre seu caso?
Entre em contato com quem entende do assunto e lute pelos seus direitos!

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🔹

30/04/2025

17/05/2024

Quais são os principais desafios no direito de família atualmente?

Os desafios no direito de família variam de acordo com a região e as mudanças sociais, mas alguns temas comuns incluem:
1. Guarda Compartilhada: A definição de guarda compartilhada e a busca por soluções que atendam ao melhor interesse da criança são desafios frequentes. Como garantir que ambos os pais participem igualmente na criação dos filhos após o divórcio?
2. Alienação Parental: Identificar e combater casos de alienação parental, onde um dos pais influencia negativamente a relação da criança com o outro genitor.
3. Pensão Alimentícia: Determinar valores justos de pensão alimentícia, considerando as necessidades da criança e a capacidade financeira dos pais.
4. Casamento Homoafetivo: A evolução das leis para reconhecer e proteger os direitos de casais homoafetivos e suas famílias.
5. Reprodução Assistida: Questões relacionadas à reprodução assistida, como direitos e deveres dos doadores, pais adotivos e gestacionais.
6. Violência Doméstica: Lidar com casos de violência doméstica dentro do contexto familiar e garantir a proteção das vítimas.
7. Desafios Tecnológicos: Herança digital, questões de privacidade e segurança online também se tornaram relevante.


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21/03/2024

Imóvel invadido entra na herança?

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