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É inaceitável a crueldade contra os animais e, no intuito de contribuir com a mudança dessa realidade, o mês de abril te...
12/04/2022

É inaceitável a crueldade contra os animais e, no intuito de contribuir com a mudança dessa realidade, o mês de abril teve como objetivo sensibilizar, prevenir e promover ações de conscientização sobre os maus tratos aos animais. Nunca vamos ter um mundo mais humano achando que a violência contra os animais é uma banalidade. No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei. A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

“Lutar contra o crime de violência aos animais é exercer sua cidadania!”

Fonte: https://www.camaraibirite.mg.gov.br/noticia/68/ABRIL-LARANJA-MES-DA-PREVENCAO-CONTRA-A-CRUELDADE-ANIMAL

Imagem: Pixabay

Em recente decisão da 4ª Turma do STJ, ficou decidido que a penhora do único imóvel dos devedores, adquirido no decurso ...
09/03/2022

Em recente decisão da 4ª Turma do STJ, ficou decidido que a penhora do único imóvel dos devedores, adquirido no decurso da execução, constitui bem de família, não estando sujeito à penhora, desde que devidamente comprovada a residência no local.

De acordo com o Ministro Luís Felipe Salomão, “só o fato de ser o imóvel residencial bem único do recorrido, sobre ele, necessariamente, incidirão as normas da Lei 8.009/1990, mormente a impenhorabilidade questionada pelo exequente”. (STJ – acesso www.stj.jus.br)

Nós da Bortolozi e Fidelis Sociedade de Advogados, desejamos Feliz Natal e próspero Ano Novo à todos!
20/12/2021

Nós da Bortolozi e Fidelis Sociedade de Advogados, desejamos Feliz Natal e próspero Ano Novo à todos!

Outubro rosa 🌹
29/10/2021

Outubro rosa 🌹

10/09/2021
Estamos de cara nova! ⚖
10/09/2021

Estamos de cara nova! ⚖

Nós da Bortolozi e Fidelis Sociedade de Advogados, desejamos aos nossos queridos colegas e profissionais, que acreditam ...
11/08/2021

Nós da Bortolozi e Fidelis Sociedade de Advogados, desejamos aos nossos queridos colegas e profissionais, que acreditam e prezam pela igualdade e defendem a justiça, um Feliz dia do Advogado!

Fim de expediente!
07/07/2021

Fim de expediente!

02/07/2021

Localizado na Avenida Copacabana, 268 – Conjunto 504, no bairro Alphaville, em Barueri – SP, Bortolozi e Fidelis possui ...
02/07/2021

Localizado na Avenida Copacabana, 268 – Conjunto 504, no bairro Alphaville, em Barueri – SP, Bortolozi e Fidelis possui sua sede em um espaço moderno, especialmente projetado para melhor atender seus clientes, disponibilizando ótimo ambiente de trabalho a seus colaboradores.

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Barueri, SP
06472-001

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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