Camila Santamaria Advocacia

04/09/2026

Você contrata uma diarista para fazer a limpeza da sua empresa achando que está economizando… mas pode estar criando um grande passivo trabalhista.

Se a profissional presta serviços com frequência, seguindo horários, recebendo ordens e atuando de forma contínua, a relação pode ser reconhecida como vínculo de emprego, gerando obrigações como registro em carteira, FGTS, férias, 13º salário, INSS e outras verbas trabalhistas.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas ignorar esses requisitos pode resultar em uma ação trabalhista com custos muito superiores ao valor que seria gasto com uma contratação regular.

Antes de contratar, faça uma análise jurídica e escolha o modelo de contratação mais seguro para o seu negócio.

⚖️ A prevenção sempre custa menos do que uma condenação.

04/09/2026

🚨 Você contratou um cuidador de idoso? Cuidado com os riscos trabalhistas!

Muitas famílias acreditam que contratar um cuidador de idoso de forma informal não gera obrigações legais. Porém, dependendo da forma como o trabalho é prestado, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego.

Se o cuidador trabalha com frequência, recebe remuneração, segue horários e presta serviços de forma pessoal, podem surgir direitos como:

✔️ Registro em carteira (CTPS);
✔️ Férias + 1/3;
✔️ 13º salário;
✔️ FGTS;
✔️ Horas extras;
✔️ Aviso-prévio;
✔️ Verbas rescisórias.

💡 A contratação correta evita processos trabalhistas e proporciona segurança tanto para a família quanto para o profissional.

Antes de contratar um cuidador de idosos, busque orientação de um advogado trabalhista. Um contrato adequado e a forma correta de contratação podem evitar grandes prejuízos financeiros no futuro.

📲 Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com quem tem um familiar que necessita de um cuidador.

03/09/2026

02/09/2026

01/09/2026

📢 Empresas: atenção às novas obrigações da CLT!

Desde a publicação da Lei nº 15.377/2026, o empregador passou a ter o dever legal de informar seus colaboradores sobre o direito de ausência remunerada para realização de exames preventivos, além de divulgar campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e ações de prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

Muitos acreditam que a novidade é a folga de até três dias, mas esse direito já existia. O que mudou foi a criação da obrigação expressa de comunicação por parte das empresas.

Sua empresa já atualizou os comunicados internos e orientou o RH?

Prevenção também é compliance trabalhista.

13/08/2026

🚨 Descumprir a cota de aprendizagem pode custar caro à empresa.

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão do descumprimento da cota legal de contratação de aprendizes. A decisão reforça que essa obrigação vai muito além de uma exigência burocrática: trata-se de uma medida de inclusão social e de formação profissional de jovens.

⚠️ A Lei da Aprendizagem exige que empresas enquadradas na legislação mantenham um percentual mínimo de aprendizes em seu quadro de funcionários. O descumprimento pode gerar:

✔️ Autuações administrativas;
✔️ Ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho;
✔️ Condenação por danos morais coletivos;
✔️ Impactos financeiros e reputacionais.

A prevenção é sempre o melhor caminho. Realizar uma análise da cota de aprendizagem e adequar os processos internos evita passivos trabalhistas e demonstra compromisso com a responsabilidade social.

Sua empresa está cumprindo corretamente a cota de aprendizagem? Vale a pena fazer uma auditoria preventiva.

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/descumprimento-de-cota-de-aprendizagem-gera-condenacao-de-r-100-mil-por-dano-moral-coletivo

11/08/2026

🚨 PÉSSIMA IDEIA!

Pagar HORAS EXTRAS como “PRÊMIO” não transforma hora extra em prêmio.

Transforma o problema em passivo trabalhista. 💣

E depois você descobre que o “prêmio” virou horas extras + reflexos + encargos + uma bela dor de cabeça na Justiça do Trabalho.

Quer economizar na folha? Primeiro, entenda o risco jurídico.

11/08/2026

Feliz dia do advogado.

10/08/2026

Segredo, não fala para ninguém.