Camila Santamaria Advocacia

01/09/2026

📢 Empresas: atenção às novas obrigações da CLT!

Desde a publicação da Lei nº 15.377/2026, o empregador passou a ter o dever legal de informar seus colaboradores sobre o direito de ausência remunerada para realização de exames preventivos, além de divulgar campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e ações de prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

Muitos acreditam que a novidade é a folga de até três dias, mas esse direito já existia. O que mudou foi a criação da obrigação expressa de comunicação por parte das empresas.

Sua empresa já atualizou os comunicados internos e orientou o RH?

Prevenção também é compliance trabalhista.

13/08/2026

🚨 Descumprir a cota de aprendizagem pode custar caro à empresa.

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão do descumprimento da cota legal de contratação de aprendizes. A decisão reforça que essa obrigação vai muito além de uma exigência burocrática: trata-se de uma medida de inclusão social e de formação profissional de jovens.

⚠️ A Lei da Aprendizagem exige que empresas enquadradas na legislação mantenham um percentual mínimo de aprendizes em seu quadro de funcionários. O descumprimento pode gerar:

✔️ Autuações administrativas;
✔️ Ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho;
✔️ Condenação por danos morais coletivos;
✔️ Impactos financeiros e reputacionais.

A prevenção é sempre o melhor caminho. Realizar uma análise da cota de aprendizagem e adequar os processos internos evita passivos trabalhistas e demonstra compromisso com a responsabilidade social.

Sua empresa está cumprindo corretamente a cota de aprendizagem? Vale a pena fazer uma auditoria preventiva.

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/descumprimento-de-cota-de-aprendizagem-gera-condenacao-de-r-100-mil-por-dano-moral-coletivo

11/08/2026

🚨 PÉSSIMA IDEIA!

Pagar HORAS EXTRAS como “PRÊMIO” não transforma hora extra em prêmio.

Transforma o problema em passivo trabalhista. 💣

E depois você descobre que o “prêmio” virou horas extras + reflexos + encargos + uma bela dor de cabeça na Justiça do Trabalho.

Quer economizar na folha? Primeiro, entenda o risco jurídico.

11/08/2026

Feliz dia do advogado.

10/08/2026

Segredo, não fala para ninguém.

09/08/2026

PAI É PRESENÇA. É CUIDADO. É AMOR. 💙

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que ensinam pelo exemplo, protegem com carinho e estão presentes nos pequenos e grandes momentos da vida.

Ser pai vai muito além de prover.
É acompanhar, educar, acolher, orientar e construir memórias.

Porque filhos não precisam apenas de coisas.
Precisam de presença, afeto e segurança.

Que hoje seja um dia para reconhecer e agradecer todos os pais que exercem, diariamente, o compromisso mais importante: cuidar e amar.

💙 Feliz Dia dos Pais!

29/07/2026

19/07/2026

🚨 Rescisão Indireta: sua empresa sabe o que pode gerar esse risco?

Quando o empregador descumpre obrigações contratuais graves, o colaborador pode pedir na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mas a boa notícia é que, na maioria dos casos, esse risco pode ser evitado com uma gestão preventiva.

⚠️ Alguns exemplos que podem fundamentar um pedido de rescisão indireta:
✔️ Atraso reiterado de salários;
✔️ Falta de recolhimento do FGTS;
✔️ Assédio moral;
✔️ Exigência de atividades incompatíveis com a função ou que coloquem o trabalhador em risco;
✔️ Descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.

Pelo olhar da empresa, a prevenção é sempre o melhor caminho.

Uma boa assessoria trabalhista auxilia na implementação de processos internos, revisão de contratos, treinamentos e adequação às normas, reduzindo significativamente os riscos de ações judiciais.

📌 A melhor defesa não começa quando chega uma reclamação trabalhista. Ela começa com uma gestão preventiva, organizada e juridicamente segura.

Prevenir custa menos do que remediar.

15/07/2026

Querido Diário... ✨

Hoje foi dia de uma audiência desafiadora, mas uma coisa ficou ainda mais clara: uma boa testemunha pode fazer toda a diferença no resultado do processo.

A prova testemunhal, quando é coerente, verdadeira e conhece os fatos, fortalece a defesa e ajuda o juiz a compreender o que realmente aconteceu.

No Direito do Trabalho, cada detalhe importa. E hoje conseguimos construir uma prova consistente, mostrando que preparo e estratégia fazem toda a diferença.