CAS Advocacia e Assessoria Jurídica

24/12/2025

ChatGPT helps you get answers, find inspiration, and be more productive.

08/10/2025

🚨 Fui demitida grávida, isso é permitido?

❌ Não! A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, conforme o art. 10, II, “b”, do ADCT.

Mesmo que a empresa não soubesse da gravidez, o direito à estabilidade continua valendo.

Nesses casos, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização pelo período em que deveria permanecer empregada.

⚖️ A lei protege a mãe e o bebê e garante que nenhum direito seja perdido.

06/10/2025

Você sabia que existem direitos trabalhistas que muitos empregados nem imaginam que têm? 🤔

Olha só:

1️⃣ Estabilidade da gestante
A funcionária grávida tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que o empregador não soubesse da gestação no momento da demissão.

2️⃣ Adicional por acúmulo de função
Se você exerce atividades além daquelas para as quais foi contratado, pode ter direito a receber um adicional no salário.

3️⃣ Intervalo para amamentação
Até que o bebê complete 6 meses, a mãe trabalhadora tem direito a dois descansos de 30 minutos durante a jornada para amamentar.

📌 Esses são apenas alguns exemplos!

Cada caso deve ser analisado com cuidado para verificar todos os direitos que podem estar sendo desrespeitados.

👉 Marque alguém que precisa saber disso ou salve este post para não esquecer!

05/10/2025

📌 Como comprovar vínculo de trabalho doméstico sem registro?

A comprovação pode ser feita por meio de:

📄 Testemunhas (vizinhos, colegas, familiares que saibam da prestação de serviços).

📑 Mensagens de WhatsApp ou e-mails que demonstrem ordens de trabalho, conversas sobre salário e horários.

💳 Comprovantes de pagamento (transferências bancárias, recibos, depósitos em conta).

📷 Fotos ou vídeos que mostrem o exercício da atividade na residência.

📆 Agenda ou registros de rotina que indiquem frequência no serviço.

➡️ Com essas provas, é possível entrar com ação na Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo e, a partir daí, cobrar direitos como:

Registro em carteira,

Férias + 1/3,

13º salário,

FGTS,

Seguro-desemprego, entre outros.

“Muitas domésticas trabalham sem registro em carteira e acreditam que não têm direitos. Mas isso não é verdade! ✨

Mesmo sem anotação na CTPS, é possível comprovar o vínculo com provas como testemunhas, conversas, comprovantes de pagamento e muito mais.

👉 Se você trabalhou como doméstica e não teve a carteira assinada, procure orientação jurídica: seus direitos podem e devem ser reconhecidos!”

04/10/2025

Sim! ⏳ O trabalhador tem um prazo definido por lei para solicitar o seguro-desemprego após a demissão sem justa causa.

✨ Veja como funciona:
🔹 O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a data da demissão.
🔹 No caso de empregados domésticos, o prazo é de 7 a 90 dias.
🔹 Se perder esse prazo, o trabalhador perde o direito ao benefício.

📌 É importante lembrar: o seguro-desemprego só pode ser solicitado se você se enquadrar nos requisitos da lei (tempo de trabalho, forma da dispensa, entre outros).

💡 Se tiver dúvidas sobre seu direito ou sobre o prazo, consulte um advogado trabalhista. Assim você garante que não vai perder um benefício essencial nesse momento.

👉 Você sabia desse prazo? Marque alguém que precisa dessa informação!

03/10/2025

📑 Você sabia que o contrato de trabalho é a sua maior garantia dentro da empresa?

Muitos trabalhadores começam a exercer suas funções sem dar a devida atenção ao contrato que assinam e é nele que estão definidos os seus direitos e deveres.

👉 No contrato de trabalho devem constar:

✔️ Cargo e atividades que você irá desempenhar
✔️ Sua jornada de trabalho
✔️ Salário e benefícios garantidos
✔️ Direitos e responsabilidades de ambas as partes
✔️ Regras para demissão ou rescisão

🔎 Quando bem elaborado, o contrato protege você de abusos, dá clareza sobre suas obrigações e assegura que a empresa cumpra com o que foi prometido.

👩‍⚖️ Como advogada trabalhista, meu papel é defender seus direitos e orientar para que você esteja sempre protegido em sua relação de trabalho.

📲 Se tiver dúvidas sobre o seu contrato ou sobre situações no ambiente de trabalho, fale comigo!

01/10/2025

✈️💼 A empresa não pagou suas férias?
Isso é uma irregularidade trabalhista!

O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início e incluir o 1/3 constitucional.

⚖️ Você tem direitos e pode buscar reparação.

📲 Entre em contato com o nosso escritório e vamos analisar o seu caso!

30/09/2025

🔴 Demissão sem justa causa? Conheça seus direitos! ⚖️

Quando você é demitido sem justa causa, a lei garante que você receba importantes verbas rescisórias:

1️⃣ Aviso Prévio: Direito a receber pelo período de aviso prévio, ou trabalhar o período com redução.

2️⃣ Férias Vencidas e Proporcionais Pagamento das férias não gozadas e as proporcionais ao tempo trabalhado.

3️⃣ 13º Salário Proporcional: Você tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados.

4️⃣ Multa de 40% sobre o FGTS Receba uma multa sobre o saldo do seu FGTS.

5️⃣ Liberação do FGTS O saldo do FGTS pode ser retirado.

6️⃣ Seguro-Desemprego: Se for elegível, você pode solicitar o seguro-desemprego.

7️⃣ Estabilidade de Emprego: Em casos específicos, como gestantes ou acidente de trabalho, você tem direito à estabilidade.

⚖️ Garantir seus direitos é essencial! Se você foi demitido sem justa causa, entre em contato com nossa Assessoria Jurídica e saiba como podemos te ajudar!

📞 Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados.

10/09/2025

Atenção aos golpes, hoje passamos pelo golpe do falso advogado, que anda assustando muito os escritórios de advocacia.

10/09/2025

10/10/2024

"Hoje é o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica. 💜

Vamos lembrar que o silêncio não pode ser a resposta. Denunciar é um ato de coragem e um passo para uma vida sem violência.
📞 Ligue 180 e busque ajuda.

̧ão ̂nciacontraamulher

02/10/2024

Bom dia!

Falemos sobre processos de guarda:

Desafios e soluções!