Fred Almeida Junior Advocacia

11/08/2024

07/08/2024

🚨Seus Direitos no Trabalho Foram Violados?

✅Demissão sem justa causa,
✅Demissão por justa causa,
✅Rescisão indireta, pedido de demissão
✅Horas extras
✅Acúmulo de função
✅Diferenças salariais
✅Adicional de insalubridade
✅Adicional periculosidade

Ou qualquer outra situação desafiadora

06/08/2024

Diversas são as situações em que o Empregador pode estar descumprindo com a Legislação Trabalhista. Desta forma, conhecer e exigir seus direitos trabalhistas é fundamental para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro.
Havendo o descumprimento da legislação trabalhista, deve também ocorrer o acerto trabalhista, onde o empregado recebe o pagamento de seus direitos que lhe são devidos.

04/08/2024

A negativação indevida acontece quando uma empresa comete o erro de incluir o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa. Isso significa que o consumidor tem seu nome inscrito indevidamente na lista de maus pagadores.
O Código de Defesa do Consumidor autoriza que as empresas inscrevam consumidores inadimplentes em sistemas de proteção de crédito como forma de se resguardar. Porém, de acordo com o mesmo código, as empresas são obrigadas a notificar o consumidor que seu nome está prestes a ser incluído nesse banco de dados.
Na prática, essa comunicação muitas vezes não acontece, e o consumidor acaba tomando conhecimento dessa negativação quando pretende alugar um imóvel, obter algum crédito ou financiamento, entre outras situações.
A negativação indevida pode acontecer por diversas razões. Vamos entender as mais comuns no próximo tópico.
SITUAÇÕES DE NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE
Existem algumas situações em que comumente a negativação indevida ocorre. Conhecer algumas delas pode ser fundamental para que você possa identificar o seu caso e lutar pelo seu direito.
Entre as mais comuns temos:
• Conta já paga;
• Serviço não contratado ou já cancelado;
• Golpe ou fraude;
• Dívida prescrita;
• Dívida Renegociada
• Falta de comunicação prévia.
NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE GERA DANO MORAL?
A negativação indevida ocorre quando o consumidor é inserido ou mantido no cadastro de inadimplentes em virtude de um erro, justificável ou não. Esse abalo no crédito causa vários constrangimentos e humilhações, podendo gerar dano moral se não houver inscrições pré-existentes devidas.
O QUE FAZER EM CASO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA?
Caso não tenha conseguido resolver de forma extrajudicial (amigável), será necessário entrar com uma ação judicial. Neste cenário, o consumidor terá o direito de ser indenizado pelos danos morais suportados, caso não tenha uma inscrição pré-existente de devida, conforme entendimento da Súmula 385.

https://fredadvocacia.com.br/artigos/o-que-e-a-negativacao-indevida/

01/08/2024

Seus Direitos no Trabalho Foram Violados?

✅Demissão sem justa causa,
✅Demissão por justa causa,
✅Rescisão indireta, pedido de demissão
✅Horas extras
✅Acúmulo de função
✅Diferenças salariais
✅Adicional de insalubridade
✅Adicional periculosidade

🚨Seus Direitos no Trabalho Foram Violados?

✅Demissão sem justa causa,
✅Demissão por justa causa,
✅Rescisão indireta, pedido de demissão
✅Horas extras
✅Acúmulo de função
✅Diferenças salariais
✅Indenização por assédio
✅Adicional de insalubridade
✅Adicional periculosidade

Ou qualquer outra situação desafiadora ...

24/07/2024

O rendimento recebido a título de pensão alimentícia não está mais sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), nem à tributação na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
A decisão é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, que transitou em julgado em novembro de 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta Decisão vale para contribuintes que, nos últimos 05 (cinco) anos, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável, podendo desta forma restituir o respectivo valor.
Por fim, vale lembrar que essa pensão deve ter sido determinada em sentença judicial ou acordo de pagamento homologado judicialmente para que o contribuinte tenha direito a isenção do Imposto de Renda (IR).

22/07/2024

O DIVÓRCIO EM CARTÓRIO pode ser muito mais rápido, barato e descomplicado.
Mas você sabe o que é preciso para optar por essa modalidade?
❶ Requisitos:
✌️ Ser consensual
👶 Não Haver Filhos menores ou Incapaz
🤰 Mulher não estar Gravida
⚖️ Presença de um advogado
❷ Documentos Necessários:
1 - Documentos pessoais do casal
2 - Certidão de casamento atualizada
3 - Escritura de pacto antenupcial (Se houver)
4 - Documento dos Bens (Se houver)
(Iptu, escritura, documento do veículo, extrato de c/c, nota fiscais de joias, etc).
❸ Procedimento:
▶ Será efetuado o agendamento no Tabelionato de Notas em dia e horário para o comparecimento do casal. Neste dia as partes devem comparecer com os documentos e a presença do advogado escolhido, podendo ser o mesmo advogado para o casal, ou cada parte com o seu advogado escolhido.
▶ Após a redação da escritura, as partes e seus advogados assinarão o documento na presença do Tabelião.
▶ Com a Escritura de Divórcio em mãos, a parte providencia junto ao Cartório de Registro Civil onde foi efetuado o Casamento à respectiva Averbação do Divórcio na Certidão de Casamento.

https://fredadvocacia.com.br/divorcio-consensual/

03/07/2024

O DIVÓRCIO EM CARTÓRIO pode ser muito mais rápido, barato e descomplicado.
Mas você sabe o que é preciso para optar por essa modalidade?

❶ Requisitos:
✌️ Ser consensual
👶 Não Haver Filhos menores ou Incapaz
🤰 Mulher não estar Gravida
⚖️ Presença de um advogado

❷ Documentos Necessários:
1 - Documentos pessoais do casal
2 - Certidão de casamento atualizada
3 - Escritura de pacto antenupcial (Se houver)
4 - Documento dos Bens (Se houver)
(Iptu, escritura, documento do veículo, extrato de c/c, nota fiscais de joias, etc).

❸ Procedimento:
▶ Será efetuado o agendamento no Tabelionato de Notas em dia e horário para o comparecimento do casal. Neste dia as partes devem comparecer com os documentos e a presença do advogado escolhido, podendo ser o mesmo advogado para o casal, ou cada parte com o seu advogado escolhido.
▶ Após a redação da escritura, as partes e seus advogados assinarão o documento na presença do Tabelião.
▶ Com a Escritura de Divórcio em mãos, a parte providencia junto ao Cartório de Registro Civil onde foi efetuado o Casamento à respectiva Averbação do Divórcio na Certidão de Casamento;

https://fredadvocacia.com.br/divorcio-consensual/

11/04/2024

As parcelas do seu catão de crédito consignado (RMC) nunca acabam?
Você pode estar sendo ENGANADO pelos bancos!
O crédito consignado pode ser uma opção interessante quando você quer reformar sua cozinha, pagar um tratamento de saúde ou quitar aquela dívida que não param de te cobrar.
Porém existem práticas ABUSIVAS dos bancos que podem colocar
você em uma verdadeira DÍVIDA INFINITA.
Muitos aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos pensam estar contatando um empréstimo consignado convencional, mas ficam surpresos ao descobrir que, na verdade, acabaram contratando um cartão de crédito consignado com dívida infinita.

10/04/2024

Sofreu empréstimo consignado desconhecido na sua conta?
Entre as diversas fraudes e golpes que seguem acontecendo no
Brasil, a de falsos empréstimos consignados têm crescido bastante
ficando os consumidores em real situação de vulnerabilidade.
Infelizmente o consumidor passa a ter que arcar com os débitos, em
parcelas mensais, sem que tenha obtido o crédito.
Você tem direitos e pode receber indenização.
Caso perceba algum depósito, desconto indevido no seu benefício
ou na sua conta, você deve oficializar uma reclamação, podendo até mesmo resolver judicialmente.