Advocacia Badaró Randon

31/03/2024

29/03/2024

Tempo de Reflexão🙏

Hoje é um dia de profunda reflexão e devoção. Na Sexta-feira Santa, lembramos o sacrifício de Jesus Cristo pela humanidade. Seu amor incondicional e sua entrega são exemplos de compaixão e bondade que ecoam através dos tempos.

Que possamos aproveitar este momento para refletir sobre nossas próprias jornadas, nossos valores e o significado de sacrifício em nossas vidas. Que a paz e a esperança que Jesus nos ofereceu continuem a nos guiar em tempos de desafios e incertezas.

Que este dia nos lembre da importância do amor, da compaixão e da solidariedade, e nos inspire a sermos melhores uns para os outros.

🙏🕊️

27/03/2024

📌Analise de risco📌

Para que serve no direito imobiliário

25/03/2024

Você sabe o que estabilidade no emprego?

📌A estabilidade é um direito trabalhista que garante ao empregado a permanência no trabalho por um período determinado, mesmo diante de circunstâncias que, normalmente, poderiam resultar na rescisão do contrato de trabalho.

📌Esse período é assegurado por lei e durante este período o empregador não pode demitir o funcionário sem justa causa, sob pena de incorrer em ilegalidade e eventualmente ser obrigado a reintegrar o empregado ou pagar indenização correspondente.

📌Hoje apresentamos 4 tipos de estabilidades, mas existem outras que aqui não estão relacionadas.

22/03/2024

Quando o assunto é término de contrato de trabalho, é essencial estar ciente dos direitos e verbas envolvidas. Aqui estão as principais:

💼 Dispensa sem justa causa: Nessa situação, o trabalhador tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, e saque do FGTS com multa de 40%.

🚫 Dispensa com justa causa: Quando ocorre por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos, como o aviso prévio, o saque do FGTS e a multa de 40%. No entanto, tem direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas, se houver.

✍️ Pedido de demissão: Se o funcionário opta por pedir demissão, ele tem direito apenas ao saldo de salário, 13º salário proporcional e, se houver, férias vencidas.
É importante estar por dentro dessas informações para garantir os seus direitos. Se tiver dúvidas, não hesite em buscar orientação de um profissional especializado.

💼📝

20/03/2024

Não perca a esperança de ter o seu imóvel registrado.🙌

A casa própria é o sonho dos brasileiros, então não deixe que este momento não vire pesadelo🏠

Consulte um advogado especializado na área imobiliária e regularize o seu bem.

18/03/2024

🌴 Férias: Período Aquisitivo x Concessivo 🌴

Você sabe a diferente entre estes dois períodos?

Entender os termos período aquisitivo e concessivo é fundamental quando falamos de férias, então vamos a eles:

🗓️ Período Aquisitivo: Refere-se ao período de doze meses de trabalho contínuo que o funcionário precisa cumprir para ter direito às férias. Durante esse período, o empregado acumula o direito de usufruir de um período de descanso remunerado.

🏖️ Período Concessivo: É o momento em que o empregador concede efetivamente as férias ao funcionário, após o término do período aquisitivo. Geralmente, isso ocorre até 12 meses após o período aquisitivo. O empregador tem até o 5º dia útil do mês seguinte ao término do período aquisitivo para conceder as férias.

Lembre-se de que o cumprimento desses prazos é importante para garantir os direitos trabalhistas de todos. 📆✅ 🌴🏝️

15/03/2024

Duas situações que são devidas o ITBI.

13/03/2024

Hoje respondemos o questionamento, quando pagar o ITCMD?

11/03/2024

08/03/2024

🌸 Feliz Dia das Mulheres! 🌸

Hoje é o dia de celebrar todas as mulheres incríveis que inspiram, lideram e transformam o mundo ao seu redor. É um momento para reconhecer não apenas suas conquistas, mas também a luta contínua por igualdade, respeito e oportunidades justas.

Por isso não poderiamos deixar de parabenizar as mulheres que fazem acontecer no escritório: .badaro.adv e ❤

Que possamos aproveitar esta data para refletir sobre o progresso alcançado e os desafios que ainda enfrentamos. Vamos continuar lutando juntos por um futuro onde todas as mulheres possam alcançar seus sonhos e potenciais, sem limitações.

Às mulheres de todas as idades, origens e ocupações: vocês são poderosas, corajosas e essenciais. Hoje e todos os dias, celebramos sua força, sua resiliência e sua infinita capacidade de fazer a diferença. Parabéns a todas nós! 💪👩‍🦰👩‍🔬👩‍🎓 🚺✊

06/03/2024

A história de uma posse que se transformou em propriedade: após o divórcio, a ex-esposa não só cuidou do imóvel, mas também o tornou seu por usucapião.

O imóvel não partilhado na ação de divórcio pode ser usucapido pelo ex-cônjuge que está na posse.

A ex-esposa assumiu a responsabilidade pelo imóvel, zelando pela conservação do imóvel, locando o imóvel e recebendo os alugueres dos inquilinos exercendo assim a posse indireta do bem.

O ex-marido não se opôs à administração dela e nunca exigiu a parte dele em dinheiro dos aluguéis recebidos pela ex-esposa.

O tempo necessário para a usucapião havia sido cumprido, e o direito à propriedade começou a se solidificar para a ex-esposa, a qual ingressou com ação de usucapião da parte do ex-cônjuge, os 50% do imóvel.

É o que decidiu o STJ no RESP 1.840.561 de 17/05/2022.