Doenças Isenção de IR

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Doenças Isenção de IR

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Vamos te ajudar a entender se você tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre seus rendimentos, bem como, a possibilidade de receber o valor descontado anteriormente, a contar do descobrimento da doença.

22/07/2022

Muitos contribuintes portadores de doenças graves vêm a óbito sem usufruir do benefício tributário que lhes é assegurado.
Estas pessoas podem ter recolhido Imposto de Renda sobre proventos isentos a essa tributação.
A lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, estabelece a isenção ao Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma percebidos por portadores de determinadas doenças graves
Desta forma, quando falecidos, o direito à restituição é transmitido aos herdeiros.
Não deixe de consultar um advogado para saber dos seus direitos.
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14/07/2022

Doenças graves assintomáticas dão direito a isenção de imposto de renda?
Os aposentados e pensionistas que foram diagnosticados com alguma das doenças listadas na Lei 7.713/1988 e que se mantêm assintomáticos ou ainda, que foram considerados curados, têm direito a isenção de imposto de renda assim como a restituição.
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07/07/2022

A tuberculose é uma doença de transmissão aérea e se instala a partir da inalação de aerossóis oriundos das vias aéreas, durante a fala, espirro ou tosse das pessoas com tuberculose ativa (pulmonar ou laríngea), que lançam no ar partículas em forma de aerossóis contendo bacilos.
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30/06/2022

Pessoa acometida de Doença de Alzheimer, em razão da demência progressiva, pode ser considerada portadora de “alienação mental” para fazer jus a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
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23/06/2022

A paralisia irreversível e incapacitante é uma paralisia que foi diagnosticada como grave, sem possibilidade de reversão e que impede o trabalho.
Ela é considerada irreversível quando não existem mais tratamentos que podem ser usados no paciente para sua melhora.
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16/06/2022

A isenção tributária não requer que a pessoa demonstre ter recidiva da doença. Mesmo que uma Junta Médica constate a ausência de sintomas da doença, deve-se manter a isenção. Assim, mesmo o paciente que teve câncer e permanece assintomático mantém o direito à isenção por toda a vida.
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09/06/2022

A hepatopatia grave compreende um grupo de doenças que atingem o fígado de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica, ocasionando alteração estrutural extensa e deficiência funcional intensa, progressiva e grave, além de incapacidade para atividades laborativas e risco à vida.
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02/06/2022

Ainda que não recebam a devida atenção, é cada dia maior o número de pessoas que sofrem com moléstias profissionais no Brasil.
Trabalhadores que desenvolvem doenças por conta das condições de trabalho, quando se aposentarem, poderão ficar livres do imposto de renda.
Ainda, mesmo que o trabalhador já sofresse com tal doença e a mesma tenha sido agravada por conta das condições de trabalho ou do ambiente, este também se enquadra nas determinações da lei.
Alguns exemplos de moléstias profissionais mais comuns entre os trabalhadores brasileiros:
– Tendinite;
– Bursite;
– Síndrome do Túnel do Carpo;
– Tenossinovite;
– Depressão Decorrente do Trabalho;
– Síndrome do Pânico;
– Surdez;
– LER/DORT.
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26/05/2022

O aposentado ou pensionista que sofreu de hanseníase, mesmo que “curada” também possui direito à isenção do imposto de renda, mesmo sem sintomas aparentes.
Basta que o aposentado ou pensionista comprove que possui Hanseníase ou que está submetido a acompanhamento médico em razão das sequelas deixadas por meio de laudos ou exames médicos, para que possa requerer a isenção do Imposto de Renda.
Além disso, também podem buscar a recuperação do que pagaram a título de Imposto de Renda indevidamente, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos.
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19/05/2022

Se há isenção de Imposto de Renda para benefício previdenciários públicos ou privados recebidos por portadores de doença grave, ela também deve ser estendida para os resgastes dos mesmos valores, pois nada mais são do que o recebimento do dinheiro aplicado de uma só vez.

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que, em casos de doenças graves, deve ser concedida isenção do IR (Imposto de Renda) no resgate de planos de previdência privada, independente se o plano é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

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12/05/2022

A doença de Parkinson é um distúrbio do sistema nervoso central que afeta o movimento, muitas vezes incluindo tremores.
São danos às células nervosas do cérebro que fazem com que os níveis de dopamina caiam, causando os sintomas de Parkinson.

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05/05/2022

Para solicitar isenção de Imposto de Renda por doença é preciso apresentar um laudo assinado por um médico, com o CID da doença constante no rol da Lei 7713/88.
Com isso, será realizado uma perícia médica pelo órgão responsável a fim de comprovar se esta doença se enquadra nas possibilidades para isenção de imposto de renda.
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Barueri, SP
06473-000

Telefone

+551141918821

Site

https://www.doencaisentair.com.br/

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